Diferentes Sistemas Juridicos

Pluralismo jurídico Pluralismo jurídico é decorrente da existência de dois ou mais sistemas jurídicos, dotados de eficácia, concomitantemente em um mesmo ambiente espacio-temporal. Aprofundamento Existe uma grande indefinição acerca do conceito de pluralismo jurídico. O dissenso se dá, inicialmente, em face da ausência de definição clara e consensual em torno do que é direito e, portanto, de quais regras devem ser consideradas no espectro analisado como sendo “direito”. 1Breve…

“direito” seja utilizada indiferentemente tanto para indicar uma norma jurídica como um determinado complexo de normas jurídicas, ainda assim o estudo aprofundado do ordenamento jurídico é relativamente recente, muito mais recente que o das normas particulares, de resto bem antigo. Uma rápida visão da história do pensamento jurídico nos últimos séculos nos dá uma confirmação do que até aqui afirmamos: do famoso tratado De Legibus ac Deo Legislatore, de Francisco Suárez, (1612), fica…

Século XXI JURISLINGUE DICIONÁRIO JURÍDICO MULTILINGUE ELECTRÓNICO Migrações Século XXI SEF/MAI Colecção Migrações > Século XXI; O SEF e os Novos Desafios das Migrações Edição do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Junho de 2010 Composto e impresso nas Oficinas Gráficas da Imprensa Nacional-Casa da Moeda ISBN: 978-972-27-1868-4 Depósito legal: 312 816/10 Edição n.o: 101 74 37 Migrações Século XXI 4 JURISLINGUE DICIONÁRIO JURÍDICO MULTILINGUE…

JUSTIÇA (Leitura do texto 3 – Estudo de Caso 03) 4 - DIREITO COMO CIÊNCIA (Leitura do texto 4) 5 - CIÊNCIA DO DIREITO (Leitura do texto 5) 6- SISTEMA NORMATIVO e INTEGRAÇÃO NORMATIVA (Leitura do texto 6) 7. SER HUMANO, SOCIEDADE, DIREITO E VALOR DE JUSTIÇA (Leitura do texto 7) 8 – INTERPRETAÇÃO DOGMÁTICA E ZETÉTICA: DEFINIÇÃO DOS CONCEITOS JURÍDICOS (Leitura do texto 8 – Estudo de Caso 04) 9. NATUREZA E CULTURA (Leitura do texto 9 – Estudo de Caso 05) 10. MUNDO ÉTICO: JUÍZO DE…

Apresentação Proponho-me, aqui, a fazer uma resenha da obra de Norberto Bobbio, Teoria do Ordenamento Jurídico, 1ª edição (tradução de Ari Marcelo Solon). São Paulo: EDIPRO, 2011. O livro é considerado referência no ramo do direito, não só em sua época, mas também nos dias de hoje, sendo de leitura obrigatória a qualquer estudante do curso. Norberto Bobbio, nascido em Turim, na Itália, em 18 de Outubro de 1909, morrera em 9 de Janeiro de 2004, aos noventa e quatro anos. Fora um…

Direito; • Discorrer sobre o fenômeno jurídico da antinomia; • Introduzir o conhecimento acerca dos critérios de solução das antinomias. Estrutura do Conteúdo 1. Hermenêutica Jurídica E Interpretação Do Direito 1.1. Conceito, importância e distinção entre hermenêutica e interpretação; 1.2. Métodos de interpretação do Direito; 1.3. Espécies de interpretação: quanto à origem ou fonte; quanto à natureza; quanto a seus efeitos ou resultados jurídicos. 2. As lacunas…

621- 697. Capítulo VI - A formação do conceito e do sistema na jurisprudência O sistema de conceitos gerais abstratos, regulado pela lógica formal é o denominado sistema “externo". Ele se baseia na separação e generalização de certos elementos, a partir de fatos-tipo que são objeto de regulação jurídica. São formados, assim, conceitos de gênero, que alcançam diversos graus de abstração, sendo conduzidos a poucos conceitos “supremos”. Este sistema garante a clareza e a segurança…

decepcionar grandemente, pois os nosso autor, em contradição clara o titulo do livro, já afirma que o objetivo não é fornecer uma definição do direito, é antes, de fazer avançar a teoria jurídica, com uma análise melhorada da estrutura de um sistema jurídico fornecendo uma melhor compreensão das semelhanças e diferenças entre o direito, a coerção e a moral, enquanto tipos de fenômenos sociais. No livro, Hart, bem como muitos autores que já escreveram sobre o tema, não se debruçaram na…

da imputação? Na descrição de uma ordem normativa de conduta dos homens entre si é aplicado aquele outro princípio ordenador, diferente da causalidade, que podemos designar como imputação. Tal como uma lei natural, também uma proposição jurídica liga entre si dois elementos. Porém, a ligação que se exprime na proposição jurídica tem um significado completamente diferente daquela que a lei natural descreve, ou seja, a da causalidade. Na proposição jurídica não se diz, como na lei…

RHAYSA DOS SANTOS TEIXEIRA PLURALISMO JURÍDICO Projeto Final de semestre apresentado para avaliação do Curso de Direito, Nível Superior, da Faculdade Estácio de Sá, SC. Orientador(a): Prof. Adriane São José, SC 2014 INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem por objetivo uma análise do conceito de Pluralismo Jurídico, um dos temas centrais da Sociologia Jurídica contemporânea. Consistindo em um sistema diversificação de grupos sociais…