Dia 1º De Abril

atrair investimentos e assegurar o desenvolvimento econômico e social que os brasileiros precisam, querem e merecem. Em nosso entendimento, tanto a implantação de Nota Fiscal Eletrônica, que se tornou obrigatória para alguns setores industriais em abril deste ano, quanto o Sistema Público de Escrituração Digital, que passou a vigorar em janeiro de 2009, atendem tais propósitos. Mas, não basta que o Estado crie novas regras. Também é fundamental que torne possível seu cumprimento.…

COMANDO GERAL SEÇÃO JURÍDICA Bol PM n° 64 - 04 abril de 2012 ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 43.538 DE 03 DE ABRIL DE 2012 INSTITUI O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇOS (RAS) PARA POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES PENITENCIÁRIOS – PROGRAMA MAIS POLÍCIA. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o contido no processo nº E09/206/0012/2012 DECRETA: Art. 1º - Fica instituído, com base no…

renda fixa A partir de 1º de janeiro de 2005, os rendimentos produzidos por aplicação financeira de renda fixa são tributados na fonte, às alíquotas de: a) 22,5%, em aplicações com prazo de até seis meses; b) 20%, em aplicações com prazo de seis meses e um dia até doze meses; c) 17,5%, em aplicações com prazo de doze meses e um dia até vinte e quatro meses; d) 15%, em aplicações com prazo acima de vinte e quatro meses. (Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, art. 1º; Instrução…

PRELIMINARMENTE DA DATA DE ADMISSÃO DESCRITA NA CTPS Tendo em vista que até a presente data a carteira de trabalho do Reclamante segue retida com o Reclamado, não é possível informamos com exatidão o dia do mês de setembro de 2011 em que o obreiro foi realmente admitido. Assim, será a data de admissão registrada na CTPS, ao longo desta peça vestibular, descrita como meados de setembro de 2011. Tal situação ocorrerá somente para se ter uma data como

obrigados a entrega da ECD em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014 (Entrega em 2015). As pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do imposto de renda com base no lucro real, até os fatos de 2013 (Entrega em 2014), somente sociedades empresárias tributada no lucro real que tem registro na junta comercial e que possuem o NIRE. Essa é a mudança que amplia a obrigatoriedade de entrega. A partir de 1º de Janeiro de 2014, com entrega ate 30/06/2015, também…

forte sucesso, ficando em 1º lugar em vários charts online e na televisão, como Mnet, onde ficou por quatro semanas consecutivas. Em 30 de abril, Yang Hyun Suk revelou que a música de estréia do 2NE1 seria uma canção hip-hop/reggae, e que seria lançada oficialmente em 6 de maio de 2009. Fire foi totalmente escrita e produzida por Teddy Park, do 1TYM. Teasers da canção foram lançados em seu site oficial no início de maio, com um clipe de 20 segundos que foi lançado em 1º de maio. O…

CALENDÁRIO ACADÊMICO E CRONOGRAMA DO 1º. SEMESTRE DO CURSO DE LOGÍSTICA– 2015 MÊS ATIVIDADES PERÍODO Janeiro Planejamento Acadêmico 1º semestre 2015 22 a 30 (quinta a sexta-feira) Fevereiro Início do 1º semestre letivo para cursos da Graduação 02 (segunda-feira) Colação de Grau CSts – GRH, GFIN e LOG (Espaço das Américas) 11 (quarta-feira) Recesso Carnaval 16 a 18 (segunda a quarta-feira) Março Data final para cadastro on-line das faltas do mês de fevereiro 09 (segunda-feira)…

atrair investimentos e assegurar o desenvolvimento econômico e social que os brasileiros precisam, querem e merecem. Em nosso entendimento, tanto a implantação de Nota Fiscal Eletrônica, que se tornou obrigatória para alguns setores industriais em abril deste ano, quanto o Sistema Público de Escrituração Digital, que passou a vigorar em janeiro de 2009, atendem tais propósitos. Mas, não basta que o Estado crie novas regras. Também é fundamental que torne possível seu cumprimento.…

Marco Civil da Internet (oficialmente chamado de Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) é a lei que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado1 O projeto surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos deputados em 25 de março de 20142 e no senado federal em 23 de abril de 2014, sendo sancionado logo depois por Dilma Rousseff.3 A ideia do…

organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) V - os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada (Incluído pela Lei nº 12441, de 11.07.2011) § 1º São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.…