DIREITO CONSTITUCIONAL

1 - Qual é o ramo do Direito em que o Direito Constitucional se encontra? O Direito Constitucional cuida de matérias referentes à estrutura, fins e funções do Estado, à titularidade e organização do poder político e aos limites de sua atuação (direitos humanos fundamentais e controle de constitucionalidade) por isso está alocado nessa separação dicotômica no Direito Público. 2- O que se entende por publicização das relações privadas? A famosa separação dicotômica entre Direito Público e Direito Privado não parece mais compatível com o atual cenário jurídico e nem satisfazer as complexas relações apresentadas pela sociedade, pois o Estado cada vez mais crescente vem intervendo cada vez mais também, cuja finalidade é assegurar o direito dos indivíduos que numa relação jurídica, se encontraram em condições de vulnerabilidade. Sendo possível a situação contrária, onde entidades de Direito Público atuam como particulares, devendo as mesmas serem tratadas como tais, se submetendo, portanto à legislação do Direito Privado. 3- Diferencie a eficácia vertical da horizontal em relação aos direitos fundamentais. Os direitos fundamentais não se aplicam somente nas relações entre o Estado e o cidadão (eficácia vertical), mas também nas relações entre os particulares-cidadãos (eficácia horizontal). 4- O que se estuda em Direito Constitucional? É o ramo do Direito que tem por objeto o estudo da Constituição. *5- Conceitue o movimento chamado de constitucionalismo indicando os…

QUESTIONÁRIO DE CIÊNCIA POLÍTICA 1) DEFINA AUTOCRACIA. É um regime de governo onde vigora o princípio do chefe, ou seja, o governo é exercido pó uma única pessoa possui poderes absolutos e não está sujeita a preceitos legais. 2) DIFERENCIE DEMOCRACIA DE AUTOCRACIA. Na Democracia vigora a regra da maioria, ou seja, prevalece a vontade da maioria do povo, respeitando os direitos da minoria enquanto na autocracia prevalece a vontade de uma única pessoa que não está subordinada a…

ANHANGUERA EDUCACIONAL ATPS – DIREITO CONSTITUCIONAL 1 PROFº: ANDRÉ LIMA CHAVES ALUNA: ALINE BRASIL NUNES RA: 8403998162 CURSO: DIREITO PERÍODO: 3º TURNO: MANHÃ 2015 - Qual é o ramo do Direito em que o Direito Constitucional se encontra? R: No ramo do Direito Público. - O que se entende por publicação das relações privadas? R: É entendida como um…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1-. Qual é o ramo do Direito em que o Direito Constitucional se encontra? R: Público 2-. O que se entende por publicização das relações privadas? R: Interesse público primário entrando nas relações privadas. 3-. Diferencie a eficácia vertical da horizontal em relação aos direitos fundamentais. R:Vertical – Estado X Cidadão Horizontal- Particular X particular (prevalece os contratos) 4-. O que se estuda em Direito Constitucional? O Estado, em todas…

Conceitue direitos políticos. Resposta: Os Direitos Políticos, de acordo com o constituinte originário de 1988, consagraram-se como direitos fundamentais dos indivíduos, permitindo-os, assim, participar da vida política de seu Estado. 2. Sob quais princípios estão baseados os direitos políticos? Explique. Resposta: 1. Todo Estado de Direito é um Estado Democrático? Explique em que consiste o Estado Democrático de Direito. Resposta: Estado Democrático de Direito não significa apenas…

1. Conceitue direitos polticos. Os Direitos Polticos, de acordo com o constituinte originrio de 1988, consagraram-se como direitos fundamentais dos indivduos, permitindo-os, assim, participar da vida poltica de seu Estado. 2. Sob quais princpios esto baseados os direitos polticos Explique. Ao cuidarmos dos Direitos Polticos, importante ressaltarmos sua base, sua fundamentao no princpio da igualdade, inserido em nossa Constituio Federal e que baliza o Estado Democrtico de Direito. 1. Todo…

comparativo sobre o estado de natureza, soberania e contrato social de acordo com o pensamento de Hobbes, Locke e Rousseau. Estado de Natureza Soberania Contrato Social Hobbes Um momento de guerra de todos contra todos No Estado com autoridade absoluta sobre os indivíduos, necessário para evitar a guerra Os indivíduos subordinados por meio de um vínculo indissolúvel, cujo conteúdo estipula a renúncia às suas liberdades ilimitadas, dando poder a um soberano para imposição da lei Locke…

certas tarefas a serem cumpridas com relação a esse aprendizado terão de ser deixadas a disciplinas não jurídicas da carreira acadêmica do estudante de direito.” Edgar Bodenheimer. 1) Consciência da sociedade que se vive. 2) Resolução dos problemas sociais 3) Não é estritamente jurídica Objeto: Estado Atingir fins com eficácia e justiça Realidade observada e realidade idealizada TGE (abstrata) X Ciência Política (concreta) (terminologia) Estado Poder Jurídico (elaborar leis e…

Direito Politico 1. Conceitue direitos políticos. É o conjunto de regras que disciplina as formas de atuação da soberania popular, conforme preleciona o caput do art. 14 da Constituição Federal. São direitos púlbicos subjetivos que investem o indivíduo no status activae civitatis, permitindo-lhe o exercício concreto da liberdade de participação nos negócios políticos do Estado, de maneira a conferir os atributos da cidadania”. 2. Sob quais princípios estão baseados os direitos…

UNILAB Pós Graduação: Gestão Pública Municipal Aluno: João batista Queiroz da silva RESPOSTAS: 1 -Indique algumas ideias de Montesquieu e de Rousseau para o funcionamento do Estado (p.15-17). Barão de Montesquieu (1689–1755) Charles-Louis de Secondat, conhecido, como barão de Montesquieu, foi um dos grandes filósofos políticos do Iluminismo. Autor de O espírito das leis, livro fundamental da filosofia política contemporânea. De acordo com Montesquieu, o Estado possui três…