Direito Penal Parte Geral E Especial NUCCI

voltado ao direito posto, expondo seus defeitos, sugenndo reformas e aperfeiçoamentos, bem como com vistas à cnação de novos institutos 3urídicos que possam satisfazer as finalidades primordiais de controle social desse ramo do ordenamento. A política crirmnal se dá tanto antes da criação da norma penal como também por ocasião de sua aplicação. Ensina Heleno Fragoso que o nome de política criminal foi dado a importante movimento doutrinário, devido a Franz von L1szt, que teve influência como "tendência técníca, em face da,Juta de escolas penais, que havia no princípio deste século [referindo-se ao Século XX] na Itália e na Alemanha. Essa corrente doutrinária apresentava soluções legislativas que acolluam as exigências de maís eficiente repressão à cnrmnalidade, mantendo as linhas bá_sicas do Direito Penal clássico". E continua o autor, afirmando que o termo passou a ser utilizado pela ONU para denominar o "cnténo orientador da leg1slação, bem como os projetos e programas tendentes a mais ampla prevenção do cnme e controle da crinunalidade" (Lições de direito penal, parte geral, p. 18). Estabelecendo a diferença entre política crinunal e criminologia, Sérgio Salomão Shecaira diz que "aquela implica as estratégias a adotarem-se dentro do Estado no que concerne à criminalidade e a seu controle; já a cnmmologia converte-se, em face da política criminal, em uma ciência de referências, na base matenal, no substrato teónco dessa estratégia. A política cnrmnal, pois, não pode…