Diferencie Capacidade De Legitimidade

o campo da associação; Deve ser pacífica e sem armas (elemento objetivo); Elemento espacial que é o local delimitado, área específica para a reunião. 13) Diferencie capacidade eleitoral ativa de passiva. A capacidade eleitoral ativa é o reconhecimento legal da qualidade de eleitor no tocante ao exercício do sufrágio. A capacidade eleitoral passiva é a possibilidade de ser eleito, desde que não haja nenhuma condição de inelegibilidade. 14) Quais são os aspectos do direito de voto?

pretensão ou conflito de pretensões, e para tanto, depende do preenchimento de certos requisitos. São condições da ação: interesse de agir, legitimidade para a causa, possibilidade jurídica do pedido. Interesse de agir é a necessidade que tem a parte de recorrer ao Poder Judiciário para sanar o prejuízo que teve ou afastar ameaça de lesão a seu direito. Legitimidade para a causa- (legitimatio ad causam) é a qualidade que deve ter a parte, para agir juridicamente, seja como autor, seja…

adotada nos dias de hoje, a ação existe independente do resultado obtido ao final, porém, para que a ação exista, deverá preencher três requisitos: Legitimidade das Partes; Interesse de Agir e Possibilidade Jurídica do Pedido. Só assim o juiz poderá julgar o mérito. 14) Quais são as três condições da ação. Explique cada uma delas. R- 1) Legitimidade das partes: Deve haver relação/ligação entre o autor e réu. 2) Interesse de Agir: Deve haver a necessidade ou interesse da causa. Se o…

sentença. Sendo expressos pela via escrita ou oral. Os atos processuais se classificam em: Atos processuais das partes( arts. 158-161); Atos processuais do juiz(arts.162-165); Atos processuais dos auxiliares da justiça(166-171). 2) Diferencie audiência de sessão. Sessão: designa-se por sessão cada reunião na qual se reúnem juízes, advogados e outros intervenientes para discutirem e deliberarem sobre um caso. Audiência: Sessão solene em que o juiz, na sede do juízo ou em…

desvalorização. Mas, se o processo ainda não está concluído, não se pode ter ainda certeza a respeito de quem tenha razão, o que traz dificuldades. O caput do art. 42 formula a regra fundamental a respeito da alienação de coisa ou direito litigioso: a legitimidade das partes não se altera; conquanto tenha havido a alienação, o processo continua correndo com as partes originárias. Por exemplo: se A ajuíza ação reivindicatória em face de B, que tem atualmente o bem consigo, o fato de…

do vencimento do prazo da prorrogação. § 2º - As custas acrescidas ficarão a cargo da parte em favor de quem foi concedida a prorrogação. Arrolar testemunhas Até 10 dias antes da audiência Formular quesitos Protocolizar perguntas ao perito. 4) Diferencie: Carta de ordem, Carta precatória e Carta rogatória. Precatórias A juízo nacionalidade = categoria. Dentro do território Nacional Rogatória A autoridade estrangeira – São aquelas que serão encaminhadas à território estrangeiro.…

correta. (B) apenas II é correta. (C) apenas III é correta. (D) todas são incorretas. 2) (OAB/SP 131o) Diante das afirmações: I – Capacidade de ser parte ou para a causa é um conceito com regras predefinidas nas regras processuais. II – Capacidade postulatória é aquela referente à pessoa que está em juízo pleiteando para si um bem da vida. III – Capacidade e legitimidade são expressões sinônimas, sendo que o que as diferencia é o momento, ou seja, antes ou depois de proposta a demanda,…

Pública |TUTOR: | 1) Diferencie os conceitos de governança e governabilidade. Governança – Segundo Diniz (1995) está relacionada ao exercício da gestão de uma determinada sociedade, ou seja, envolve a capacidade de um governo para definir, implementar e cumprir políticas e funções. Capacidades, tais como: ➢ Comando e direção; ➢ Coordenação, e; ➢ Implementação. Governabilidade – Incorpora à…

01. Diferencie Poder, Autoridade, Dominação, Liderança e Gestão, relacionando esses conceitos. O poder traduz-se na habilidade de influenciar outras pessoas. Nas organizações públicas pode significar fazer com que as tarefas sejam realizadas, apesar da resistência dos outros/servidores. A maneira de se alcançar essa realização, é que pode variar de acordo com as ferramentas empregadas. Uma delas é a autoridade, ou o poder legítimo que, pela força da hierarquia e da estrutura legal,

Tarefa 1 - Valor: 5 Pontos 1) Diferencie os conceitos de governança e governabilidade. RESPOSTA: Governabilidade: Diz respeito às condições de legalidade de um determinado governo para atentar às transformações necessárias Conjunto de condições necessárias ao exercício do poder. Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Diz respeito à capacidade política de decidir. A…