Diferencie Concorrencia Desleal

próprios caminhos e que não desejam qualquer interferên- cia. 2.6. H0MOAFETIVA - Por absoluto preconceito, a Constitui-ção Federal emprestou de modo expresso juridicidade somente às uniões estáveis entre um homem e uma mulher, ainda que em nada se diferencie a convivência homossexual da união estável. A nenhuma espécie de vínculo que tenha por base o afeto se pode deixar de conferir status de família, merecedora da proteção do Estado, pois a Constituição Federal (1 ° III) consagra,…

próprios caminhos e que não desejam qualquer interferên- cia. 2.6. H0MOAFETIVA - Por absoluto preconceito, a Constitui-ção Federal emprestou de modo expresso juridicidade somente às uniões estáveis entre um homem e uma mulher, ainda que em nada se diferencie a convivência homossexual da união estável. A nenhuma espécie de vínculo que tenha por base o afeto se pode deixar de conferir status de família, merecedora da proteção do Estado, pois a Constituição Federal (1 ° III) consagra,…

possível prorrogação por igual período. Vencido este prazo, se o estrangeiro não deixar o país ou não legalizar sua situação como imigrante, é considerado irregular (embora a definição estatística de migrante, adotada pelas Nações Unidas, também se diferencie e reconheça como tal o indivíduo que passa mais de um ano fora do seu país). 37 fato, um turista? E os “turistas de longa estadia” ou “migrantes por estilo de vida” tanto são turistas quanto imigrantes? Na realidade, os autores…

CRIMES CoITTRA A PROPRIEDADE Th1ATERIAL Capítulo I - Dos comes contra a propriedade intelectual Capítulo II - Dos cnmes contra o privilégio de invenção Capítulo III - Dos cnmes contra as marcas de indústria e comércio Capítulo IV - Dos comes de concorrência desleal TfruLo N - Dos CRIMES CONTRA À ORGANIZAÇÃO oo TRABALHO Dos CRIMES CoNTRA o SENTnvtENTO Ra1a1oso E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Capítulo I - Dos cnmes contra o sentimento religioso Capítulo Il - Dos crimes contra o respeito aos…

introduzir o conceito de imagem-atributo, ao lado da tradicional definição de direito à imagem como resguardo da fisionomia e de sua reprodução gráfica, a afirmação da autonomia desse direito bipartido em dois perfis tornase oportuna para que se diferencie a imagem-atributo da chamada honra objetiva. Direito à imagem e honra objetiva Primeiramente, deve-se analisar as relações existentes entre o direito à imagem e o direito à honra, considerando-se esse último sob os prismas subjetivo…

introduzir o conceito de imagematributo ao lado da tradicional definição de direito à imagem como resguardo da fisionomia e de sua reprodução gráfica, a afirmação da autonomia desse direito bipartido em dois perfis torna-se oportuna para que se diferencie a imagematributo da chamada honra objetiva. FGV DIREITO RIO 78 direito das pessoas e dos bens Direito à imagem e honra objetiva Primeiramente, devem-se analisar as relações existentes entre o direito à imagem e o direito…

a história das diversas formas de utilização da população carcerária” (B u rillo A lbacete, El nacimiento da la pena privativa de libertad, p. 2 8 0 , traduzi). f niNrt da compra dos produtos fabricados pelos presos, pois reputavam haver concorrência desleal.2* Não se deve olvidar que, por volta de 1787, com sua célebre série de cartas J e r e m y B e n t h a m sugeriu a criação do presídio ideal, denominado “O Panóptico” ou “Casa de Inspeção”.25 Todas as celas voltavam-se para o…

parágrafo único, da codificação revogada), determina que o juiz deva declarar de ofício as nulidades existentes em negócio jurídico que lhe tenha sido dado a conhecer, mesmo que não tenham sido alegadas pelas partes. Em que pese o dispositivo não diferencie a possibilidade de decretação de nulidade total (anular todo o contrato) ou parcial (anular apenas as cláusulas abusivas), é imanente ao sistema a viabilidade da decretação de nulidade parcial. Não apenas em razão da nova ideologia…

T R A A PROPRIEDADE IMATERIAL Capítulo I - Dos cnmes contra a propriedade intelectual Capítulo II - Dos cnmes contra o privilégio de invenção Capítulo III - Dos c n m e s contra as marcas de indústria e comércio Capítulo IV - Dos cnmes de concorrência desleal TÍTULO IV - D o s CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO T Í T U L O V - D o s C R I M E S C O N T R A O S E N T I M E N T O RELIGIOSO E C O N T R A O R E S P E I T O AOS M O R T O S Capítulo I - Dos cnmes contra o sentimento…

controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo; VI - coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores; VII - racionalização e melhoria dos serviços públicos; VIII -…