Diferença Entre Direito E Justiça

1 A DIFERENÇA ENTRE FRAUDE CONTRA CREDORES E FRAUDE A EXECUÇÃO ALMEIDA, Haroldo Alves de. (G/FACINAN)1 PARRON, Stênio Ferreira (D/FACINAN)2 Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar as diferenças entre os institutos da fraude contra credores e a fraude à execução. Os institutos mantêm uma origem comum, calcada no objetivo de frustrar a ação de execução. Embora seja possível apontar essa origem comum, os institutos são distintos, conforme se verificará ao longo da exposição.…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais Número do Relator: Relator do Acordão: Data da Publicação: 1.0024.07.529831-5/001 Des.(a) Marcos Lincoln Des.(a) Marcos Lincoln 17/09/2012 Númeração 5298315- Data do Julgamento: 05/09/2012 EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - PREVIDÊNCIA PRIVADA RESTITUIÇÃO DE RESERVA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - RECURSO REPETITIVO - SÚMULA STJ/291. APLICAÇÃO ANALÓGICA. DATA DO RESGATE -…

A diferença entre o que está escrito na norma e a realidade jurídica brasileira é bastante acentuada. A sociedade almeja por um direito que seja prático e efetivo, ela espera ver cumprida a letra da lei, dessa forma, o acesso à justiça ainda é um desafio enfrentado pelo cidadão menos favorecido. Além disso, a jurisdição é dependente daquilo que a legislação norteia como regra social, daí depende o sucesso do sistema jurídico brasileiro. Sabe-se que no estudo científico moderno do direito, não

3. DIREITO OBJETIVO. O direito objetivo é norma obrigatória, ou um conjunto de normas obrigatórias. Trata-se de direito objetivo por se encontrar expresso em leis, em precedentes judiciais e em costumes jurídicos reconhecidos no mercado, nos tribunais e parlamentos (costumes constitucionais). Nesse sentido, é o conjunto de normas jurídicas obrigatórias, garantidas pelos aparelhos policiais e judiciais do Estado, no caso do direito nacional, e pelas organizações internacionais, no caso

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) (A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO-SP. CARLITO BARBOSA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, motorista,filho Evanira Barbosa de Oliveira, nascido aos 08 de dezembro de 1980, portador da cédula de identidade RG 333233075, CTPS nº 64858- Série 211-SP, inscrito no CPF sob o nº 307.710.818-63, PIS 12703650932, residente e domiciliado à Travessa das Tulipas Holandesas, 124 – casa 01, CEP 05.209-230 – Conjunto Habitacional…

RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1981. O Filósofo da Justiça Lara Michelle F. Braga ESUP-Escola Superior de Negócios 1º Período de Direito Turno: Matutino Teoria da Justiça (Editora Universidade de Brasília,1981) do filósofo John Rawls traz dois princípios em sua obra que provocou uma revolução no modo como se entendia a Filosofia Política no final do século XX e início do século XXI. Ele nasceu em Baltimore no ano de 1921 e faleceu aos

1- Discorra sobre a noção elementar de direito, aos olhos do homem comum, apresentada por Miguel Reale. Aos olhos do homem comum o direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto. 2- Indique a diferença entre jurisprudência(jminusculo) e Jurisprudencia(J…

QUESTÃO 57: DO DIREITO. Ao analisar o conceito de direito, precisa-se ter uma compreensão sobre o que é justiça, nota-se que o direito é visto como objeto da justiça, diante disso para ter melhor compreensão São Tomaz classifica a justiça por quatro pontos: “ O primeiro é sobre a justiça. O segundo, sobre as suas partes. O terceiro, sobre o dom a ela pertinente. O quarto, sobre os preceitos pertinentes à justiça”.(......). A justiça se serve do direito, pois essa necessita dele com a finalidade

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: ELEMENTOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO Leia atentamente o material fornecido e responda as questões abaixo conforme indicado: a) Disserte sobre a diferença do Poder Judiciário em relação aos outros demais Poderes? Cabe ao Poder Judiciário a guarda da Constituição, das Leis e das instituições democráticas. Cabe ao Poder Judiciário, assim, o controle da constitucional idade e legalidade das leis e dos atos administrativos, aquelas oriundas do Poder Legislativo

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....