Constitucional

Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos
Ourinhos – SP

Ana Paula Carvalho

Questões Direito Constitucional

Ourinhos – SP
2012

Questões de Direito Constitucional

1. Conceitue Constituição.
R: Constituição , é o ato de constituir , de estabelecer , de firmar , ou ainda , o modo pelo qual se constitui uma coisa , um ser vivo um grupo de pessoas ; organização , formação .

2. O que é o constitucionalismo?
R: Constitucionalismo é o movimento de defesa da constituição ( texto jurídico a que todos estão submetidos )

3. Quais os pontos essências do constitucionalismo?
R: Previsão de direitos fundamentais e separação de poderes.

4. Cite três fatores que ressaltam a importância do constitucionalismo.
R: Mecanismo para a limitação do poder (combate ao absolutismo) ; Proteção do ser humano (concessão de garantias que devem ser obrigatoriamente observadas pelo Estado) ; Superioridade normativa do seu texto (as normas constitucionais são as mais importantes no que diz respeito à estrutura da norma de um Estado) e aplicação erga omnes (os comandos constitucionais obrigam a todas as pessoas, sem qualquer tipo de distinção.

5. Quais as matérias que são disciplinadas pela Constituição (conteúdo)?
R: A organização do Estado , o exercício do poder e os direitos e garantias fundamentais .

6. Quais são as matérias tipicamente constitucionais?
R: Tradicionalmente são apontadas como matérias tipicamente constitucionais a separação de poderes e a previsão de direitos fundamentais (Referencia :Revolução Francesa)

7. Defina Constituição em sentido formal.
R: Definição baseada na aferição dos comandos jurídicos que são considerados constitucionais em um Estado , independentemente de corresponderem ao que se considera materialmente como norma constitucional ( visão concreta ).

8. Como as constituições se classificam quanto à sua forma?
R: Escrita (ou instrumental) e não escrita (ou consuetudinária)

9. Qual a vantagem da Constituição escrita?
R: A