cartilha direito civil I
Santo André-SP
2013
UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE STO.ANDRÉ Ana Caroline de melo Ra: 7297621366 Geovana Marques Ra: 7252605107
Geraldo Furlani Ra: 7629724023 Marcos Calixto Ra: 7421665746 Marcos Meirelles Ra: 7092575968 Naiane Lemos Ra: 7423675637
Trabalho de Bacharelado em Direito pela Universidade Anhanguera, apresentado como exigência parcial da disciplina de Direito Civil sob orientação do Profa.
Santo André-SP
2013
SUMÁRIOIntrodução ............................................................................................................... 2 Lei de Introdução ao Código Civil .......................................................................... 3 Diferença entre a capacidade.....................................................................................5 Maioridade civil ........................................................................................................7 Bibliografia ..............................................................................................................11
INTRODUÇÃO
A presente Cartilha de Direito Civil tem por objetivo a compreensãodas noções fundamentais do Direito Civil, e os futuros leitores possam compreender os princípios básicos contidos na doutrina e os dispositivos legais.
Queremos trazer ao leitor uma compreensão geral sobre a aplicação das normas contidas na Lei de Introdução ao Código Civil em nosso dia a dia. Veremos que, sem exceção, todas as relações humanas são regidas pelo direito com um todo.
Mostraremos que o Direito Civil rege a maior parte dessas relações, através de seus preceitos e dispositivos legais, que conceituam e disciplinam o comportamento humano.
1 – LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
A Lei de Introdução ao Código Civil, atualmente denomina LINDB – Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, substituindo-a em