Diante Do Exposto Requer

mesmo sentido, dispõe o artigo 73 da CLT fixando um acréscimo de, pelo menos, 20% sobre a hora diurna. Diante do exposto, requer a condenação do Reclamado ao pagamento do adicional noturno sobre toda a jornada, bem como os devidos reflexos em descanso semanal remunerado, aviso prévio, décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS (depósitos e multa de 40%). Requer, ainda, seja utilizada como base de cálculo maior a real remuneração do Reclamante,…

foi pago o décimo terceiro salário do ano de 2009 e postulou o pagamento do décimo terceiro salário de 2008. Requer-se a extinção do processo sem resolução do mérito quanto a este pedido, com fundamento nos arts. 267,I e 295 parágrafo único inciso I do CPC. 2. Prejudicial de Mérito 2.1. Prescrição Quinquenal Com fundamento nos arts. 7º, XXIX, da CF, e o art. 11, I da CLT, requer a prescrição quinquenal das parcelas anteriores a 10/01/2006 por estas estarem prescritas. 3. Do Mérito

inconformismo com a sentença prolatada nos autos supracitado promovido por WANDERLEY TELES DE SOUSA MACEDO, interpondo tempestivamente RECURSO ORDINÁRIO com fulcro no art.895 da CLT. Requer que as razões em anexo seja parte integrante deste recurso, bem como requer a intimação da parte adversa para querendo oferecer contra-razões. Requer, ainda, a juntada da procuração e das guias de pagamento que comprova o regular depósito do preparo. Nestes termos, pede deferimento. Cuiabá/MT 4…

ser assistido por um advogado dativo da capital. O outro réu Feliciano das Astúcias, foi julgado por homicídio, sendo o reconhecimento em seu favor, de legítima defesa. O autor foi solto e o paciente continua preso aguardando data de julgamento. Diante dos fatos faz-se necessária recorrer a este Tribunal, para garantir o direito de liberdade do paciente que se encontra sofrendo constrangimento ilegal. Do Direito A Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, assim declara: Art. 5º

aposentadoria por idade rural. Diante desse fato, não sabia se iria conseguir a aposentaria por invalidez via judicial, encaminhou pela unidade móvel sua aposentadoria por idade rural. Entretanto, o Autor vem perante este Juízo abrir mão da aposentadoria por idade rural de nºxxxxxxxxx, para o fim de que seja implantada pelo INSS a aposentadoria por invalidez concedida pela sentença proferida por este Juízo no evento nº 30 deste processo. Diante do exposto, requer seja acatado o…

e 7.115/83 e do artigo 790, parágrafo 3º, da CLT, o Reclamante declara para os devidos fins e sob as penas da Lei, ser pobre, não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Diante do exposto, requer a concessão dos benefícios previstos no artigo 3º da Lei 1060/50, porquanto o reclamante faz jus a justiça gratuita. II - MÉRITO II.1) DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi contratado pela reclamada em 01/09/1993, para…

um acréscimo de, pelo menos, 20% sobre a hora diurna. (Fundamento) Diante do exposto, requer a condenação do Reclamado ao pagamento do adicional noturno sobre toda a jornada, inclusive quanto às horas prorrogadas, nos termos da Súmula 60, II do TST, bem como os devidos reflexos em descanso semanal remunerado, aviso prévio, décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS (depósitos e multa de 40%). Requer, ainda, seja utilizada como base de cálculo maior e real…

ilegítima no processo. Diante da carência de ação, faz-se necessária a apreciação deste fato antes da discussão do mérito da lide, conforme o artigo 301, X do CPC. (Fundamento) Com todo o exposto, requer a extinção do processo sem a resolução do mérito em relação ao dono da obra, com base no artigo 267, VI do CPC, eis que o mesmo não possui legitimidade para figurar no pólo passivo deste processo. Sucessivamente, caso não seja este o entendimento deste Juízo, requer a análise do…

propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA pelo rito ORDINÁRIO em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX qualificação da primeira ré e endereço, e; XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX qualificação da segunda ré e endereço; Pelos os motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIARIA DAS RÉS O autor foi contratado pela primeira ré, para prestar labor de forma exclusiva para a segunda ré (em suas plantações), na função de motorneiro. Assim, é imprescindível para a…

atividade laborativa suscetível a digna manutenção econômica, principalmente aquela que exercer a função de Auxiliar de Refeitório, haja vista que não consegue adapta-se ao ambiente de trabalho, devido a agressividade da doença que vem enfrentando. Diante dessa lastimável situação, a autora impossibilitada de exercer a sua atividade laboral habitual e tampouco uma outra, por motivos de grave doença, só resta requerer judicialmente a concessão de Auxílio-doença previdenciário.…