Diferencie Concorrencia Desleal

homem, desviando o avanço tecnológico para o fator lucro, em vez de ter como destinatário a valorização da vida humana. 2. Abordagem conceitual do dumping social Sob o ponto de vista econômico, dumping é o termo utilizado para denominar a concorrência imperfeita, desleal, baseada em práticas abusivas, assim reconhecidas pelo Acordo Geral de Tarifas e Comércio (1947), que BELTRAN, Ari Posidônio. Os impactos da integração econômica no direito dos trabalhadores, globalização e direitos…

direito da concorrência, ou seja, é o ramo do direito que regula a concorrência. É uma concepção que tem poucos adeptos juristas, sua maioria é de economistas. Para essa corrente, o Estado somente poderia editar lei antitruste, sem maior intromissão na economia. Por ser muito restrita essa visão não é aceitável no Brasil, que tem um direito econômico com muita intervenção do Estado na economia. Mas dessa corrente pode-se retirar a noção de que, no Brasil, há grande regulação da…

tratamento desigual com base em profissões, cargos ou funções, ou à denominação ou título atribuído aos rendimentos recebidos (salário, vencimento, soldo, subsídio, pro labore, etc.). 2) O art. 179 da Constituição expressamente determina que se diferencie o tratamento tributário tomando como base o porte econômico da pessoa jurídica. Segundo esse artigo, as microempresas e as empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, devem receber tratamento tributário favorecido.…

INTRODUÇÃO O século XX apresentou um significativo progresso tecnológico, permitindo que distâncias geográficas pudessem ser minimizadas através da velocidade da transmissão de informações e rapidez dos transportes. Assim, a produtividade e a concorrência passaram a ser balizadas por uma conexão global que viabilizou a interação entre redes empresariais. Esta nova economia é denominada por Castells (2002) como informacional, global e em rede. É informacional porque a produtividade e a…

títulos de crédito em espécie, remete para a lei especial a disciplina legal da sociedade anônima, não se refere aos bens industriais (marcas de produtos ou serviços, desenho industrial, invenção e modelo de utilidade), não disciplina a concorrência empresarial e não faz referência a importantes contratos empresariais. EMPRESARIEDADE SeçÃO 1 41 42 DIREITO EMPRESARIAL SeçÃO 2 O estabelecimento empresarial O estabelecimento empresarial é o conjunto de…

a de outra pessoa lhe causando prejuízo poderá entrar com ressarcimento (art. 159 CC/16 ou 186 NCC, responsabilidade civil). No âmbito penal a L 9279 art. 195, se usar indevidamente título de estabelecimento estará cometendo crime de concorrência desleal. 2 - Nome Empresarial É outro elemento incorpóreo do fundo empresarial e está regulamentado nos arts. 1155 ao 1158 NCC e L 8934/94 (trata de registro público de empresas mercantis e sociedades afins, trata de registro…

planejadas conforme pesquisas e análises realizadas no decorrer dos dois semestres em que o mesmo foi desenvolvido, tendo início em 2013/2, onde foram avaliados dados e informações que detalhem o local escolhido para implantação, análise da concorrência e pesquisas mercadológicas envolvendo a comunidade da região e o público alvo pretendido. A segunda etapa, iniciada em 2014/1, norteou a definição dos layouts e características físico-construtivas do mesmo e com base nisso, o MHT…

Brasil e os brasileiros que estão irregulares no exterior. A falta de proteção ao trabalhador acaba por propiciar a exploração dessas pessoas por empresários inescrupulosos, que, além de explorar a carência humana, ainda estabelecem uma competição desleal com os que obedecem aos termos da legislação nacional. Assim, se faz necessária a construção de uma política imigrantista verdadeiramente fundada nos direitos humanos, que analise a questão sob a perspectiva das pessoas envolvidas,…

Ao longo das entrevistas realizadas com empresários do setor de comércio de vestuário, informática e de academias de ginástica, pode-se perceber que não houve associação entre o tipo de percepção do ambiente (enfocando-se sua visão sobre a concorrência) e o tipo de comportamento estratégico predominante, quando se confrontava o estágio de ciclo de vida das empresas (ANDRADE; LIMA, 2003; LIMA; PIERINI, 2001; TAVARES; LIMA, 2001). Essas evidências foram confrontadas com a natureza das…

ser adotada pelo Poder Público, mediante variados processos de coparticipação público-privada.136 O fato é que “visando a lhes conferir a mesma agilidade, eficiência e produtividade das empresas do setor privado e sobretudo para impedir concorrência desleal, foram criadas à imagem e semelhança destas, principalmente pela atribuição de personalidade jurídica de direito privado, do que decorreria a incidência precípua do direito privado sobre sua atuação. Regidas pelo direito…