Diferencie Controle De Constitucionalidade Jurisdicional Do Controle De Constitucionalidade Político

01. Indique o quadro geral da estrutura do Poder Judiciário brasileiro. Justiça Comum Justiça Especial 02. Diferencie justiça comum de justiça especial. Resp. : O que diferencia uma da outra é a competência para causas de determinada natureza e conteúdo jurídico substancial, no entanto para melhor esclarecimento é necessário definir cada uma delas. Justiça especial é a justiça para o qual cabe a…

“VISÃO PANORÂMICA DA CONSTITUIÇÃO E DO DIREITO CONSTITUCIONAL” 1 NOÇÃO DE CONSTITUCIONALISMO . Constitucionalismo “O CONSTITUCIONALISMO MODERNO surge no século XVII, por obra de um movimento intelectual e político. A reivindicação por limites e garantias frente ao exercício do poder político reaparece. Equilíbrio e moderação do poder eram qualidades presentes nas constituições mistas medievais, mas ruíram com o advento dos estados nacionais europeus e a afirmação resoluta da…

Direitos Limitação dos Poderes Estatais (separação de funções harmônicas e independentes). 1. Poder constituinte originário (eleito pelo povo) é: Ilimitado juridicamente Inicial Autônomo Politico A Assembleia Constituinte exerce o poder constituinte. 2. Poderes constituídos são: derivados, limitados, jurídicos (seguem regras pré-estabelecidas). Poderes constituídos: Poder Legislativo Poder Executivo Poder judiciário …

ideologias observadas , já que refletem , ao mesmo tempo , varias ideologias . 30. Como se classificam as constituições quanto à finalidade? R: Garantista , de balanço e dirigente . 31. O que é Constituição garantista? R: O objetivo principal é o controle , a limitação do poder , mediante o oferecimento de garantias individuais que podem ser opostas contra o estado. seu sustentáculo é a defesa da liberdade , da igualdade e da propriedade , que correspondem aos direitos humanos de…

disponíveis para nossa consulta. Tendo em vista a necessidade de manter nosso estudo em foco, vamos abordar o aspecto jurídico das constituições, deixando ao aluno que desejar aprofundar-se na matéria a pesquisa referente aos aspectos sociológicos e políticos do ordenamento jurídico. Com base nos parâmetros supracitados, podemos definir a Constituição como um sistema organizacional dos elementos constitutivos do Estado, de forma a permitir a definição da forma de governo,…

sua natureza? É um retrocesso ou traz institutos que estão em consonância com a Constituição e seus princípios? O que significa dizer que é vedado ao juiz a atividade político-partidária? O juiz não pode ter opinião política, não pode participar de um comício ou é algo que seria mais profundo com relação ao partido político? Publicamente o magistrado pode se manifestar? Quais as consequências para o juiz se não observar essa vedação? Qual a natureza e extensão da atuação do CNJ? …

1 http://www.questoesdiscursivas.com.br O melhor site de questões discursivas de concursos públicos. 2 ÍNDICE Controle Externo-5 Direito Administrativo-5                Administração Direta e Indireta-5 Administração Pública-5 Ato Administrativo-6 Bens Públicos-7 Contrato Público-7 Controle Administrativo-7 Desapropriação-8 Improbidade Administrativa-11 Licitação-12 Parceria Público Privada (PPP)-12 Princípios Administrativos-12 Processo Administrativo-13…

direitos individuais fossem respeitados. Segundo Manuel Gonçalves Ferreira Filho (2010), a solução encontrada pelos revolucionários foi criar uma Declaração de Direitos e uma Constituição, oriundas do poder de todo o povo, delegado a representantes políticos que as elaboraram, impostas ao próprio Estado, obrigando-o a observar em sua prática governamental certos direitos como a liberdade de ir e vir, de expressão e de manter sua propriedade, por exemplo. Uma grande figura da…

O presente trabalho tem como foco a consideração da vida pregressa do candidato a cargos eletivos como um fator de inelegibilidade. De forma que será demonstrada que tal observação jaz imprescindível dada às atuais práticas políticas e o seu controle insuficiente. Para tanto é necessário ter um novo foco, não bastando apenas coibir as condutas praticas durante o exercício do mandato, mas também as condutas realizadas anteriormente, essa foi a vontade do legislador ao reformar o art. 14, § 9º

recursos que julgará? Seriam eles comparáveis à “repercussão geral” que a Emenda 45 pretendeu criar? Por que sim, ou por que não? É possível, a partir disso, extrair conclusões sobre o papel institucional do tribunal supremo dentro do sistema político-jurídico de cada um dos países? Que papéis seriam estes, da Suprema Corte e de nosso Supremo Tribunal Federal? Estaríamos aqui, como se percebe, diante de uma pesquisa com nuances de direito comparado que, a despeito de revisitar um…