peças processo do trabalho

OU EMPREGADOR FALIDO (art. 652, p. único, CLT) Fato – Fundamento – Pedido. II. MÉRITO – fazer todos os pedidos que o reclamante faz jus, separadamente, indicando a fundamentação. Fato – Fundamento - Pedido. Fato - Conta o fato. Fundamento – Nos termos do artigo, súmula, Lei, OJ... Pedido – Diante do exposto, requer a condenação do reclamado ao pagamento de... Multa do artigo 467, CLT – Multa do artigo 477, CLT Honorários Advocatícios: Sindicato (súmulas 219, I e 329, TST; OJ 305 e art, 16 da Lei 5584-70) Advogado particular: (art. 133, CF e art, 20 do CPC) O jus postulandi não foi recepcionado peça CF-88. III. PEDIDOS – Repete todos os pedidos (obrigatória a repetição individual de cada pedido) Diante do exposto requer: a; b; c; d; e; f... IV. REQUERIMENTOS FINAIS – Diante do exposto requer a notificação da reclamada para apresentar resposta a RT sob pena de revelia. A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal do representante legal da reclamada, a oitiva de testemunhas, prova pericial e juntada de novos documentos. Por fim, requer a procedência dos pedidos, com a condenação da reclamada ao pagamento de todas as verbas postuladas, acrescidas de juros e correção monetária. Atribui-se a causa valor superior a 40 salários mínimos. Nestes termos, Pede deferimento. Local e data. Advogado OAB nº CONTESTAÇÃO – FULCRO NO ARTIGO 847

RECURSO ORDINÁRIO, conforme razões em anexo. Desta forma, requer o recorrente, o recebimento do presente recurso, eis que tempestivo, bem como a remessa dos autos ao egrégio Tribunal Regional do Trabalho, para o conhecimento e apreciação na forma da lei. Quanto ao depósito recurso, este não foi efetuado, tendo em vista que o recorrente é empregado e o depósito tem natureza de garantia do juízo. As custas processuais também não foram recolhidas, pois, o recorrente não é parte vencida.…

deposito recursal e das custas processuais para os devidos fins de direito. Diante de exposto, requer o recebimento do presente recurso, bem como a intimação do recorrido para que ofereça contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de 8 dias, nos termos do art. 900 da CLT e, a posterior remessa ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Nesses termos, pede deferimento Local e data Advogado OAB nº EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª…

PEDIDO Diante do exposto, requer: 1 – o acolhimento da preliminar (dilatória) com a consequente remessa dos autos ao juízo competente ou prevento (preliminares dilatórias do art. 301, II ou VII do CPC); 2 – o acolhimento da preliminar (peremptória) com a extinção do processo sem julgamento do mérito (preliminares peremptórias do art. 267 do CPC); 3 – o reconhecimento da (prejudicial de mérito) e a extinção do processo com julgamento do mérito; 4 – no mérito, a improcedência do…

I, do Código de Processo Penal. Requer seja recebido e processado o recurso de apelação, com as inclusas razões, e encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça. Pede deferimento. São Paulo – SP, 07 de novembro de 2013. ADVOGADO OAB EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RAZÕES DE APELAÇÃO Autos nº: XXXXXXX Apelantes: ADRIANO Não obstante o indiscutível saber jurídico do Meritíssimo Juiz de Direito da 28º Vara Criminal da Comarca de…

nos termos do art. 789, § 1°, da CLT. e) Regularidade de representação, pois o advogado abaixo assinado está devidamente qualificado nos autos. Diante do exposto, requer o recebimento do presente recurso, a intimação da outra parte para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de 8 dias, conforme estabelece o art. 900 da CLT e a posterior remessa ao Egrégio Tribunal do Trabalho da .... Região. Nestes Termos, Pede Deferimento. Local e Data. Advogado OAB n°.…

Esclarece-se que a carência de ação deve ser analisada em preliminar de contestação, nos termos do art. 301, X do CPC. Diante o exposto, requer a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC Sucessivamente, caso não seja acolhida a preliminar, requer a análise dos demais itens a seguir expostos. 2. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Muito embora não exista razão para a presente demanda, a reclamante, na petição inicial, postulou o pagamento…

reclamação e, não, às anteriores ao qüinqüênio da data da extinção do contrato Diante do exposto, requer a extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC, quanto às parcelas postuladas anteriores aos últimos cinco anos contados do ajuizamento da ação, ou seja, anteriores a _________. 02. PRESCRIÇÃO TOTAL O Reclamante postulou o pagamento do abono mensal espontâneo pago pela Reclamada no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) desde sua supressão, que…

causa da Reclamante. (Fundamento) Diante do exposto, requer a reversão da demissão por justa causa em demissão sem justa causa, bem como a condenação da Reclamada ao pagamento de todas as verbas rescisórias, quais sejam: aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais de 5/12 acrescidas do terço constitucional e multa de 40% do FGTS. Ademais, requer a guia para levantamento do FGTS e a guia para percepção do seguro desemprego. (Pedido) 3. DAS COMISSÕES …

trabalhista em 15/12/13 postulando verbas rescisórias que retroagem ao início do contrato de trabalho, em 05.01.2001. Segundo o art. 7, XXIX da CF e art. 11, I, da CLT, as verbas trabalhistas prescrevem em 5 anos, contados da data do ajuizamento da ação, nos termos da súmula 308,I do TST. Diante do exposto, requer a extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, CPC, quanto às verbas postuladas anteriores aos últimos cinco anos contados da data do ajuizamento…