Direito empresarial

Questões D. de Empresarial valendo 01 ponto. 01) Diferêncie o conceito de empresa em relação ao estabelecimento empresarial. Empresa é um tipo específico de organização que se caracteriza pelo facto do seu fim último ser a maximização dos seus lucros e Estabelecimento empresarial é o conjunto de bens reunidos do empresário que visa a exploração de atividade econômica. 02) Define-se o empresário pelo simples exercicio de empresa, independentemente do seu registro ou para ser empresário deverá esta registrado como tal? justifique. Segundo o art. 966 do novo código civil: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”.Sendo assim, é considerada qualquer pessoa que constitua firma individual um empresário, a partir do novo CC, também passa a ser considerado empresário aquele que produz ou circula serviços e não mais apenas aquele que produz e circula mercadorias.Como exemplo deste tipo de empresa temos trabalhadores antes considerados autônomos como representante comercial, mecânico de automóveis, encanador, pintor enfim qualquer profissional prestador de serviços. 03) Diferencie o papel da junta comercial em relação ao papel exercido pelo DNRC. Junta Comercial é é um órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. DNRC é racionalizar o processo de registro e legalização de empresas. 04) Porque os autores dizem que a teoria dos atos…

Quando ocorre um excedente de mercadoria na Concorrência Perfeita? 8- Explique a diferença entre Bens Normais e Inferiores: 9- Comente as principais características da Concorrência Perfeita: 10- Defina Produto Nacional: 11- Qual é o objetivo do estudo da Macroeconomia? 12- Faça um breve comentário sobre a Microeconomia 13- Comente o que representa a divisão social do trabalho: 14- O que vem a ser Monopólio ou Oligopólio Natural? 15- Explique o que é Monopólio Legal: 16- Defina Produto…

1. Qual a finalidade da lei 12.529/2011? Estruturar o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC e dispor sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica, orientada pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico. 2. Como se estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência? O SBDC é formado pelo Conselho…

“Sistema e modelo econômico na Constituição de 1988” 1. Diferencie Constituição e ordem econômica. Constituição é o documento que assegura os direitos do indivíduo e limita o poder do Estado. Ordem econômica consiste no conjunto de normas que definem os objetivos de um modelo econômico e as modalidades de intervenção do Estado nessa área. 2. O que é um sistema econômico e qual sua função? Sistema econômico é o sistema de produção, distribuição e consumo de bens e…

1 – Diferencie nome comercial de título de estabelecimento. Nome Empresarial É o elemento de identificação do empresário, tanto pessoa física (empresário individual) como pessoa jurídica (sociedade empresária). Para o registro do empresário na Junta Comercial, se faz necessária a adoção de um nome empresarial. Título do Estabelecimento Pode ser definido como o apelido comercial dado a um estabelecimento empresarial. “Placa do lado de fora da loja” ou “Nome da Fachada” são…

1) Diferencie direito autoral de direito industrial. A propriedade intelectual pode ser considerada como um grande gênero, do qual propriedade industrial e direito autoral são suas duas espécies. O Direito de Propriedade Industrial é espécie de propriedade intelectual voltada para a utilidade das criações, no âmbito empresarial ou comercial, que se dá por meio da patente (invenções, modelos de utilidade, modelo industrial e desenho industrial) ou marca (de indústria, comércio ou…

a exercer e explorar a atividade empresarial. 3. Fale sobre o elemento de empresa. De acordo com o art. 966, PU do CC, se a atividade intelectual, de forma científica ou literária ou artística, constituir elemento de empresa, será tal atividade considerada atividade de um empresário e a pessoa que exerce a profissão de empresário. Dessa forma, XXXXXX tal fato quando o indivíduo começar a apresentar as características de um empresário limitando-se a organizar a atividade de modo que…

NOMINATIVAS, FIGURATIVAS E MISTAS. 20ª QUAL É A DIFERENÇA ENTRE MODELO DE UTILIDADE E DESENHO INDUSTRIAL DE 2ª MODALIDADE? MODELO DE UTILIDADE É A MODIFICAÇÃO DE FORMA OU DISPOSIÇÃO DE COISA JÁ EXISTENTE. DESENHO INDUSTRIAL É A CRIAÇÃO DE CORES, TRAÇOS E FIGURAS APLICADAS EM UM OBJETO DE CONSUMO. 21ª QUAL É A DIFERENÇA ENTRE MARCA DE ALTO RENOME E MARCA NOTORIAMENTE CONHECIDA? MARCA DE ALTO RENOME É UMA MARCA FAMOSA QUE TEM REGISTRO SENDO ENTÃO PROTEGIDA POR TODAS AS…

Legislação LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSORA: LORENA MOURA ESCHER ALUNO(A): JOÃO MANUEL TAVARES VILELA. MAURICIO RIBEIRO MORAIS CURSO: ENGENHARIA BÁSICA OBJETIVO Este trabalho tem como objetivo, fazer um diferenciação entre direito autoral ( LEI 9.610/98) e de propriedade industrial ( LEI 9.279/96). Indicando 5 caraterísticas descrita na…

1) a) EMPRESÁRIO (Individual) Indicar o nome completo ou abreviado do empresário, aditando, se quiser, designação mais precisa de sua pessoa (apelido ou nome como é mais conhecido) ou gênero de negócio, que deve constar do objeto. Não pode ser abreviado o último sobrenome, nem ser excluído qualquer dos componentes do nome. Não constituem sobrenome e não podem ser abreviados: FILHO, JÚNIOR, NETO, SOBRINHO etc., que indicam uma ordem ou relação de parentesco. Havendo nome igual já…