Diferencie O Direito Material Do Direito Instrumental

SÃO PAULO PUC-SP Fernando Gomes Favacho Definição do conceito de tributo MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO 2010 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Fernando Gomes Favacho Definição do conceito de tributo MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a orientação da…

geradores, bases de cálculo e contribuintes...”. Está jungida à Constituição. Dito isto inferimos que a lei complementar poderá determinar outros critérios formadores da hipótese, critérios espaciais e temporais, mas estará adstrita ao critério material, já esboçado na Constituição. (Geraldo Ataliba ensina que o legislador ordinário tem discricionariedade para criar o critério temporal, o momento, o átimo em que se considera consumado o fato jurídico tributário7, mas, acrescentamos nós,…

notável o avanço da Economia como ciência e do interesse por esse ramo do conhecimento. Por ele se interessam desde os estadistas aos trabalhadores de uma pequena unidade de produção. Na verdade, cada ciência observa e analisa a realidade do aspecto material do seu objeto, segundo sua própria lógica formal. O fato, porém é que as visões sobre o mesmo objeto acabam se inter-relacionando, como veremos a seguir: a) Economia e Política - Essa interdependência é secular, pois sendo a…

violência que se propagam em grande escala e muito rapidamente, sujeitando as vítimas a toda sorte de infortúnios, culminando muitas vezes com suicídios ou homicídios em massa. A presença do Poder Judiciário deve ser sempre eficiente a salvaguardar os direitos fundamentais instituídos pela Constituição Federal e garantidos a todos os indivíduos, principalmente crianças e adolescentes, as principais vítimas do bullying e do cyber bullying. 1. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O BULLYING Viver…

1 INTRODUÇÃO O direito do trabalho vem evoluindo, desde, os primórdios bíblicos, para o trabalho escravo, as corporações de ofício, os trabalhadores das minas de carvão, da indústria têxtil chegando aos trabalhadores atuais. Assim, com o surgimento da eletricidade e das máquinas movidas a vapor muda dramaticamente as relações de trabalhos. Surgem as primeiras manifestações de classe, que buscaram lutar por direitos sociais e individuais para aos trabalhadores, até então…

situações. 3.3.1 Oportunidades A empresa deverá estar atenta às oportunidades que estão em sua volta aproveitando-as de maneira positiva. Uma oportunidade aproveitada adequadamente poderá fazer com que a organização se destaque e se diferencie no mercado. Segundo Hitt; Ireland e Hoskisson (2002, p. 52), “Uma oportunidade é representada por uma condição no ambiente geral que pode ajudar a empresa a alcançar a competitividade estratégica”. O mercado…

HISTORIA DO DIREITO PROFA. DRA. REGINA CELIA MARTINEZ QUESTIONÁRIO Capitulo 1 -SOBRE A HISTORIA DO DIREITO: SEUS METODOS E TAREFAS 1. Diferencie história e história do direito. R. A Historia é a ciência humana que estuda a historia do homem no tempo. A Historia do Direito é o ramo da história social que se ocupa da análise, da crítica e da desmistificação dos institutos, normas, pensamentos e saberes jurídicos do passado. 2. O que você entende sobre questões de método na…

AMOR? Diante do tema em estudo, o objetivo é analisar a relação entre o pedido de indenização decorrente de abandono afetivo e sua aplicação aos casos decorrentes. Introdução. O presente tema trata das relações de afetividade envolvendo direitos e deveres, e também questões morais e éticas que norteiam o consciente de cada pessoa. Apresenta a indenização por dano moral decorrente do abandono afetivo, a fim de abordar a problemática resultante da divergência de concepção acerca…

cadeiras, armários, livros de histórias e didáticos, materiais didáticos e artesanais. recepção e secretaria: mesa e cadeiras, 1 computador, 1 impressora, calculadora, livros de registros e materiais para uso exclusivo de secretaria banheiros exclusivos para crianças (2 masculinos e 2 femininos), todos com lavatórios sala de professores com mesa e cadeiras, armários, 1 mimeógrafo, cortador de papéis, livros didáticos e históricos e materiais didáticos sala de computação e vídeo com…

impossibilitados de aceder ao direito (i) ao rendimento digno, (ii) ao trabalho e à actividade económica, (iii) à educação e à formação; (iv) à saúde e à habitação e (v) à igualdade de oportunidades. Impossibilidade que se estende ao cumprimento dos deveres correspondentes à condição de plena cidadania. A exclusão pode ser vista, cruzando as duas perspectivas, como uma realidade dinâmica, que varia com a trajectória das pessoas mas também com os processos de construção social dos…