Fundamentos do processo civil

1. Conceitue competência? R: o instituto que define o âmbito de exercício da atividade jurisdicional de cada órgão desta função encarregado. 2. Quanto a competência internacional, explique a competência concorrente e a competência exclusiva. R: Concorrente é a competência que concorre sem prejuízo da competência de outras jurisdições estrangeiras. Ocorre sempre que o réu for domiciliado no Brasil, tiver de ser cumprida a obrigação, ato ocorrido ou ato praticado no Brasil. Competência exclusiva, vem elencado no art 89 do CPC, que expões hipóteses que somente a autoridade judiciária brasileira é a única competente para apreciar e julgar as lides. 3. Diferencie a competência absoluta da competência relativa. R: A competência será absoluta quando fixada pelos critérios material, pessoal ou funcional. A competência será relativa quando fixada pelos critérios territorial ou econômico. Prevalece o interesse privado 4. O que se entende por conexão e continência? R: Conexão ocorre entre duas ou mais ações que contenham causas de pedir ou pedido iguais. Continência ocorre entre duas ou mais ações que contenham as partes iguais, as causas de pedir também, mas o pedido de uma é mais abrangente que da outra 5. Qual o órgão competente para o julgamento do conflito de competência? Explique. 6. R: Será o tribunal hierarquicamente superior aos juízes que se declaram competentes ou incompetentes para apreciação da lide. 1. Conceitue ato processual e fato

ESCOLA SUPERIOR MADRECELESTE BACHARELADO EM DIREITO Paulo Bonavides, Ciência Política. Editora. Malheiros Ltda. SP, 10ª edição, revista atualizada, 9ª tiragem, ano 2000. sociedade e Estado. Resp. A sociedade é o conjunto mais amplo do homem com seu semelhante. O Estado é o círculo mais restrito dessas relações. 2ª. Diferencie o modelo mecanicista do organicista no…

ESTUDO DIRIGIDO 1- Reveja o estudo dirigido anterior. 2- Comentar em breves linhas os artigos 86 ao 124 do CPC. 3- Explique os Arts. 19 a 45 do CPC. 4- Cite e explique as condições da ação, os elementos da ação e os pressupostos processuais. 5- Explique ação e processo e diferencie-os. 6- Explique e diferencie julgamento antecipado da lide, julgamento de mérito. 7- Explique e diferencie julgamento material e formal da lide. 8- Refaça o organograma do judiciário demonstrando…

Belém 2013 Questões 1 –Diferencie as concepções mecanicistas e organicistas de análise da sociedade. Quando se interpreta a sociedade sendo um grupo de indivíduos derivados de um acordo de vontades, de membros que buscam mediante o vínculo associativo, um interesse comum impossível de obter-se pelos esforços isolados dos indivíduos, esse conceito é irrepreensivelmente mecanicista. Já sociedade pela ótica organicista entendemos o conjunto de indivíduos que relacionam-se e vivem…

SUBJETIVAS – DIREITO CIVIL 01 1. Explique por que se diz que a Lei de Introdução ao Código Civil é uma norma de supradireito. (máx. 4 linhas). 2. Diferencie, quanto às leis, Vigência de Eficácia (máximo 4 linhas). 3. Explique o que é vacatio legis (vacância da lei). (máx. 4 linhas). 4. Explique o que é repristinação. Diga se esse fenômeno é ou não possível no Ordenamento Jurídico brasileiro. Justifique. (máx. 4 linhas). 5. Explique em que condições uma lei pode…

tribunais. 4. Diferencie jurisdição voluntária de jurisdição contenciosa. Diz-se jurisdição voluntaria aqueles casos onde não existe lide, não existe conflito de interesse ex. separação consensual. Nesse caso o estado participa como terceiro interessado. A jurisdição contenciosa é a existência de uma lide a ser resolvida, há o conflito de interesses, nesse caso o juiz atua substituindo as partes, solucionando o conflito por meio de uma sentença. 5. Está correta a expressão “jurisdição…

Atividade - questionário da Unidade I e II (valor 8,0) 01. O que significa gestão enquanto prática social? Cite pelo menos um exemplo prático. É o envolvimento, a junção e o controle de diversos interesses, recursos e atividades inerentes ao alcance de determinados objetivos nas organizações. Podemos citar como exemplo as práticas de uma empresa, onde seus funcionários estão acostumados na rotina, na manutenção ou reestruturação dos sistemas de relações sociais nas quais os…

BELÉM-PA 2014 QUESTIONÁRIO DE CIÊNCIA POLÍTICA 1 – Diferencie as concepções mecanicista e organicista de análise da sociedade. No modelo mecanicista, a sociedade se forma pela junção de indivíduos, agindo por si só com autonomia e liberdade, a sociedade resulta de uma atividade voluntária de cada indivíduo. No modelo organicista, a sociedade é considerada um corpo dotado de órgãos a desempenhar cada qual sua função específica em prol de todos, não existe individualismo. 2…

jurisdições, ou seja, das jurisdições estrangeiras. Assim, há competência concorrente sempre que o réu for domiciliado no Brasil (independente da nacionalidade), no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação, bem como na hipótese da ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil. O artigo 89 do Código de Processo Civil trata da competência exclusiva, ou seja, expõe as hipóteses em que a autoridade judiciária brasileira é a única competente para apreciar e julgar as lides.…

território”. 4 – Diferencie: população, povo e nação? R: Todas as pessoas presentes no território do Estado, inclusive estrangeiros e apátridas, fazem parte da população. Não se confunde com a noção de povo,porquanto nesta, fundamental é o vínculo do indivíduo ao Estado através da nacionalidade ou cidadania. A nação é um grupo humano no qual os indivíduos se sentem mutuamente unidos, por laços tanto materiais como espirituais, bem como conscientes daquilo que os distingue dos…