Dicionário Jurídico Brasileiro

Parecer Jurídico Da Consulta Flora da Silva, brasileira, professora, portadora do CPF n. 401.300.300-00 é casada com Dodi da Silva, brasileiro, empresário, portador do CPF n. 200.200.200.00. Flora é professora em Rio Verde, Jataí e São Simão. Dodi tem uma empresa em Rio Verde cuja sede está fixada na cidade de São Paulo. Atualmente o casal mora em Rio Verde-Goiás. Na condição de estagiário da disciplina de Estágio Supervisionado de Prática Processual Simulada I, sendo que já se…

................4 Capítulo I: O direito à vida nas teorias concepcionista, natalista e personalidade jurídica ...................................................................................5 1.1 Conceito de pessoa no âmbito do ordenamento jurídico........................6 1.2 O nascituro .............................................................................................8 1.3 Teoria Natalista adotada pelo código civil/2002.......................................................

que atinja as razões subjacentes, que vá além do simplismo ético de querer compreender e resolver questões tão difíceis e polêmicas quanto esta da distanásia, na base do reducionismo ético de ser a favor ou contra. O que entender por distanásia? O Dicionário Aurélio traz a seguinte conceituação: "Morte lenta, ansiosa e com muito sofrimento". Trata-se, assim, de um neologismo, uma palavra nova, de origem grega. O prefixo grego dis tem o significado de "afastamento", portanto a distanásia…

DICIONÁRIO JURÍDICO CONSTITUCIONAL Glossário técnico apresentado como Pré-requisito para obtenção do Conceito de Linguagem, Trabalho e Tecnologia (L,T,T), de Técnico Jurídico. São Caetano do Sul 2014 RESUMO Este dicionário tem por objetivo explicar e esclarecer o significado dos termos jurídicos constitucional, destacando seus conceitos e aplicações de forma prática e exemplificada, incluindo notas, como complemento de definição. É uma nova fonte de…

sendo essa a condição fundamental para a convivência humana na comunidade” A pena em outras palavras serve para combater as diversas e novas formas de crime existentes na sociedade, bem como proteger o bem jurídico. Com isso fizemos um breve apontamento, que os bens jurídicos fundamentais por referência a constituição são aqueles que visam o bom funcionamento da sociedade e das valorações éticas, sociais e culturais. O direito penal e processual penal na esfera de um…

deste trabalho é “a prova do negócio jurídico”, e dentro deste assunto tão vasto foi necessário delimitar o foco da pesquisa para a “Prova no âmbito do Direito Civil e suas características”. A análise do tema proposto é de suma importância para os estudantes de Direito, os bacharéis neste curso, os operadores do Direito, bem como para o conhecimento dos demais indivíduos de uma sociedade. Afinal, a prova no Direito Civil está ligada aos fatos jurídicos – que são os…

CRIME PRETERDOLOSO De acordo com a definição do Dicionário Técnico Jurídico do autor Deocleciano Torrieri Guimarães, um Crime Preterdoloso, também chamado de crime híbrido ou preterintencional, é aquele cujo efeito vai além da intenção ou da previsão do agente. Isto porque, Preter, do latim praeter, significa, além de, ou seja, o Preter Doloso é o delito que vai além do dolo, da intenção do agente do crime, como por exemplo, o agente pretender causar lesão à vitima, mas ao invés…

CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS NO NOSSO ORDENAMENTO BRASILEIRO. O tema aqui tratado é bastante controverso e tem despertado no Direito Civil um assunto que ainda existe em outros países, e que está surgindo no Brasil, porém, totalmente contrário ao nosso ordenamento jurídico e aos Princípios Constitucionais, ferindo assim todas as Leis que regem o Direito de Família, trazendo uma confusão jurídica em todos os sentidos. I – O QUE É POLIGAMIA? Segundo o dicionário online de português1 :…

está presente nos Estados como forma de manifestação da fé e da crença de seus povos, mas não deve ser entendida como elemento caracterizador da nacionalidade. Conforme mencionado anteriormente, o Estado brasileiro, como muitos Estados no mundo, é pluriracial, ou seja, o povo brasileiro é formado por indivíduos de etnias e raças diferentes o que faz esses elementos não serem um fator que propriamente determina a nacionalidade. Outro artifício que não é necessário à caracterização…

VOCABULÁRIO JURÍDICO A. Julgue como corretas ou incorretas as relações semânticas que as palavras destacadas mantêm entre si (indicadas entre parênteses), justifique o porquê dessas avaliações e, se a relação semântica indicada entre parênteses estiver incorreta, indique a relação semântica adequada. 1. Todos os réus foram julgados sem discriminação. Nos processos, não houve ato algum de descriminação. (Paronímia) Correto, pois as duas palavras tem sentidos diferentes, mas se assemelham pela