Direito empresarial
Empresa é um tipo específico de organização que se caracteriza pelo facto do seu fim último ser a maximização dos seus lucros e Estabelecimento empresarial é o conjunto de bens reunidos do empresário que visa a exploração de atividade econômica.
02) Define-se o empresário pelo simples exercicio de empresa, independentemente do seu registro ou para ser empresário deverá esta registrado como tal? justifique.
Segundo o art. 966 do novo código civil:
“Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”.Sendo assim, é considerada qualquer pessoa que constitua firma individual um empresário, a partir do novo CC, também passa a ser considerado empresário aquele que produz ou circula serviços e não mais apenas aquele que produz e circula mercadorias.Como exemplo deste tipo de empresa temos trabalhadores antes considerados autônomos como representante comercial, mecânico de automóveis, encanador, pintor enfim qualquer profissional prestador de serviços.
03) Diferencie o papel da junta comercial em relação ao papel exercido pelo DNRC.
Junta Comercial é é um órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. DNRC é racionalizar o processo de registro e legalização de empresas.
04) Porque os autores dizem que a teoria dos atos de comércio compreende uma fase historicamente objetivista para o direito comercial?
Por que a partir de então o comércio obteve um norte de como interagir com o mercado e sua modalidades.Ditando regras que deverão ser seguidas assim por diante.
05) Defina os elementos que compõem o conceito de concorrência desleal. Dê exemplo:
A concorrência desleal é a partir do momento que o empresário usa de práticas ilícitas para angariar clientela, prejudicando seus concorrentes, sendo que para sua