Diferencie O Direito Material Do Direito Instrumental

.....................................................................229 11 LISTA DE ESQUEMAS Esquema 1 – O hábito, o caráter e a virtude .............................................................48 Esquema 2 – Valores Terminais e Instrumentais .....................................................79 Esquema 3 – Seqüência entre crenças e resultados ................................................84 Esquema 4 – Seqüência entre crenças e resultados da organização......................

ATOS ADMINISTRATIVOS O ato administrativo é a fonte e o limite material da atuação da Administração. Ao ato administrativo é reservado o papel secundário de realizar a aplicação da lei no caso concreto; Em síntese, os fatos administrativos podem ser voluntários ou naturais. Os voluntários derivam de atos administrativos ou de condutas administrativas. Já os fatos administrativos naturais têm origem em fenômenos da natureza. O fato administrativo pode ser um evento da natureza (fato…

alavancar o nível de motivação e comprometimento deles. A remuneração assume importante papel na vida dos indivíduos da sociedade capitalista. O valor do dinheiro fundamenta-se em seu potencial de aquisição, ou seja, todos os elementos, sejam materiais ou imateriais (status), que o dinheiro permite obter. No entanto, mesmo ciente da relevância da remuneração na sociedade capitalista, o que 14 se observa, na prática, nas organizações, são políticas de remuneração…

Direito Internacional IMUNIDADES, ISENÇÕES E PRIVILÉGIOSSão imunidades, isenções e privilégios nas relações internacionais. E são coisas diferentes. O princípio que rege estas relações diplomáticas é o princípio do consentimento mútuo ou reciprocidade. Assim, as concessões de imunidades, de privilégios, passam por este princípio. As imunidades estão na Convenção de Viena das Relações Diplomáticas, isto porque há uma convenção das relações diplomáticas e outro tipo de convenção das…

Módulo 1 - Noções Gerais de Direito Administrativo NOÇÕES GERAIS 1. Conceito de Direito Administrativo Em sentido amplo, o direito administrativo pode ser conceituado como um ramo do Direito Público Interno que tem como objeto a busca pelo bem comum da coletividade e pelo interesse público. Contudo, na doutrina brasileira, o conceito de Direito Administrativo é tema de grande divergência. Essa polêmica decorre de uma definição clara quanto ao seu objeto, que vem sendo sistematicamente ampliado

A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA RELAÇÃO DE EMPREGO: ALGUMAS PROPOSTAS METODOLÓGICAS PARA A INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS NA ESFERA JUSLABORAL Fábio Rodrigues Gomes* SUMÁRIO: Introdução; 1 Breve digressão sobre as origens e divergências dogmáticas em torno da eficácia dos direitos, liberdades e garantias constitucionais na relação jurídica entre particulares; 2 Peculiaridades da Drittwirkung na esfera juslaboral; 3 A eficácia dos direitos fundamentais na relação de emprego à luz

Direito Processual Civil – Processo Cautelar e Procedimentos Especiais No âmbito processual civil há três processos: o de conhecimento (sumário – artigo 276 do Código de Processo Civil; ordinário), o de execução (título executivo – atos que produzem efeitos imediatos) e o cautelar (garantir a eficácia de um processo principal). O processo cautelar, que serve para resguardar um direito, deixará de existir no novo Código. Na verdade, unificar-se-á com a tutela antecipada, sendo chamadas…

DPU FILOSOFIA DO DIREITO: 1 Conceito e tarefa da Filosofia do Direito. Em estudo sobre os ensinamentos de Miguel Reale, pude constatar que a filosofia do direito não é disciplina jurídica, mas a própria filosofia voltada para a realidade jurídica. Nem mesmo pode-se afirmar que seja ela filosofia especial, porque a filosofia jurídica em sua totalidade, na medida em que se preocupa com algo que possui valor universal, é experiência histórica e social do direito. O direito é realidade…

Trindade Gomes da Silva REVISÃO TÉCNICA: Professores George Dantas de Azevedo Mércia Jeanne Bezerra ÍNDICE • AO CADÁVER DESCONHECIDO...................................................................04 • MATERIAL E INSTRUMENTAL.....................................................................05 • DORSO...............................................................................................................06 •…

40 METODOLOGIA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) APRESENTAÇÃO DO CURSO A graduação em Direito prevê como um dos componentes curriculares obrigatórios a entrega de um trabalho de conclusão de curso (TCC). Esse trabalho deve ser realizado em uma das áreas de especialização: (i) Advocacia Pública e Poder Judiciário; (ii) Advocacia Empresarial ou (iii) Relações Internacionais e Direito Global. E pode ser entregue em formato escrito (monografia, artigo científico, parecer…