Diferencie Capacidade De Legitimidade

anteriormente soberanos que abdicaram de sua soberania para formar novas entidades territoriais dotadas de autonomia. Obs.: Soberania X Autonomia Soberania - Capacidade ilimitada de se organizar política e administrativamente. Capacidade ilimitada de produzir e aplicar normas próprias. Autonomia – Capacidade limitada de se auto-organizar. Tríplice capacidade dos entes federados: autogoverno; auto-regulamentação, auto-administração. Art. 18. A organização político-administrativa da…

FINAC – FACULDADE NACIONAL PLANO DE ESTUDO PARA ALUNOS ESPECIAIS CURSO DE DIREITO – TEORIA GERAL DO PROCESSO – 4º PERÍODO RENAN CARRIJO QUESTÃO 1) Diferencie autotutela, composição e arbitragem. R- Autotutela é um método de resolução de conflito primitivo, baseado na força do homem, prevalecendo o mais forte sobre o mais fraco. A autocomposição consiste no método de resolução de entre as partes, quando uma dessas, ou ambas, abrem mão de seus interesses, no todo ou em parte, para compor

Quando o devedor insolvente doa um bem ou se torna insolvente por causa da doação, o negócio jurídico é sempre anulável, estando também presente a figurinha da fraude contra credores D Ana Elisa não possui legitimidade para mover ação pauliana para anular a venda e poder penhorar a sala comercial. E Ana Elisa só poderia mover ação pauliana se fosse para anular uma…

importância da vítima no conflito. Ela era tratada como uma testemunha de segunda categoria. Redescobrimento da vítima: desde a década de 50 até o momento, a importância da vítima é retomada sob um ângulo mais humano por parte do Estado. 21) Diferencie: vítima primária, secundária e terciária. a) vitimização primária: é verificado quando da prática do delito, seus efeitos imediatos, por exemplo, a violência, o prejuízo material, moral, entre outros. Sofre diretamente ação. b)…

uma diminuição da intervenção divina mentalidade e no cotidiano do homem. Em relação à arte, foram retomadas as imagens da era clássica greco-romana conhecida como renascimento. Na Reforma Protestante: Nesta fase, a interpretação religiosa ganha legitimidade nos movimentos de contestação divina. O principal elemento desta renovação teológica foi o reconhecimento do trabalho humano como fonte de toda graça diante de Deus, em seguida, a liberdade de exame da consciência para compreender e…

egocentrismo diminui e o discurso lógico torna-se mais objetivo , resultando do confronto com a realidade e com outros discursos. -Estágio das operações formais: O pensamento lógico finalmente atinge o nível das operações abstratas ou formais. A capacidade de reflexão dá condições para o desenvolvimento moral do ser humano, caracterizado pela livre e deliberada organização das regras, tornando possível o exercício do respeito mútuo e não hierárquico. -Estágio dos Direitos Comunitários…

12/05/13 Capacidade e legitimação nos negócios jurídicos - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças Jus Navigandi http://jus.com.br Capacidade e legitimação nos negócios jurídicos http://jus.com.br/revista/texto/2953 Publicado em 07/2002 Alex Sandro Ribeiro (http://jus.com.br/revista/autor/alex-sandro-ribeiro) Índice : Introdução; 1. Resumo; 2. Abrangências; 2.1. Começo e fim da personalidade jurídica; 2.2. Os absoluta e relativamente incapazes; 2.2.1. o menor de dezesseis anos;

Casos Concretos do 1 ao 11 - Comentados Espaço social da palavra e complexidade do campo político Aos meus alunos de Ciência Política. Analisando o texto: "A experiência dos CIEPs: Controvérsias em torno da legitimidade de uma Escola Nova" (Adélia Maria Miglievich Ribeiro e Paulo Sérgio Ribeiro da Silva Jr.) Qual o espaço social da palavra política no texto? A qual tipo de discurso político o texto se refere? Podemos considerar que o espaço social que o texto se refere, insere o

Organização do Estado; (IV) Da Organização dos Poderes; (V) Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas; (VI) Da Tributação e do Orçamento; (VII) Da Ordem Econômica; (VIII) Da Ordem Social; (IX) Das Disposições Constitucionais Gerais. 3) Diferencie poder constituinte originário de poder constituinte derivado apresentando as subdivisões do poder constituinte derivado. Poder Constituinte Originário: Histórico Revolucionário Poder Constituinte Derivado: Reformador - É aquele…

E isso por duas razões capitais: ao juiz é vedado decidir ultra petita; a parte não recorrida da sentença não pode ser objeto de nova decisão por revestir-se da autoridade de coisa julgada. b) No que diz respeito ao juízo de admissibilidade, diferencie requisitos intrínsecos dos requisitos extrínsecos. Resposta: Em relação ao contexto da admissibilidade, intrínseco é o requisito relativo à existência do poder de recorrer. Entre os pressupostos intrínsecos (condições recursais),…