Diferentes Formas De Instrumentos De Política Ambiental

SÚMARIO INTRODUÇÃO A política ambiental e um conjunto de normas, leis e ações públicas visando à preservação do meio ambiente em um dado território. No Brasil, essa prática só veio a ser adotada a partir da década de 1930. As primeiras ações governamentais em prol da preservação ambiental no país pautaram-se na criação de parques nacionais, localizados em pontos onde ocorriam as expansões agrícolas e os conseqüentes processos de desmatamento. Destacou-se,…

ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL A ARTIGO 19 Brasil participou da Terceira Reunião de Países Signatários da Declaração do Princípio 10 para a América Latina e o Caribe. O encontro, que reuniu vice-ministros, diplomatas e representantes de diferentes países, teve ainda a participação de mais de 15 ONGs ambientais e de acesso à informação, além do público. O evento ocorreu em Lima, no Peru, nos dias 30 e 31 de outubro. Participaram delegações de países como Brasil, Chile, México, Argentina, Costa

Vanessa Marcela Nascimento, Marcelo Nascimento, Hans Michael Van Bellen INSTRUMENTOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SEUS IMPACTOS PARA A SUSTENTABILIDADE INSTRUMENTS OF PUBLIC POLICY AND ITS IMPACTS FOR SUSTAINABILITY Vanessa Marcela Nascimento Mestre e Bacharel em Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina – Florianópolis (SC), Brasil. Data de recebimento: 15-03-2011 Data de aceite: 13-08-2013 Marcelo Nascimento Mestre em Administração pela Universidade do Sul de Santa…

ATIVIDADE – 03 1 – Apresente dois exemplos de instrumentos de políticas ambientais públicas explícitas e dois de políticas ambientais implícita. Apresente também exemplos de políticas em diversas áreas, política monetária, agrícola, de energia, de transporte e outras conflitantes com a política ambiental. 2 – Exponha as diferentes formas de instrumentos de política pública ambiental baseada em padrões. Cite exemplos de cada um deles. 3 – Se um tributo ambiental não provocar uma…

Resenha Gestão ambiental empresarial: conceitos, modelos e instrumentos Por Susana Arcangela Quacchia Feichas* BARBIERI, José Carlos. Gestão ambiental empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. São Paulo: Editora Saraiva, 2004. 328 p. ISBN: 8502046616. Gestão ambiental empresarial: conceitos, modelos e instrumentos reflete a pesquisa empreendida pelo autor, na busca de práticas administrativas que estimulem, no âmbito empresarial, a conscientização para a questão…

Avaliação de Impacto Ambiental-AIA e Avaliação Ambiental Estratégica-AAE Denise Nicolaidis Analista Pericial- 4aCCR/MPF São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente- Lei n.º 6.938/81 • A AIA • O Licenciamento Æ AAE? Notar: ¾ O caráter amplo da AIA, ¾ Pode ser realizada independentemente do licenciamento, portanto, sobre políticas, planos e programas ⇒ AAE. AIA - AAE e EIA • AIA: o processo de identificar, prognosticar, avaliar e mitigar os efeitos…

termo política pode referir-se à todo o conjunto de regras de ordenamento que garantem consensualmente a convivência, as tomadas de decisões pelos cidadãos por meio de seus representantes no governo. As finalidades da Política são tantos quantos forem as metas que um grupo organizado se propõe, de acordo com o tempo e as circunstancias D’AVIGNON, (1996). Como uma das áreas de atuação da Política, tem-se o meio ambiente. As primeiras demonstrações de interesse da esfera política surgem de…

Revista Pesquisa e Desenvolvimento Engenharia de Produção Nº. 6, p. 49– 64, Jun 2007 O ZONEAMENTO AMBIENTAL E A SUA IMPORTÂNCIA PARA A LOCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES Marcelo Montaño Engenheiro Mecânico Doutor em Hidráulica e Saneamento da Escola de Engenharia de São Carlos/USP minduim@sc.usp.br Isabel Silva Dutra de Oliveira Arquiteta Doutoranda em Ciências da Engenharia Ambiental da Escola de Engenharia de São Carlos/USP beldutra@sc.usp.br Victor Eduardo Lima Ranieri…

das perícias policiais e morosidade judicial, entre tantos outros, representam desafios para o sucesso do processo de consolidação política da democracia no Brasil. A amplitude dos temas e problemas afetos à segurança pública alerta para a necessidade de qualificação do debate sobre segurança e para a incorporação de novos atores, cenários e paradigmas às políticas públicas. O problema da segurança, portanto, não pode mais estar apenas adstrito ao repertório tradicional do direito e…

GESTÃO AMBIENTAL: UMA PRÁTICA PARA MEDIAR CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS Autores: Suzi Huff Theodoro1, Pamora M Figueiredo Cordeiro2 & Zeke Beke3 Instituição: Centro de Desenvolvimento Sustentável/Universidade de Brasília. Endereço: SAS Quadra 5 Bloco H 2º Andar. Brasília/DF. CEP 70070-914 Tel.: 61 321- 5001 - Fax: 61 322-8473 - e-mail: suzitheodoro@cds.unb.br RESUMO A definição mais geral de Gestão Ambiental sugere que a mesma seja um conjunto de ações que envolvem políticas públicas, o…