Diferença Cessão De Crédito Sub Rogação

pessoa (inclusive o incapaz se representado), mas precisa ser determinável. Quando a obrigação está dentro da órbita jurídica, há um dever jurídico, que se relaciona à observância de uma lei específica, ou um contrato firmado entre as partes. Diferença entre obrigação e responsabilidade: 1) Obrigação e responsabilidade: a obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação (schuld/débito), sendo, portanto, dever originário. A responsabilidade (haftung) é a consequência…

importante). Existe solidariedade quando na mesma obrigação ocorre uma pluralidade de credores (solidariedade ativa) ou de devedores (solidariedade passiva), cada um com direito ou obrigado a toda dívida. Ex: 1-solidariedade ativa (de credores). Crédito de R$3000,00. Significa que todos os credores, dois deles, ou qualquer deles sozinho, pode cobrar a obrigação inteira ou quota parte. Pode ocorrer solidariedade, ao mesmo tempo, ativa e passiva? Sim. O credor deve repassar a cota dos…

PAGAMENTO INDIRETO CURITIBA 2012 SUMÁRIO 1. PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO______________________________04 2. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO 3. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO 4. DAÇÃO EM PAGAMENTO 5. NOVAÇÃO 6. COMPENSAÇÃO 7. TRANSAÇÃO 8. COMPROMISSO 9. CONFUSÃO 10. REMISSÃO DAS DÍVIDAS Referências Bibliográficas________________________________________ 11. PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO 12.1 Conceito Segundo Maria Helena Diniz, trata-se…

a) Das modalidades das obrigações (do art. 863 ao 927) b) Dos efeitos das obrigações (do art. 928 ao 1064) c) Da cessão de crédito (do art. 1065 ao 1078) . Doutrina Contratual das Obrigações a) Dos contratos (do art. 1079 ao 1121) b) Das várias

inciso II, onde a sub-rogação se dá por iniciativa do devedor, que ajusta com terceiro, independentemente da ciência ou não do credor, o empréstimo da quantia certa necessária para sanar a sua dívida. A lei 9514/97 em seu artigo 31 legitima á presente demanda eis que por este artigo o terceiro que quitar a dívida sob-roga-se tanto no crédito quanto na propriedade, vejamos: Art. 31. O fiador ou terceiro interessado que pagar a dívida ficará sub-rogado, de pleno direito, no crédito e na…

Regra “genus nun quam perit” – antes da escolha e cientificação do credor, o devedor não poderá alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito. 5 – Qual a diferença entre as obrigações de meio e de resultado e a que modalidade se refere esta classificação? A diferença é que, as obrigações de meio, o sujeito passivo não se responsabiliza; e nas obrigações de resultado, o sujeito passivo se responsabiliza. - De meio  o sujeito passivo da obrigação utiliza os

de determinação legal. a) Pluralidade de devedores: Se a obrigação for indivisível com pluralidade passiva (de devedores), como a prestação não pode ser efetuada por partes, cada um será responsável pela dívida toda (art. 259) e o que paga a dívida sub-roga-se no direito de credor em relação aos outros (p.u. art. 259) dispondo ação regressiva para cobrar a quota-parte de cada um destes. Se a obrigação se resolver em perdas e danos, a mesma perde seu caráter indivisível, sendo rateado o…

cada propriedade, em prol do interesse coletivo. Precedente do STJ: RESP 343.741/PR, Relator Ministro Franciulli Netto, DJ de 07.10.2002 Pode a pessoa devedora se livrar da obrigação? Sim, pelo abandono da coisa ou pelo transmissibilidade. OBS: DIFERENÇA PARA A OBRIGAÇÃO COM ÔNUS REAL= ë aquela que gera limitação com relação ao uso e gozo do bem, ou seja, é um grave. Vejamos o art. 803, CC. Atenção! Essas obrigações desaparecem com o perecimento da coisa, tal fato não ocorre na propter…

de proceder à demarcação das divisas de seus prédios art. 1297 CC. A obrigação Propter rem encontra-se entre os Direitos reais e os pessoais, por um lado vincula o titular de um Direito real e por outro tem características próprias do Direito de crédito. Configura um direito misto ou uma obrigação real. 1.2. Conceitos e Obrigações É a relação jurídica estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste em prestação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa. 1.3.4.

........................................................................................ 44 Do Pagamento em Consignação ....................................................................................................... 44 Do Pagamento com Sub-Rogação ..................................................................................................... 46 Da Imputação do Pagamento ........................................................................................................... 47 Da