Dia 1º De Abril

abrangidas pela dispensa de entrega e não tivessem débitos a declarar faziam somente uma declaração de competência Dezembro de cada ano informando os meses do ano calendário que foram de movimento zerado, todavia este dispositivo que constava nos §§ 1º e 2º do Art. 2º da IN RFB 1.110/2010 foi revogado pelo Art. 5º da IN RFB 1.478/2014; mais detalhes acerca das DCTF de meses sem impostos a declarar constam no parágrafo seguinte. Visto que o texto do Artigo 2º teve uma nova redação,…

decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituída a Unidade Real de Valor - URV, dotada de curso legal para servir exclusivamente como padrão de valor monetário, de acordo com o disposto nesta Lei. § 1º - A URV, juntamente com o Cruzeiro Real, integra o Sistema Monetário Nacional, continuando o Cruzeiro Real a ser utilizado como meio de pagamento dotado de poder liberatório, de conformidade com o disposto no art. 3º. § 2º - A URV, no dia 1º de março de 1994, corresponde…

com dignidade, identidade e projeto de futuro. 4 Estrutura e Funcionamento do Ensino A Escola Municipal Raio de Luz mantém o curso de Ensino Fundamental I: ▪ 1º ano (6 – 7 anos) ▪ 2º ano (7 – 8 anos) ▪ 3º ano (8 – 9 anos) ▪ 4º ano (9 – 10 anos) Os quais respectivamente cumprem dias letivos previsto pelo calendário escolar. 5 RECURSOs 5 Recursos humanos A estrutura organizacional é a disposição e a ordem das partes físicas…

que estabelece o Piso da Atenção Básica - PAB; Considerando a Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS SUS 2002, alterada pelas Portarias nº 384/GM e nº 385/GM, de 4 de abril de 2003; e Considerando a decisão da Comissão Intergestores Tripartite na reunião do dia 19 de agosto de 2004, R E S O L V E: Art. 1º Definir que os municípios e o Distrito Federal sejam responsáveis pela gestão do sistema municipal de saúde na organização e na execução das ações de atenção básica,…

Golpe Militar de 1964 designa o conjunto de eventos ocorridos em 31 de março de 1964 no Brasil, que culminaram, no dia 1º de abril de 1964, com um golpe de Estado que encerrou o governo do presidente democraticamente eleito João Goulart, também conhecido como Jango. Os militares brasileiros favoráveis ao golpe e, em geral, os defensores do regime instaurado em 1964 costumam designá-lo como "Revolução de 1964" ou "Contrarrevolução de 1964". 1 2 Todos os cinco presidentes militares que se…

Farmacêutica na |26/10/05 a 01/02/08 |Revoga novamente as portarias 176/99, | |Atenção Básica, nos termos desta Portaria e de seus Anexos. Altera valores IAFAB para R$ 1,65 Federal e R$ 1,00 SES e SMS em todo o Brasil. Se compromete |Após 81 dias, SCTIE fala |956/00 e 16/00. | |a disponibilizar o SIFAB e determina como será o envio dos dados. (Problemas no software). |na volta do SIFAB. …

R E S O L V E U: Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2007, as instituições financeiras, na prestação de serviços de pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, ficam obrigadas a proceder aos respectivos créditos em nome

1964; CONSIDERANDO que o Governo continua a deter os poderes que lhe foram conferidos pela Revolução; O Presidente da República resolve editar o seguinte Ato Institucional nº 4: Art 1º - É convocado o Congresso Nacional para se reunir extraordinariamente, de 12 de dezembro de 1966 a 24 de janeiro de 1967. § 1º - O objeto da convocação extraordinária é a discussão, votação e promulgação do projeto de Constituição apresentado pelo Presidente da República. § 2º - O Congresso Nacional…

Estadual de Mato Grosso do Sul, ano letivo de 2015. O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e, em reunião ordinária realizada em 30 de outubro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Aprovar o Calendário Acadêmico dos cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, ano letivo de 2015, conforme anexo que integra esta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.…

30 de setembro de 2005, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para os contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE descritos no Anexo Único, a partir da data indicada no referido anexo. § 1º A obrigatoriedade aplica-se a todas as operações efetuadas em todos os estabelecimentos dos contribuintes referidos nesta cláusula que estejam localizados nas unidades da Federação signatárias deste protocolo, ficando vedada a emissão de…