Diferenca Entre Direitos Fundamentais Direitos Humanos E Direitos De Personalidade

Lemos Ra: 7423675637 Trabalho de Bacharelado em Direito pela Universidade Anhanguera, apresentado como exigência parcial da disciplina de Direito Civil sob orientação do Profa. Santo André-SP 2013 SUMÁRIOIntrodução ............................................................................................................... 2 Lei de Introdução ao Código Civil .......................................................................... 3 Diferença entre a…

1 NASCITURO: O DIREITO A ALIMENTOS1 Aline Cristina Chaves Forlin RESUMO: O presente trabalho desenvolveu um estudo partindo do conceito de nascituro e de sua evolução histórica, fazendo uma análise do direito comparado. Importante ainda constar que a Constituição Federal de 1988 trouxe como garantia fundamental o direito à vida, prevista no artigo 5º, além do princípio da dignidade da pessoa humana. Em relação ao código civil, prevalece a teoria da personalidade condicional, ou seja, no

sejam: após uma conceituação, a pessoa humana e os seus direitos fundamentais. Há um forte interligação entre ambos, porém é de extrema relevância separação de seus conceitos. A distinção mostra-se pertinente para que se chegue com uma proposta conclusiva. No terceiro e último capítulo, será demonstrado que nesse diapasão, e sobre uma evolução aparente aparece a concepção de mínimo existencial, reconhecido com status de direito fundamental, trazendo à baila a necessidade de se…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Curso de Administração Direito e Legislação Prof. EAD: Me. Munir Sayegh Introdução ao Direito Civil ALUN0S(A): • Porto Seguro-BA 10 de Junho de 2011 SUMARIO Introdução.................................................................................................................................3 Capitulo I A) Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei?..................................................4 B) No que consiste…

pessoa física e a sua personalidade tanto para o direito quanto para a psicologia. Trataremos da diversidade sexual e suas nomenclaturas, onde faz-se necessário esclarecer as diferenças para que o preconceito seja colocado de lado. Podemos visualizar as diferenças entre homossexualidade, bissexualidade, transgêneras, travetsimo, hemafroditismo e por fim a transexualidade. Trataremos da natureza jurídica da adequação de sexo à identidade de gênero, em que a pessoa tem o direito de ser…

Direito à Vida Direito à Vida Direito à Vida é um dos Direitos fundamentais que se encontra na Constituição da República Portuguesa, Título II (Direitos, Liberdades e Garantias), no Capítulo I (Direitos, Liberdade e Garantias Pessoais) encontra-se: Artigo 24.º Direito à vida 1. A vida humana é inviolável. 2. Em caso algum haverá pena de morte. O direito à vida é o mais importante dos direitos da personalidade, declara que “a vida humana é inviolável”, decorre de um

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E O DIREITO À MORTE DIGNA Beatrice de Moura Erbolato MELO1 Sergio Tibiriçá do AMARAL2 “O mundo deu muitas voltas. Caíram barreiras, referências, mitos e muros. A história não coube em teorias. As teorias negaram suas promessas...” (Betinho). RESUMO: O presente artigo trata do direito fundamental à morte digna, como corolário do direito da personalidade. Para tanto, utilizou-se de pesquisas bibliográficas e os métodos dedutivo e o indutivo. No…

sociologia Declaração Universal dos Direitos Humanos do Cidadão e da Revolução Francesa e a Declaração da Independência dos Estados Unidos Da America Sobre os documentos históricos, o primeiro tem importância pelo fato de que foi o “primeiro documento político que reconhece, a par da legitimidade da soberania popular, a existência de direitos inerentes a todo ser humano, independentemente das diferenças de sexo, raça, religião, cultura ou posição social”. Já a segunda

INTRODUÇÃO Direitos Humanos e Preconceitos A escola deve ser entendida como espaço de construção de conhecimentos, que resultem em atitudes voltadas à prática da cidadania. Trabalhar com valores sociais é uma premissa norteadora do processo de aprendizagem cujas intervenções educativas podem consolidar uma prática de atuação social efetiva. As nossas ações, devem permitir ao aluno transferir os conhecimentos adquiridos em situações novas, na tomada de decisões e a igualdade, as…

concepção de cunho teórico, omitindo a temporalidade e ignorando o entendimento existencial humano. Evidencia-se também que o interprete judicial não avalia os limites de sentido e o alcance da interpretação da norma constitucional e atua com certa discricionariedade atribuindo valor subjetivo à relação sujeito-objeto, desvirtuando o que propõe a Constituição de 1988 no que tange aos direitos fundamentais. O autor defende que o indivíduo deixa de ser julgado com relação à aplicação da…