Diferenca Entre Furto Roubo E Estelionato

PENAL III DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ART. 155-FURTO-SUBTRAIR P/ SI O P/ OUTREM COISA ALHÉIA MÓVEL PENA 1 A 4 E MULTA § 2º FURTO PRIVILEGIADO- SE O CRIMINOSO É PRIMARIO E O É DE PEQUENO VALOR A COISA FURTADA, O JUIZ PODE SUBSTITUIR A PENA DE DET.P/REC.DIMINUIR 1,2/3 OU SO MULTA. §4º-FURTO QUALIFICADO-A PENA É DE 3 A 8 ANOS DE A SUBTRAÇÃO FOR DE VEICULO AUTOMOTOR QUE A VENHA A SER TRANSPORTADO P/OUTRO ESTADO OU P/ EXTERIOR. ART. 156 -FURTO DE COISA COMUM-SUBTRAIR O CONDOMINO…

1. FURTO Breve histórico sobre o furto Desde a antiguidade o furto é praticado com frequencia em todas as sociedades. Os povos antigos preocupados com a prática criaram formas de tentar controlar, ou de alguma forma intimidar os praticantes deste delito, exemplos: legislação mosaica, o Alcorão, o Código de Hamurabi e o Código de Manu. Inicialmente o furto era tratado como delito privado, isso no Direito Romano, após a lei das XII Tábuas, houve a distinção entre o furto em…

objetos que, embora sem valor de troca, podem ter grande valor de afeição para o dono. (grifos nosso) Passada essa fase de introdução, passemos aos crimes em espécie. 2 Crime de furto No que se refere ao tipo penal furto, encontramos suas disposições no art. 155 do Código Penal, que passamos a analisar: Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é…

mais leis VIGENTES aparentemente aplicáveis 2.8.3) Fundamento: 1º) O Direito é um sistema coerente, logo, precisa resolver seus conflitos internos 2º) Ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo crime - Evitar o "bis in idem" 2.8.4) Diferença com o Conflito de Leis Penais no Tempo: Enquanto no conflito de leis penais no tempo SOMENTE UMA DELAS EXISTE e Prof. Alex Salim WWW.ALEXSALIM.COM 18/03/2012 Direito Penal - Material de Apoio Página 2 de 9 ESTÁ EM VIGOR,…

conceito de patrimônio esteja envolvida uma noção econômica, um noção de valor material econômico do bem. A seguir, serão explorados os crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal Brasileiro. 2) FURTO 1) Conceito Segundo o Código Penal furto é: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel” (art. 155, CP) Furtar significa apodera-se, assenhorar-se de coisa de outrem, sendo que o conceito de coisa é amplo,…

resistência (violência imprópria). A extorsão é uma variante de crime patrimonial muito semelhante ao roubo, pois também implica numa subtração violenta ou com grave ameaça de bens alheios. A diferença concentra-se no fato de a extorsão exigir a participação ativa da vítima fazendo alguma coisa, tolerando que se faça ou deixando de fazer algo em virtude da ameaça ou da violência sofrida. No roubo, por outro lado, o agente atua sem a participação da vítima. 8) Elemento subjetivo do tipo:…

XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Modular Semanal CURSO INTENSIVO MODULAR SEMANAL – XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Penal Aula 8 EMENTA DA AULA 1. Furto 2. Roubo Guia de Estudos O Título II da parte especial do Código Penal Brasileiro, faz referências aos Crimes Contra o Patrimônio. Conceito de patrimônio, tendo em vista o complexo das relações jurídicas: considera-se patrimônio de uma pessoa, os bens, o poderio econômico, a universalidade…

RESUMO DIREITO PENAL III ROUBO ROUBO (PRÓPRIO – CAPUT) Art. 157 Subtrair coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência a pessoa ou depois de havê-la por qualquer meio que reduza a impossibilidade de resistência (ROUBO SIMPLES). GRAVE AMEAÇA– palavras – arma de fogo de brinquedo; tudo que intimida a pessoa; VIOLÊNCIA – esforço físico contra a vitima (soco; facada) IMPOSSIBILIDADE DE RESISTÊNCIA - tudo que impossibilite a vitima de defender-se, como grande quantidade de sonífero

contra o patrimônio Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Bem jurídico tutelado: quatro correntes doutrinarias, questão bastante controvertida, mas que para uma prova objetiva de 1ª fase vamos saber somente a posição majoritária. A subtrai um objeto de B dentro da sala de aula quando B vai ao banheiro. C que observava a subtração aproveitando que A saiu da sala subtrai o mesmo bem. A pode responder por furto?…

specialis), porém esta contem ademais ainda outra ou outras características ulteriores ou elementos especializantes. Ex.1: receptação simples (lei geral, Art. 180) x receptação privilegiada (lei especial, Art. 180 § 5º); Ex.2: furto simples (lei geral, Art. 155) x furto qualificado (lei especial, Art. 155, § 4º); Ex.3: homicídio (lei geral, Art. 121) x infanticídio (lei especial, Art. 123). Nesse sentido poderá haver relação entre lei geral e lei especial em crimes diversos, desde…