Devolução De Autoridade No Serviço Publico

12 Fatos Ensejadores da Instauração do Processo de Tomada de Contas Especial .................... 15 Prazos Aplicados à TCE ........................................................................................................ 17 Autoridade Administrativa Competente para Decidir Sobre a Instauração da TCE ............. 18 Documentos e Informações Integrantes da TCE ................................................................... 19 Súmulas Relacionadas à…

cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; III – a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados; IV – o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento; V – a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; VI – a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do…

Direito do consumidor Conceito: Direito do consumidor é um conjunto de regras que regula as relações de consumo, travadas entre os consumidores, de um lado, e os prestadores de serviços ou vendedores de produtos, do outro. Histórico No sistema capitalista, o consumo é bastante estimulado e, por conseguinte, as relações que envolvem o consumidor passam a ter grande importância. Em passado não muito distante, o consumidor brasileiro sofria diversas lesões e nem sequer tinha a quem…

justiça serão atribuídos de acordo com suas respectivas varas: 2. Aos ofícios de justiça competem os serviços do foro judicial incluídos os do contador e partidor, atribuindo-lhes a numeração ordinal e a denominação da respectiva vara onde houver mais de uma. 2.1. Em cada comarca de 3ª entrância há um ofício de distribuição judicial ao qual incumbem os serviços de distribuição cível e criminal além do arquivo geral. 2.2. Nas comarcas e foros distritais de 2ª…

técnica, cópia do projeto arquitetônico, planilha descritiva dos resíduos e cronograma de remoção, além de cópia do espelho do IPTU em caso de demolição. Para quem produz menos de 200 quilos deve, inicialmente, agendar a coleta com a Secretaria de Serviços Públicos e a Prefeitura irá instalar eco pontos para entrega voluntária. Há também novas regras para utilização de caçambas. Elas devem ter 2,70 m de comprimento e 1,60 m de altura e podem permanecer estacionadas em vias…

PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO 03 2. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 13 3. CÓDIGO FISCAL DE OPERAÕES E PRESTAÇÕES (CFOP) E CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) 16 4. EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) 34 5. NOTA FISCAL ELETRÔNICA 41 6. SINTEGRA 49 7. SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL FISCAL (SPED FISCAL) 68 1. O ICMS - IMPOSTO QUE INCIDE SOBRE AS OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE…

dos Santos RA: 4300067723 Wesley Vaz da Silva RA: 1299731837 Jonas Ferreira de Araújo RA: 3876760348 CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO Trabalho de Atividade Pratica Supervisionado de curso apresentado à banca examinadora da Faculdade de Valparaíso de Goiás da Anhanguera Educacional, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis sob…

pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida à recondução. 9 A atuação no âmbito da CEP enseja remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público. 10 na Comissão de Ética Pública - CEP O Presidente terá o voto de qualidade nas deliberações da Comissão. 11 À CEP compete atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética…

240,00 6 Estoque para revenda Compra a prazo de estoques para revenda 48 dias R$ 18.673,50 6 ICMS a recuperar R$ 4.304,40 6 Pis a Recuperar R$ 417,78 6 Cofins a Recuperar R$ 1.924,32 6 Fornecedores R$ 25.320,00 7 Fornecedores Devolução de compra de 4 impressoras adquiridas em 06/02/2012 R$ 1.600,00 7 ICMS a recuperar R$ 272,00 7 Pis a Recuperar R$ 26,40 7 Cofins a Recuperar R$ 121,60 7 Estoque para revenda R$ 1.180,00 8 Caixa Vendas a vista de…

eminentemente alimentar, cessando apenas e tão somente com a morte do beneficiário, atribuindo-lhe o caráter de irreversibilidade, haja vista considerar a aposentadoria um ato jurídico perfeito e acabado, só podendo ser desfeito por ato do Poder Público em caso de erro ou fraude na concessão, seu entendimento não se sustenta, pois “ninguém é obrigado a permanecer aposentado contra seu interesse”, mormente por ser a aposentadoria um direito de natureza patrimonial disponível. Definido o conceito