Dicionário Jurídico Brasileiro

as ferramentas que o ser humano tem a seu dispor, e a que em efeito o faz humano. Para Gabriel Chalita4 a palavra é o elemento maior da sedução, o principal recurso à disposição das pessoas da área do Direito e todas as pessoas em si. Segundo Dicionário Houaiss5 a palavra é o “conjunto coerente de ideias fundamentais a serem transmitidas, ensinadas; doutrina”. A palavra é importante para comunicar fatos, ideias, pedidos, ordens, raciocínios. A palavra é a ferramenta que transforma…

1. INTRODUÇÃO A Lei Geral da Copa atinge a rotina do povo brasileiro em diversos aspectos mas principalmente no âmbito econômico e social. A entidade máxima do futebol (FIFA) conseguiu perante a União Federal a concessão de diversos benefícios e que, no entanto não agradam e nem valorizam nossa sociedade. O megaevento esportivo ainda serviu de incentivo para a criação de diversas leis em cidades brasileiras como “leis de isenção fiscal” e “leis de segurança”. De fato, a criação da…

DELAÇÃO PREMIADA De acordo com o Dicionário Michaelis, delatar significa “apontar o responsável por infração, crime ou ato reprovável qualquer, com intuito de comprometer o denunciado, ou auferir vantagens”. Delação Premiada é “o benefício que concedido ao criminoso que denunciar outros envolvidos na prática do mesmo crime que lhe está sendo imputado, em troca de redução ou até mesmo isenção da pena imposta” (AVENA, 2009, p. 496). Trata-se de incentivo do legislador que visa à…

uso. É a prática social reiterada e considerada obrigatória. (...) Da mesma forma que não se confunde com a lei, o costume não se confunde com a jurisprudência, por ser criação da consciência popular. (g.n.) Acquaviva, Marcus Cláudio. Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira, 2004, p. 419. Exemplo: protesto nos autos  Art. 893, § 1o, CLT Fontes formais indiretas: Doutrina  Jurisprudência (pode ser entendida como a reiteração de entendimento na…

consideração os direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, mais precisamente no artigo 5º, como o direito à vida e a liberdade. Em virtude do crime de latrocínio, surge a questão do bem jurídico patrimônio ser mais valioso em relação ao bem jurídico vida, excluindo-se esse crime dos bancos dos réus no tribunal do júri. Do ponto de vista do direito deve ser admitido, que o crime de latrocínio seja considerado um crime contra a vida e não contra o…

do Direito Brasileiro Aborda aspectos relevantes da nova Lei n º 12.376, que alterando a Ementa do Decreto-Lei n º 4.657, transformou a 'Lei de Introdução ao Código Civil' em 'Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro' Por Alexandre Luna Freire No dia 30 de dezembro passado foi editada a Lei n º 12.376 alterando a Ementa do Decreto-Lei n º 4.657, de 4.09.42, ampliando o seu campo de aplicação, que passa à seguinte redação: "Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro".…

Matéria em face do Código de Processo Penal. 1.9 Conclusão. 1.10 Referências Bibliográficas. 2 Resumo: A edição do texto sumular nº 11 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) causou, ao excepcionalizar o uso de algemas, grande impacto no meio jurídico; muitos foram os questionamentos relacionados à conotação política e à subjetividade do preceito, bem como seus reflexos frente à sociedade e aos operadores da segurança pública. Se por um lado a excepcionalidade do uso das algemas,…

rsos assuntos, de política à poesia, serviu de laboratório para a profissionalização de bacharéis na atividade jornalística e literária”. Após, o direito brasileiro é mostrado em suas duas composições: retórica e literária; e, posteriormente, o mau uso da retórica é comentado: “A cultura bacharelesca não é somente retórica, mas também literária; retórica enquanto privilegia a eloqüência, não raro em prejuízo do conteúdo; literária enquanto, talvez, uma cultura livresca, romântica, ingênua,

PROVAS NO DIREITO PENAL RESUMO Este presente artigo irá apresentar em conceitos as provas no direito no penal brasileiro, utilizando de detalhes quando as provas que são aceitas no Código de Processo Civil que são: A perícia, o interrogatório, a confissão, Declarações do ofendido e testemunhas. Vale ressaltar um ponto muito peculiar que é "quando" a prova licita, apresentado neste artigo. Palavra- Chave – Provas - Direito penal - Convencimento do juiz. INTRODUÇÃO: Estamos

sempre a fonte, com nome, página e ano de publicação. Com isso, surgem questionamentos relacionados com a eficácia das penas impostas aos responsáveis pelos acidentes, refletindo-se sobre o caráter preventivo e punitivo das penas. O ordenamento jurídico vigente depende da legislação “correlata e extravagante, no que diz respeito aos crimes que ocorrem no trânsito”. (Mirabete, 2008, p. 35) Por sua vez, Souza Filho (2009, p. 57) assevera que: O principio da igualdade consagrado pela…