Diferentes Formas De Instrumentos De Política Ambiental

Lei de Zoneamento Zoneamento é um tradicional instrumento do planejamento urbano, profundamente difundido durante o século XX, caracterizado pela aplicação de um sistema legislativo (normalmente em nível municipal) que procura regular o uso e ocupação do solo urbano por parte dos agentes de produção do espaço urbano, tais como as construtoras, incorporadoras, proprietários de imóveis e o próprio Estado. É um instrumento amplamente utilizado nos planos diretores, através do qual a cidade…

UNIVERSIDADE FEDERALDO TRIÂNGULO MINEIRO PESQUISA DA GESTÃO AMBIENTAL NO GRUPO BOTICÁRIO UBERABA - MG 2014 PESQUISA DA GESTÃO AMBIENTAL NO GRUPO BOTICÁRIO Relatório apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina Planejamento e Gestão Ambiental, ministrada pela professora Bruna Lopes Coelho UBERABA - MG 2014 SUMÁRIO 1

DO CEFET – PR UNIDADE DE CAMPO MOURÃO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL EM BACIAS HIDROGRÁFICAS DE MANANCIAL. CRISTIANY FOSQUIANI CARNELLOSI (1), KÁTIA VALÉRIA MARQUES CARDOSO PRATES (2), JOSÉ HILÁRIO DELCONTE FERREIRA (3) RESUMO: O presente trabalho apresenta um mecanismo de auxílio para o poder público no fomento de ações mitigadoras por meio do planejamento territorial, de forma a gerenciar o uso do solo em bacias hidrográficas de…

Sustentabilidade e sua Aplicação no Planejamento Ambiental Quando falamos de responsabilidade social e a importância de sua relação com o meio ambiente, logo nos lembramos de Sustentabilidade. Nunca se usou tanto essa palavra quanto nos dias atuais: Sustentabilidade. Mas, você sabe o que é sustentabilidade? De acordo com a Wikipédia: “sustentabilidade é um conceito sistêmico; relacionado com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana”.…

instrumentalidade do direito de acessar informações ambientais geradas ou mantidas por órgãos públicos. A garantia do direito de acesso a informações ambientais permite à sociedade civil a participação em espaços de tomada de decisão, na elaboração e monitoramento de políticas públicas na área ambiental, direito este fundamental para a manutenção do equilíbrio e sustentabilidade dos ambientes. 4 5 INTRODUÇÃO 5 O QUE É INFORMAÇÃO AMBIENTAL? 6 QUAIS SÃO AS…

de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiro – e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos. Presidente Marcio Pochmann Diretor de Desenvolvimento Institucional Fernando Ferreira Diretor de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais Mário Lisboa Theodoro Diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia José Celso Pereira Cardoso Júnior Diretor de Estudos e Políticas…

Licenciamento Ambiental e o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O licenciamento ambiental é uma obrigação compartilhada pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e pelo IBAMA, como partes integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). Algumas licenças e autorizações, a intervenção do órgão federal (IBAMA) é obrigatória em razão da relevância temática a legislação fez esta exigência. Mas, nada impede…

MELO LISBOA POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE MANAUS 2015 Políticas públicas e a proteção do meio ambiente Sumário: 1 Introdução; 2 Proteção Constitucional do Meio Ambiente; 3 Políticas Públicas; 4 Responsabilidade do Estado pela implementação de Políticas Públicas em matéria ambiental;5 Considerações finais; Referências fontes citadas. Resumo O objetivo geral deste artigo é analisar, nas questões ambientais, o papel do Poder

BIBLIOGRAFICA Gestão Ambiental Pública e Empresarial Biguaçu 2012 INTRODUÇÂO Gestão ambiental é um sistema de administração de recursos naturais que evidência a sustentabilidade. Desta forma, a gestão ambiental visa o uso de práticas e métodos administrativos que reduzir ao máximo o impacto ambiental das atividades econômicas nos recursos da natureza. A gestão ambiental pública está baseada fundamentalmente nas leis, resoluções e instrumentos…

IMPACTO AMBIENTAL De acordo com a Resolução Conama de 1986: “impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente afetam: I. a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II. as atividades sociais e econômicas; III. a biota; IV. as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V. a qualidade dos recursos…