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DIREITO CIVIL IV São Caetano do Sul-SP 2015 DIREITO CIVIL IV Trabalho desenvolvido na disciplina Direito CIVIL IV apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de avaliação sob orientação do professor(a) (Ekete) Anhanguera Educacional 2015 Aula-tema: Da formação do contrato. 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? Sim, o contrato de adesão são aqueles que não permitem que as partes discutam o conteúdo do contrato, devido a preponderância da vontade de um dos contratantes, que elabora todas as cláusulas. O outro adere ao modelo de contrato previamente confeccionado. O art. 52 do Código de Defesa do Consumidor relata: “Contrato de adesão é aquele cuja as cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecida unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo”. Já o art. 47 do referido código estatui que as cláusulas contratuais sejam interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor. Já de há muito tempo a jurisprudência vem proclamando que, nos contratos de adesão em geral, na dúvida, a interpretação deve favorecer o consumidor. Também é possível notar que no artigo 423 do código civil o legislador editou a seguinte redação: “Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias,

RESOLUCAO 2.892 --------------Altera a Resolução 2.878, de 2001, que dispõe sobre procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na contratação de operações e na prestação de serviços aos clientes e ao público em geral. O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 26 de setembro de…

Curso de Preparação para o Exame da OAB Prof. João Urias 1 QUESTÕES DE EXAMES ANTERIORES DIREITO ADMINISTRATIVO Questões dos exames 2008.3 a 2010.3 organizadas por tema SEÇÃO 1: ATO ADMINISTRATIVO 1. (OAB/FGV – 2010.3) O prefeito de um determinado município resolve, por decreto municipal, alterar unilateralmente as vias de transporte de ônibus municipais, modificando o que estava previsto nos contratos de concessão pública de trans portes municipais válidos por vinte…

do 2o. Grau (6a./7a. classe) ESG1 - Ensino Secundário Geral - 1o.Nível (8a.-10a. classe) ESG2 - Ensino Secundário Geral - 2o. Nível (11a. à 12a. classe) FAWE - Forum for African Women Educationalists IAP - Instituto de Aperfeiçoamento de Professores (MINED) IMP - Instituto Medio Pedagógico IMAP - Instituto do Magistério Primário INDE - Instituto Nacional do Desenvolvimento da Educação (MINED) INE - Instituto Nacional de Estatística MINED - Ministério da Educação MPF -…

......... CAPÍTULO XIV - DA PROMOÇÃO .................. CAPÍTULO XII - DA READAPTAÇÃO .................. CAPÍTULO XII - DA POSSE .................. CAPÍTULO XII - DA EXERCÍCIO .................. CAPÍTULO XII - DA FIANÇA .................. CAPÍTULO XII - DA SUBSTITUIÇÃO .................. CAPÍTULO XII - DA VACÂNCIA TÍTULO III - DOS DIREITOS E VANTAGENS .................. CAPÍTULO I - DO TEMPO DE SERVIÇO .................. CAPÍTULO II -…

........................... 21 Tributo ..................................................................................................................................................................... 21 Cinco espécies de tributo ......................................................................................................................................... 21 Aula V: Teoria Geral do Gasto Público (11/04/2011)…

Segmento Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro Evento Subsequente Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes Apresentação das Demonstrações Contábeis Ativo Imobilizado Propriedade para Investimento Ativo Biológico e Produto Agrícola Receitas Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada Tributos sobre o Lucro Benefícios a Empregados Demonstrações Seperadas Demonstrações Consolidadas Adoção Inicial das Normas Internacionais de…

catálogonosso completo, catálogo ter completo, ter acesso a serviços exclusivos no site e receber informações sobre nossos lançamentos e promoções. Obrigado por adquirir este e-book Esta obra é acompanhada de conteúdo complementar. Para acessá-lo, encaminhe a con rmação de compra deste e-book para pin@elsevier.com.br, solicitando seu código de acesso. © 2013, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei n o 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma…

109 119 133 141 149 158 165 173 183 201 211 223 235 243 257 271 281 289 297 305 índice A nalítico das M atérias................................................................................................... 315 4 Oriundo Comei incnto divergente do atuali/ador; colocar a sigla RA (Revi­ são do Atuali/ador) nos trechos objeto do trabalho do atualizador; excluir os trechos totalmente superados, substi­ tuindo-os por texto dc autoria do atuali/ador e transferindo-o para um apêndice…

do Tema. Prindpios Gerais, 1.1 1 Introdução. Responsabilidade civil: prindpios orientadores. Responsabilidades subjetiva e objetiva, 1 1.2 Responsabilidade objetiva. Risco, 1 1 1.3 Lineamentos históricos, 1 8 1.4 Responsabilidade civil e penal, 20 1.5 Responsabilidade contratual e extracontratual. (Responsabilidade negocial e ex­ 22 1.6 Ato ilícito, 24 1.7 Culpa, 25 1. 7.1 Culpa concorrente, 36 tranegocial), 1.8 Dano e indenização. Perda da chance, 38 1.8.1 Dano moral, 46 1.9 Nexo…