Responsabilidade Civil

A responsabilidade civil está ligada à conduta que provoca dano às outras pessoas.
Devemos nos conduzir na vida sem causar prejuízos às outras pessoas, pois se isso acontecer ficamos sujeitos a reparar os danos. Por outro lado, as pessoas têm o direito de não serem injustamente invadidas em suas esferas de interesses, por força de nossa conduta, pois caso isso aconteça tem elas o direito de serem indenizadas na proporção do dano sofrido. Antes de celebrar um contrato, normalmente, ocorre uma fase de negociações, na qual as partes discutem termos, limites e condições do contrato a ser celebrado.
No contrato de trabalho, não poderia ser diferente, antes da efetiva contratação há uma fase preliminar, na qual as partes dão inícioàs tratativas, acertam questões pertinentes ao salário, função a ser exercida, expectativa sobre o trabalho a ser realizado e tantas outras situações que sinalizama conclusão do contrato. Cumpre destacar, que as negociações preliminares quando amparadas pela boa-fé, em regra não geram vinculação para as partes.
Contudo, caso a não realização do contrato decorra, de culpa ou dolo de uma das partes, nasce então à possibilidade de responsabilização, ou seja, surge à chamada responsabilidade pré-contratual. A guisa de exemplo destaca-se a seguinte situação: na fase de negociações ficou estabelecida que em tal data o empregado trouxesse seus documentospara a efetivação do contrato de trabalho, ao chegar à empresa é surpreendido com a informação de que a vaga já foi preenchida porque apareceu um candidato com perfil mais próximo daquele desejado pela empresa. Ora, a situação em tela além da expectativa, a promessa impediu que o trabalhador verificasse outras possibilidades de empresa, em função de ter se comprometido com aquele empregador, não resta dúvida que houve um dano a parte que aguardava a celebração do contrato. Sendo evidentemente passível de reparação, em razão dos preceitos de boa-fé e função social do direito, bem como afronta aos