Dicionário Jurídico Brasileiro

CONCLUSÃO.........................................................................11 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................12 1 1. INTRODUÇÃO – O PROBLEMA DA CORRUPÇÃO A corrupção no clássico Dicionário Aurélio é ilustrada por três definições: “1. Ato ou efeito de corromper; decomposição, putrefação. 2.Fig. Devassidão, depravação, perversão. 3.Fig. Suborno, peita. [Var.: corrução; sin. ger.: corrompimento.1” Com razão, reconhecer o substantivo

documento jurídico, concedido por um rei ou senhorio a uma povoação, na qual se estabeleciam as normas de relacionamento dos seus habitantes , entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. É concedido como uma carta de privilégio, concedendo aos moradores da terra que a recebe um estatuto privilegiado ou de excepção. A carta foral ainda cobra um tributo porque tem direito legitimado, é assegurado pelo princípio de propriedade, pela irretroatividade das leis, pelo ato jurídico perfeito e

expressões relacionadas ao federalismo no Brasil, conforme abaixo. Caso queira, inclua outras palavras e expressões que lhe sejam úteis. De início, defina e diferencie os 17 termos e expressões abaixo de acordo com a bibliografia indicada e dicionários jurídicos: A Autoadministração Caracteriza-se pelo fato de que são eles próprios que fazem a gestão da coisa pública no exercício de suas competências administrativas, legislativas e tributárias definidas na constituição da…

O CONCEITO DE MORTE: relevância para o direito civil e biodireito Maria de Lourdes Felix Pereira1 Segundo o Dicionário da Língua Portuguesa Michaelis, “morte” é o fim da vida animal ou vegetal, passando a definir algumas formas de morte, como, por exemplo, morte cerebral, como sendo o “conjunto de alterações neurológicas irreversíveis (ausência de atividade muscular espontânea, inclusive de respiração, calafrios etc.), completa falta de atividade cerebral, desde que tal conjunto…

tridimensionalidade, direito, Miguel Reale, fato, valor, norma, formalismo lógico e sociologismo naturalista. O nosso trabalho tem como objetivo estudar e analisar a teoria tridimensional do direito, com o entendimento do jus-filosofo brasileiro Miguel Reale, que vai enfatizar os seguintes aspectos como: A experiência histórico-cultural, a dialética da complementaridade e os modelos de direito. Sendo assim começaremos com o momento anterior à “Teoria Tridimensional do…

Quais os limites aceitos para investir em um paciente em caso terminal classificado como irreversível pelo corpo médico, mas sem atentar contra o principio da dignidade da pessoa humana. A eutanásia no Brasil não tem amparo legal, o ordenamento jurídico pátrio é todo voltado em prol da vida e da dignidade com raríssimas exceções. A omissão em praticar a distanásia poderia cair na da eutanásia ou na ortotanásia? Palavra chave: distanásia, dignidade da pessoa humana, bioética, vida.

casamento é um vínculo jurídico entre o homem e a mulher, livre que se unem, segundo as formalidades legais, para obter o auxílio mútuo, material e espiritual, de modo que haja uma integração fisiopsíquica, e a constituição de uma família”. (DINIZ,2007, p. 35). Nesse diapasão, apesar do casamento ser visto como uma “instituição social legítima” (Diniz, 2007, pag 35). Afigura-se, mesmo nos dias atuais como um dos mais importantes, senão o mais, instituto jurídico visto…

eletrônicos, os tribunais brasileiros estão enfrentando e punindo internautas, crakers e hackers que utilizam a rede mundial de computadores como instrumento para a prática de crimes. Grande parte dos magistrados, advogados e consultores jurídicos considera que cerca de 95% dos delitos cometidos eletronicamente já estão tipificados no Código Penal brasileiro por caracterizar crimes comuns praticados por meio da internet. Os outros 5% para os quais faltaria enquadramento jurídico abrangem…

problemática a cerca do aborto de fetos anencéfalos, fetos estes com má formação congênita onde a inexistência do cérebro impede o curso natural da vida extra-uterina, é tema recorrente, provocando acirrada discussão doutrinária no âmbito médico e jurídico. O artigo expõe como a discussão sobre o aborto provoca fundamentos constitucionais como o direito a vida e a dignidade humana, e analisa como esse [1]polêmico tema, transcende o âmbito do Direito Penal, adentrando em questões de…

1 INTRODUÇÃO O fenômeno jurídico sempre apresente três elementos o fato, o valor e a norma e Miguel Reale descreveu a sua Teoria Tridimensional através desses três componentes, demonstrando assim, a realidade fático-axiológico-normativa, ou seja, “um elemento de fato, ordenado valorativamente em um processo normativo”. 2 RELATÓRIO PRÉVIO COM ASSUNTOS DEBATIDOS. A teoria tridimensional do direito de Miguel Reale é uma das teorias…