Deveres E Direitos Do Empregado

INTRODUÇÃO Neste trabalho será abordada a profissão do empregado doméstico, seus direitos, deveres. Ainda é um trabalho pouco valorizado, existe um grande número de empregadas domésticas que trabalham na informalidade, sem ter a carteira de trabalho assinada e sem receber a remuneração que é devida, conforme estabelece a legislação. No art. 1º da Lei 5.859 de 11 de dezembro de 1972, o empregado doméstico é conceituado como “aquele que presta serviços de natureza continua e de finalidade não

dignidade do ser humano. São três as funções da boafé objetiva, complementadora, atribuem deveres adjuntos que independem da vontade das partes e da lei. Logo, bastante ampla é a atuação do princípio, que, incide sobre todo o processo contratual. No Direito do Trabalho não têm sido igualmente aplicadas, o que é uma pena. Conclui-se, pela urgência da renovação do direito do trabalho, como vem acontecendo com o Direito Civil, sendo utilizados os instrumentos compatíveis que neste vêm…

Direito e Deveres do Trabalhador Os trabalhadores devem manter-se sempre bem informados sobre seus direitos e deveres. Diariamente o SINE-PB responde a milhares de consultas nos postos de atendimento. As dúvidas mais freqüentes são: Direitos do trabalhador. -> Carteira de Trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço; -> Exames médicos de admissão e demissão; -> Repouso semanal remunerado, (1 folga por semana); -> Salário pago até o 5º dia útil do mês; ->…

outras pessoas. Devemos nos conduzir na vida sem causar prejuízos às outras pessoas, pois se isso acontecer ficamos sujeitos a reparar os danos. Por outro lado, as pessoas têm o direito de não serem injustamente invadidas em suas esferas de interesses, por força de nossa conduta, pois caso isso aconteça tem elas o direito de serem indenizadas na proporção do dano sofrido. Antes de celebrar um contrato, normalmente, ocorre uma fase de negociações, na qual as partes discutem termos,…

ramo da engenharia civil é regulamentada por leis que visam garantir os direitos e deveres daqueles que operam em tal área ou que possuam relações diversas com os serviços prestados. O Direito é de extrema relevância para a engenharia civil visto que minimiza possíveis conflitos entre os envolvidos na área, proporcionando assim um desenvolvimento de suas atividades que contribua positivamente para a sociedade. Direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores: Visando uma…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO T.S.J TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO – EMBRIAGUEZ HABITUAL E EM SERVIÇO, DOENÇA OU JUSTA CAUSA MOSSORÓ/RN 2013 T.S.J TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO – EMBRIAGUEZ HABITUAL E EM SERVIÇO, DOENÇA OU JUSTA CAUSA Trabalho monográfico apresentado à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus…

O dano moral vem a cada dia ganhando divulgaes de grande proporcionalidade em nosso pas, alcanando destaque na doutrina e jurisprudncia. A grande finalidade do direito a justia social pelo que dever garantir a todos, sem exceo, o exerccio de seus direitos, sejam eles de qualquer espcie. Considerado bem antigo, o dano moral, foi um tema abordado em inmeras sociedades no passado, em diferentes livros e registros histricos, principalmente os considerados sagrados que o descreviam de…

DIREITOS E DEVERES DO EMPREGADO O principal DIREITO do empregado é receber salário pelo serviço prestado e o principal DEVER é prestar, pessoalmente, os serviços pedidos, porém há mais 3 deveres: Dever de DILIGÊNCIA: Executar os serviços com boa vontade, perfeição e zelo Dever de RESPEITO e OBEDIÊNCIA: Respeito ao empregador, superiores e companheiros Dever de FIDELIDADE: Honestidade, discreto e cumpridor de suas obrigações. O não cumprimento de seus deveres leva a dispensa por…

encontrarmos a responsabilidade civil no campo do Direito do Trabalho, Resumidamente, temos: a) a responsabilidade do empregado pelos danos causados ao empregador, seja em caso de colo ou culpa (art. 462, CLT); b) a responsabilidade do empregador, em casos de acidente de trabalho, seja em caso de dolo ou culpa (art. 7º, inc. XXVIII, CF/88); c) o grupo de empresas e a solidariedade (art. 2º, § 2º, CLT); d) a empresa sucessora e os direitos dos empregados (arts. 10 e 448, CLT); e) o…

CIÊNCIAS NATURAIS E TECNOLOGIA DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Nayara Alencar Moriconi* RESUMO Este trabalho apresenta informações sobre o direito coletivo do trabalho. O estudo aborda o direito de greve dos trabalhadores, explica o que é convenção coletiva e acordo coletivo além da sindicalização. Palavras – chave: Direito. Trabalhador. Constituição. Belém, 12 de junho de 2014 1. INTRODUÇÃO A caminhada rumo à conquista por direitos coletivos é…