Deveres E Direitos Do Empregado

2007 CATIA GUIMARÃES RAPOSO NOVO DA CLAÚSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. Dissertação apresentada à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito das Relações Sociais, sob a orientação do Professor Doutor Renato Rua de Almeida. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA SÃO PAULO PUC/SP - 2007 BANCA EXAMINADORA ________________________________…

bilateral, quer no sentido de depender da vontade de duas ou mais pessoas, quer no sentido de que as enlaça, simultaneamente, em uma teia, mais ou menos complexa, de prerrogativas e deveres. É onerosa, porque dela resultam obrigações recíprocas para os contratantes. É sinalagmática e comutativa, porque esses direitos e obrigações nascem a partir do momento em que a relação jurídica se constitui, dentro do pressuposto de equivalência perfeita entre os encargos assumidos pelo trabalhador e…

RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO I PARA P1 1.CARACTERÍSTICAS DO DIREITO DO TRABALHO: Dimensão social do direito do trabalho: É a dimensão humana do direito do trabalho. Este está centrado na pessoa do trabalhador, em sua dignidade humana. A CF art.1 elenca como um de seus fundamentos o valor social do trabalho, fundamento dirigido não apenas ao Direito do Trabalho como também a qualquer disciplina jurídica. 2.FINALIDADES: Tutelar o empregado: O professor defende uma corrente que…

norteiam o direito do trabalho, com destaque para o da interpretação mais favorável ao empregado; e por outro lado a relevância que vem tomando as orientações jurisprudenciais do TST no exercício da prestação jurisdicional, nos fez parar, refletir e decidir expressar opinião acerca de algo cuja interpretação entendemos poder gerar manifestos prejuízos ao direito do trabalhador. Sem qualquer pretensão de esgotar o tema, que aliás é sempre oscilante, temos notado que os institutos…

PITÁGORAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 1ºB DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO DIREITO ALUNA: Nathália Alves de Araújo EXERCÍCIO 001 CONTRATO DE TRABALHO 01 – Num primeiro momento, não existia proteção ao trabalhador, que ficava sujeito a jornadas excessivas, a salários baixos sendo explorado pelo empregador, posteriormente houve a criação de novos Direitos e a junção destes às leis já existentes. Qual ferramenta jurídica consolidou os direitos dos trabalhadores? R: 02- Assinale a…

TEMA: EMPREGADO DOMÉSTICO Introdução: A intenção do presente trabalho é a conscientização de que existe uma classe de trabalhadores marginalizados e despreparados e, por outro lado, a maioria dos empregadores não tem conhecimento dos direitos dos seus empregados e de seus deveres enquanto empregadores. O objetivo é esclarecer o que vem a ser o empregado doméstico, seus direitos e suas obrigações. Será analisado brevemente o processo histórico do surgimento da profissão do…

e o empregado por motivo de salrio, frias ou tempo de servio II perante a Previdncia Social, para efeito de declarao de dependentes. Alm das anotaes na CTPS, o empregador esta obrigado, relativamente a cada trabalhador, a efetuar o registro de empregados em fichas, livros ou sistemas eletrnicos, conforme instrues do Ministrio do Trabalho. O prazo de 48 horas concedido pelo Art. 53 do Decreto-Lei n. 5.452 refere-se apenas a anotao da CTPS, e no ao registro do empregado. O registro do…

recurso extraordinário interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT contra acórdão do TST em que discutido se a recorrente teria o dever de motivar formalmente o ato de dispensa de seus empregados. Na espécie, o TST reputara inválida a despedida de empregado da recorrente, ao fundamento de que “a validade do ato de despedida do empregado da ECT está condicionada à motivação, visto que a empresa goza das garantias atribuídas à Fazenda Pública” Preliminarmente,…

Direitos e Deveres Disciplina: ÉTICA Professora: Laudelina Curso: Técnico de Mecânica Nome: Gislene Monteiro da Silva Ramos Número: 07 Módulo: 4ºL Escola: ETEC Professor Alfredo de Barros Santos Guaratinguetá, 14 Abril de 2014. Direitos e Deveres: Cidadão: Direito de agir. Você é livre para fazer, não querer fazer ou deixar de fazer qualquer coisa, contanto que não prejudique

contratação de colaboradores, onde todos nos deveríamos saber pois antes de ser qualquer empresário todos, nós somos colaboradores. Todos temos direitos e deveres e aqui contém alguns direitos e deveres do empregador e do empregado. 1-Durante a contratação de um novo colaborador é obrigatório registrar o empregado? Quais as consequências para empregado e empregador se o colaborador não for registrado? `Sim, é obrigatório pois o colaborador que trabalha informal…