Diferença Casamento E União Estavel

UNIÃO HOMOAFETIVA (NEOCONSTITUCIONALISMO) A partir do início do século XXI, uma nova perspectiva em relação ao constitucionalismo, denominada neoconstitucionalismo ou segundo alguns, constitucionalismo pós-moderno, ou ainda, pós-positivismo. Visando dentro dessa nova realidade, não mais apenas atrelar o constitucionalismo à idéia de limitação do poder político, mas, acima de tudo, busca-se a eficácia da Constituição. Kildare, de maneira interessante, anota que a perspectiva é de que “ao…

concepções. Este seminário foi escrito e apresentado baseado em reportagens do portal da revista JUS NAVIGANDI e dos portais G1, UOL Notícias e Solteagravata.com. As reportagens falam sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal em reconhecer a união estável entre casais do mesmo sexo. O trabalho visa mostrar a parcialidade desses meios de comunicação através das reportagens escolhidas. Cada portal tem seu ponto de vista e suas tendências políticas já previamente conhecidas por…

Hélio Alfredo de Carvalho Sobrinho TRABALHO RECONHECIMENTO CIVIL DA UNIÃO HOMOAFETIVA JOÃO PESSOA - PB 2014 ALUNO: Hélio Alfredo de Carvalho Sobrinho MATRICULA: 3602003407 PERIODO: 4º PROFESSORA: Giulianna Mariz RECONHECIMENTO CIVIL DA UNIÃO HOMOAFETIVA JOÃO PESSOA – PB 2014 INTRODUÇÃO Queremos enfatizar

é justamente demonstrar a importância que sentimentos como “afeto” e “amor” têm demonstrado em decisões judiciais aos longos dos anos e como isso tem refletido no direito de família. O presente trabalho visa responder um problema, sendo ele as diferenças entre o poder familiar do código civil de 16 e o código de 2002, assim como apontar as novas tendências do direito de família, que deve acompanhar as mudanças que nossa sociedade vem sofrendo. O trabalho será composto de 9 partes, sendo…

CURSO DE DIREITO GILCIMAR SAMPAIO DOS SANTOS UNIÃO ESTÁVEL PARALELA: O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS. SALVADOR 2014 CURSO DE DIREITO GILCIMAR SAMPAIO DOS SANTOS UNIÃO ESTÁVEL PARALELA: O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS. Pré-projeto apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, sob orientação do…

CASAMENTO HOMOAFETIVO Argumentos Contra: Diante desse assunto polêmico e atual que estamos acompanhando, destaca-se alguns pontos que causariam problemas a serem resolvidos: - A “instituição” do casamento teria o seu conceito modificado, perdendo a identidade mantida por tanto tempo a abrindo precedentes para que vários tipos de uniões se estabelecessem, pois cada pessoa buscaria os seus direitos e várias regras novas teriam de ser criadas, perdendo um pouco da efetividade da…

celebração de casamento civil ou conversão de união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo, trouxe muitos questionamentos no meio da sociedade. Há quem diga que está decisão não é competência do CNJ, como há, também, quem questione a natureza jurídica da decisão. Nesse contexto, e para tentar compreender melhor o tema, precisamos falar um pouco da função do Estado, da competência do CNJ e, dentre outras coisas, o que prescreve a norma constitucional brasileira sobre o casamento.…

tem por finalidade apresentar temas polêmicos a respeito da união estável no que tange os direito sucessórios, quais sejam possibilidade, situações em que poderá ocorrer a transmissão das relações patrimoniais dos “de cujus” ao seu companheiro, dentre tantos outros temas polêmicos referente a este assunto. PALAVRAS CHAVE: sucessão, união estável, possibilidade, patrimônio. DIREITO SUCESSORIO NA UNIÃO ETÁVEL INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem…

UNIÃO ESTÁVEL: estudo de sua regulamentação pela Constituição Federal de 1988 e leis infraconstitucionais ITAÚNA 2008 ARETHA MÍRIAN ANTUNES DE PAULO UNIÃO ESTÁVEL: estudo de sua regulamentação pela Constituição Federal de 1988 e leis infraconstitucionais

enquanto união de fato, é figura muito antiga na humanidade. Durante muito tempo foi tolerado, mas com a ascensão da burguesia e a codificação napoleônica, passou a ter conotação negativa, pois exclusivamente o casamento civil era reconhecido como entidade familiar, digna de receber a chancela estatal. No Brasil, somente em 1988, com a promulgação da Constituição essa orientação foi rompida, reconhecendo-se, desde, então, outras entidades familiares, inclusive, com referência expressa à…