Diferencie Capacidade De Legitimidade

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Qual o pressuposto do texto no que se refere a ao social na Esfera Pública? Diferencie, conceituando, governança de governabilidade. Especifique o que é Estado Ampliado e suas duas esferas. Na perspectiva de Estado Ampliado como se constitui a Esfera Pública. Como se expressa a…

da ação são três: a) possibilidade jurídica do pedido a ausência de vedação expressa ao pedido formulado pelo autor na inicial; b) interesse de agir é a necessidade e utilidade da ação para o autor; c) legitimidade para causa, são os titulares do direito que devem fazer parte da ação (legitimidade ordinária e extraordinária). 6) A extinção da ação que não preenche quaisquer das condições da ação, ocorre com ou sem resolução do mérito ? Sem a resolução do mérito de acordo com o…

Nasser 1. Defina e esclareça o que consiste competência e capacidade tributária. Competência tributária é o poder/faculdade que a Constituição Federal atribui a determinado ente político para que este institua tributo, descrevendo sua hipótese de incidência, seu sujeito ativo, seu sujeito passivo, sua base de cálculo e sua alíquota. A competência pode ser exclusiva, cumulativa, comum ou residual. Capacidade tributária consiste na capacidade de administrar, fiscalizar e arrecadar…

5) No tocante a classificação, diferencie contrato consensual de contrato real. 6) No tocante a classificação diferencie contrato bilateral de contrato unilateral. 7) No tocante a classificação diferencie contrato oneroso de contrato gratuito, 8) No tocante a classificação diferencie contrato formal de contrato informal. 9) No tocante a classificação diferencie contrato principal de contrato acessório. 10) No tocante a classificação diferencie contrato preliminar de…

Questionário sobre nulidades 1)Descreva a tipicidade processual 2)Diferencie ato inexistente , ato nulo , ato anulável e mera irregularidade. 3)Explique o princípio do “pas de nullité sans grief” 4)Descreva o princípio da conservação dos atos processuais 5)Explique o princípio da instrumentalidade das formas 6)Explique o princípio da convalidação 7)Explique o princípio da causalidade 8)Descreva a nulidade por ilegitimidade de parte 9)Descreva a nulidade pela ausência do número mínimo

imperatividade e natureza integrativa do poder estatal;  (ii) capacidade de auto-organização;  (iii) unidade e indivisibilidade do poder (titularidade e exercício do poder);  (iv) princípio da legalidade e legitimidade;  (v) soberania (interna e externa)  Sobre o Poder Político, descreva sobre os seguintes temas:  Diferença do poder político nas democracias clássicas e nas democracias contemporâneas  Princípios da legalidade e legitimidade  A Sociedade e o Estado  Quanto à…

for reconhecida alteridade perante a comunidade em que vive. 1- O QUE E PERSONALIDADE JURIDICA Personalidade jurídica é a aptidão para ser titular autônomo de relações jurídicas. É inerente à capacidade jurídica ou capacidade de exercício de direitos, sendo que a capacidade jurídica e a capacidade de exercício de direitos são conceitos distintos. No entanto, a lei brasileira é contrária a este tipo de interpretação, e toda a organização do direito brasileiro pressupõe a…

o pedido for julgado, seja procedente ou improcedente, o direito da ação em sentido estrito será exercido. Entretanto, a ação depende, para existir, de alguns requisitos constitutivos chamados condições da ação, que são: o interesse de agir, a legitimidade ad causam e a possibilidade jurídica. São estes os requisitos de existência da ação, e, portanto, preliminares ao exame do mérito. Somente quando concorrem estas condições, considera-se existente a ação e surge para o juiz o dever de…

político-jurídica de uma sociedade para realizar o bem público, com governo próprio e território determinado. Seus elementos são: POVO (componente humano do estado); TERRITÓRIO (Sua base física) e GOVERNO SOBERANO (elemento condutor do estado). 2. Diferencie Governo de Adm. Pública. GOVERNO: Em sentido operacional é a condução política dos negócios públicos. ADM. PÚBLICA: É o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do governo. 3. Quais são os…

Tipos de autoridade Autoridade é uma forma de poder e está relacionado com a estrutura organizacional Weber: autoridade racional-legal (base das burocracias modernas) se fundamenta em regras e normas, formuladas e aceitas por todos na organização Legitimidade dessa autoridade decorre da aceitação da regra impessoal 4 01/05/2012 Autoridade de linha: típica de gestores diretamente responsáveis, em toda a cadeia de comando Gestores de linha desempenham tarefas que refletem a…