Diante Do Exposto Requer

do art. 14, caput, e parágrafo primeiro da lei 5584/70 o reclamante que receber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal terá a assistência judiciaria gratuita prestada pelo sindicato, fazendo jus aos benefícios da lei 1060/50. Diante do exposto, requer a concessão dos benefícios previstos no art. 3º da Lei 1060/50. I - DOS FATOS Eliene de Fatima de Souza Paula, trabalhou na residencia de Nelcy Francisca Azar II – MÉRITO 1. DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO O reclamante recebia…

o depósito conforme ficou estipulado em audiência, conforme verifica-se o extrato bancário do requerente XXXXX. Diante do exposto, requer se digne Vossa Excelência registrar a denúncia do descumprindo do acordo, para que seja a requerida seja penalizada com a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado de R$ 1.498,00 (um mil e quatrocentos e noventa e oito reais). Requer também o arbitramento de honorários advocatícios do convênio PGE/OAB-SP. Pede deferimento. XXXXX, 07…

e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE; A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa - doc .....). Requer, a concessão dos benefícios da assistência judiciaria gratuita ao reclamante, nos termos da lei 1060/50, em vista do mesmo não dispor de recursos suficiente para arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento de si e de sua família. DO

Pedido: - FORA do JECRIM (Crimes Comuns): Ante o exposto, postula-se a Vossa Excelência que seja recebida a presente queixacrime contra (indicar o nome do querelado), incurso nas penas do artigo (indicar o artigo), a fim de que seja instaurada contra ele a competente ação penal privada, requerendo desde já a sua citação e que sejam oportunamente intimadas e inquiridas as testemunhas do rol abaixo, para que ao final o Querelado possa ser condenado. Requer, ainda, a oitiva do Ilustre…

com escritório profissional no endereço completo, com fulcro no artigo 847 da CLT, OFERECER: CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move NOME DO RECLAMANTE, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos. I – PRELIMINAR DE MÉRITO a) Artigo 301, CPC b) Pedido líquido e certo (art. 852-B, I, CLT) Exclusivos do c) Correta indicação do nome e endereço Procedimento do Reclamado (art. 852-B, II, CLT) Sumaríssimo

algum objeto encontrado em seu poder – o que não é o caso – a prisão não foi efetuada logo depois da prática do crime. O requisito temporal, portanto, está afastado. A melhor solução, portanto, é o relaxamento da prisão. 3) DO PEDIDO. Diante do exposto, requer o relaxamento da prisão imposta ao Requerente, expedindo-se o competente alvará de soltura em seu favor, por ser medida de JUSTIÇA! Termos em que, Pede Deferimento. Local ..., data ... Advogado ... OAB nº ... MODELO…

que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição. Esclarece-se que a incompetência absoluta é matéria que deve ser tratada em preliminar de contestação nos termos do art. 301, II do CPC. Diante do apresentado, requer a extinção do processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, IV, do CPC, quanto ao pedido de recolhimento das contribuições previdenciárias relativas ao período contratual reconhecido. II) NO MÉRITO Quanto ao…

EXERCÍCIO - I Do Pedido Diante do exposto, requer: a A citação da ré, para que, querendo, apresente resposta, no prazo legal sob pena de revelia; b A condenação da ré a pagar o valor principal de R$9.000,00 (nove mil reais). c A condenação da ré ao pagamento de multa contratual (2%) no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais); d A condenação do réu ao pagamento de juros e correção monetária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); e A produção de todas as provas em direito admitidas; f

CLT. Diante do exposto, requer o recebimento do presente recurso, a intimação da outra parte para apresentar contrarrazões ao recurso de revista no prazo de 8 dias, conforme estabelece o artigo 900 da CLT e a posterior remessa ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Nos termos que e espera deferimento Local e Data. Advogado OAB n° COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA O respeitável acórdão não merece ser mantido, razão pela qual…

Diante do exposto, requer seja anulado “ab initio” o processo nos termos do artigo 564, IV do Código de Processo Penal. Caso não seja esse o entendimento de Vossa Excelência requer seja absolvido sumariamente o acusado nos termos do artigo 397, III, do Código de Processo Penal. Se não for o caso, requer seja intimada as testemunhas ao final arroladas