Diferencie Controle De Constitucionalidade Jurisdicional Do Controle De Constitucionalidade Político

relativamente reduzido – pouco mais de uma década – o interesse pela melhoria da gestão dos serviços públicos, no Brasil, tem feito multiplicarem-se os cursos de graduação e pós-graduação, as escolas de governo, o interesse de servidores e de dirigentes políticos, bem como da sociedade organizada. A ampliação e reestruturação dos serviços públicos e a redistribuição das responsabilidades entre os entes federados tem aumentado o contingente de servidores e o número de áreas em que o…

Direito Penal de Autor. É imperioso que se respeitem as garantias fundamentais, privilegiando uma intervenção mínima do Estado na esfera privada do cidadão. Devendo o Estado aplicar a pena como forma de manter a segurança jurídica, e não como um “controle social” indisciplinado. Palavras-chave: Pena. Personalidade do agente. Conduta social. Direito Penal de Autor. INTRODUÇÃO Na Idade Média, existia a possibilidade…

administrativo, 58 Princípios da Administração Pública, 60 3.3.1 3.3.2 3.3.3 Legalidade, 61 Supremacia do interesse público, 62 Impessoalidade, 64 3.3.4 Presunção de legitimidade ou de veracidade 3.3.5 Especialidade, 65 3.3.6 Controle ou tutela, 65 3.3.7 Autotutela, 66 3.3.8 Hierarquia, 66 3.3.9 Continuidade do serviço público, 67 3.3.10 Publicidade, 67 3.3.11 Moralidade administrativa, 69 3.3.12 Razoabilidade, 72 3.3.13 Motivação, 73 3.4 Poderes da…

Regime jurídico administrativo, 58 Princípios da Administração Pública, 60 3.3.1 3.3.2 3.3.3 Legalidade, 61 Supremacia do interesse público, 62 Impessoalidade, 64 3.3.4 Presunção de legitimidade ou de veracidade 3.3.5 Especialidade, 65 3.3.6 Controle ou tutela, 65 3.3.7 Autotutela, 66 3.3.8 Hierarquia, 66 3.3.9 Continuidade do serviço público, 67 3.3.10 Publicidade, 67 3.3.11 Moralidade administrativa, 69 3.3.12 Razoabilidade, 72 3.3.13 Motivação, 73 3.4 Poderes da Administração, 73…

administrativo, 58 Princípios da Administração Pública, 60 3.3.1 3.3.2 3.3.3 Legalidade, 61 Supremacia do interesse público, 62 Impessoalidade, 64 3.3.4 Presunção de legitimidade ou de veracidade 3.3.5 Especialidade, 65 3.3.6 Controle ou tutela, 65 3.3.7 Autotutela, 66 3.3.8 Hierarquia, 66 3.3.9 Continuidade do serviço público, 67 3.3.10 Publicidade, 67 3.3.11 Moralidade administrativa, 69 3.3.12 Razoabilidade, 72 3.3.13 Motivação, 73 3.4 Poderes da…

administrativo, 58 Princípios da Administração Pública, 60 3.3.1 3.3.2 3.3.3 Legalidade, 61 Supremacia do interesse público, 62 Impessoalidade, 64 3.3.4 Presunção de legitimidade ou de veracidade 3.3.5 Especialidade, 65 3.3.6 Controle ou tutela, 65 3.3.7 Autotutela, 66 3.3.8 Hierarquia, 66 3.3.9 Continuidade do serviço público, 67 3.3.10 Publicidade, 67 3.3.11 Moralidade administrativa, 69 3.3.12 Razoabilidade, 72 3.3.13 Motivação, 73 3.4 Poderes da…

GABARITO a) Súmulas são enunciados normativos que resumem as teses consagradas em reiteradas decisões dos tribunais superiores - STF e STJ. (Miguel Reale, p. 175). b) A jurisprudência é o conjunto de normas emanadas dos juízes em sua atividade jurisdicional. (Maria Helena Diniz, p. 292). Há divergência quanto a incluir a jurisprudência como fonte formal do direito. Para autores como Orlando Gomes, Caio Mario da Silva Pereira e Serpa Lopes a jurisprudência não pode ser considerada como…

Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não adotou uma posição quanto ao mérito da discussão posta na presente ADPF. A Ordem dos Advogados do Brasil não questiona em absoluto - evidentemente não podia ser diferente - a constitucionalidade e a importância histórica das ações afirmativas, até porque já positivadas no nosso ordenamento jurídico desde 2002. E, talvez, por essa ainda não tomada de posição por parte do Conselho Federal, Senhor Ministro Ricardo…

Responsabilidade do Estado por ato jurisdicional. Revista de Direito Administrativo, v. 198, p. 85-96, out./ dez. 1994. 24. Mandado de segurança: ato coator e autoridade coatora. In: GONÇALVES, Aroldo Pínio (Coord.). Mandado de Segurança. Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora, 1996. 25. Coisa julgada. Aplicabilidade a decisões do Tribunal de Contas da União. Revista do Tribunal de Contas da União, v. 27, nº 70, p. 23-36, out./dez. 1996. 26. As carreiras jurídicas e o controle da…

CIENCIA POLITICA Tema 02 - POLITICA E MORAL Tema 03 – POLITICA E DIREITO CONSTITUCIONAL Tema 04 _ BASES CONSTITUCIONAIS DO ESTADO MODERNO Tema 05_ CONCEPÇÃO DE ESTADO Tema 06 – O ESTADO E O DIREITO Tema 07 – ESTADO E O CIDADÃO Tema 08 –PARTIDOS POLITICOS Tema 09 – ELEMENTOS DO ESTADO MODERNO Tema 10 – PRINCIPAIS FORMAS DE GOVERNO E ESTADO Tema 11 – CONTEUDO SOCIAL E FORMAS DE ESTADO Tema 12 – SOBERANIA E GOVERNO Tema 13 – OS PRINCIPAIS SISTEMAS ELEITORAIS E A BUROCRACIA ESTATAL Tema14 –…