Dicionário Jurídico Brasileiro

– ANÁLISE DAS PRINCIPAIS NORMAS NORTEADORAS DA RESPONSABILIDADE NO ÂMBITO DOMÉSTICO........................................ 52 5.1 Constituição Federal (1988)..................................................................... 52 5.2 Código Brasileiro Aeronáutico (1987)...................................................... 52 5.3 Antinomia entre as Normas...................................................................... 53 5.4 Código de Defesa do Consumidor (LEI: 8.078/90)...........

ANÁLISE DAS PALAVRAS DO DICIONÁRIO REFERENTE À PROFISSÃO Sônia Vieira da Silva Resumo: Este artigo apresenta os resultados de uma analise feito em dois dicionários Aurélio com datas diferentes, um de 1975 e outro de 2006, foram analisadas palavras referentes a profissões, com isso procuro mostrar a visão da sociedade nas diferentes épocas em relação à mulher como…

Minas (2003-2006); doutora em Filosofia do Direito pela UFMG; mestre em Direito do Trabalho pela PUC Minas; advogada. 1 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Aurélio – Século XXI: o dicionário da língua portuguesa. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999. p. 1.369. HOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 2.299. DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 8. ed. São Paulo: LTr, 2009. p. 171. CRETELLA…

Ato comunicativo jurídico O ato comunicativo jurídico ocorre quando há cooperação entre os interlocutores. A linguagem representa o pensamento e funciona como instrumento mediador das relações sociais. No mundo jurídico, o ato comunicativo não pode enfrentar à solta o problema da diversidade lingüística de seus usuários porque o Direito é uma ciência que disciplina a conduta das pessoas, portanto, o comportamento exterior e objetivo, e o faz por meio de uma linguagem prescritiva e descritiva.

e finalidades, em pessoas jurídicas de Direito Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e pessoas jurídicas de Direito Privado (sociedades civis, sociedades comerciais e fundações). Maria Helena Diniz, em sua publicação, Dicionário Jurídico Universitário, de 2010, define pessoa jurídica, como: “Unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à realização de certos fins, reconhecidos pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações, assim como as…

Porcina Alves Moreira * RESUMO Os ofendículos (os cacos de vidro sobre um muro, o arame farpado, as plantas espinhosas ou o fosso profundo ao redor do imóvel etc.), geram grande discussão no universo jurídico. Desta forma, pretendemos brevemente analisar sua utilização de forma legal e sua natureza jurídica. Para tal, foi realizada uma pesquisa doutrinária em busca dos conceitos já existentes. Colocamos em foco questões relativas à inviolabilidade da

para uma linguagem sistêmica mais contida Exercício 2 Terminologia  Tesauro  Thesauro  Linguagem de Indexação  Vocabulário Controlado  Microtesauro  Macrotesauro Theasaurus x Dicionários? Theasaurus (Webster’s) é um dicionário que lista palavras  que com significados similares, e com significados opostos Theasaurus usualmente não contém informações sobre  etimologia, pronúnica e uso. 6 Campos do Tesauro …

4. Fâmulo da Posse 4.1. Conceito Segundo o dicionário jurídico de Ricardo R. Gama, na 2ª edição pela editora Russell, fâmulo da posse se resume da seguinte forma: “Fâmulo da posse. Diz-se daquele que detém provisoriamente coisa alheia em nome do legítimo possuidor ou do proprietário”. De forma mais explicativa vem a definição oferecida pela letra de Maria Helena Diniz onde, “Fâmulo da posse é aquele que

Na esteira, o Professor JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO (In MARTINS: 2002, 267) ensina que “A Teoria da Constituição como conjunto de estudos independentes é recente,...” e que “A problemática da Constituição do Estado que examina os princípios jurídicos que designam os órgãos supremos do Estado, o modo de sua criação e as relações mútuas, fixando o círculo de atuação dos mesmos, as Declarações de direito, a separação de poderes, a soberania nacional, a representação política, as…

personificação da maioria absoluta dos votos, por ocasião em que se tem a oportunidade de eleger o Chefe de uma Nação. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABBAGNANI, Nicola. Dicionário de filosofia. 2. ed. São Paulo, Mestre Jou. A Constituição na visão dos tribunais. TRF da 1ª Região, Gabinete da Revista, São Paulo, Saraiva, 1997. 3v. ALMEIDA, Fernanda Dias de Menezes. Competências na Constituição de 1998. …