Deveres E Direitos Do Empregado

Processo do Trabalho. Por: Hélio de Andrade Pires Filho em Direito e 2 Agradeço a Deus, sem o qual nada é possível. À minha filha de criação Monique de Novaes Pereira. Aos meus pais, (in memoriam) pela dedicação e amor. Aos meus irmãos Ricardo, Maria Inês e Cristina. Agradeço especialmente à minha cunhada, Luciana Gonçalves de Novaes, principal responsável por meu ingresso no curso de Direito. Com ela nasceu e cresceu meu desejo de lutar…

Anexo da unidade 10 OBRIGAÇÕES E DEVERES DAS PARTES NO CONTRATO INDIVIDUAL DE EMPREGO. (Resumo do Livro do Prof. José Augusto Rodrigues Pinto) 1. OBRIGAÇÕES E DEVERES: DISTINÇÃO CONCEITUAL Bilateral e comutativo, o contrato individual de emprego gera obrigações equivalentes para ambos os contratantes. Não me abstendo de registrar a polêmica sobre a matéria, tenho que dever é aquele estado de sujeição difuso que permite a qualquer um exigir do outro um certo agir ou comportar-se. Já a

DIREITOS E DEVERES DO TRABALHADOR É inegável que nosso país ainda hoje necessita de avanços em diversas áreas e setores da sociedade, e esses problemas vemos a todo o momento não apenas nos noticiários, mas os mesmos estão sempre a nossa frente, confrontando sempre nossa realidade. Porém, não devemos somente apontar os problemas sem ter uma solução concreta para apontar para esses diversos problemas. Precisamos ainda apontar aquilo que de bom também funciona aqui e dá certo, como por exemplo

TRABALHO DOMÉSTICO direitos e Deveres Orientações • Edição revista em conformidade com as alterações trazidas pela Lei n.º 11.324, de 19 de julho de 2006. Brasília – 2007 Direitos do(a) Empregado(a) Doméstico(a) 1. Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada. 2. Salário mínimo fixado em lei. 3. Irredutibilidade salarial. 4. 13º (décimo terceiro) salário

Direito do Trabalho I Capítulo 3 p. 45 – Direito Internacional do Trabalho Capitulo 4 p. 57 – Contrato de Trabalho - Direito Internacional do Trabalho é um dos segmentos do Direito Internacional Público. - A relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno: 1. Teoria Dualista: defende que o Direito Internacional e o Direito Interno compõem ordens jurídicas totalmente independentes, separadas e autônomas; 2. Teoria Monista: defende que tanto o Direito Internacional e o…

apresentarei o que é a cidadania e como praticá-la na sociedade atual, e que um bom cidadão usufrui as leis, mas também as obedece. Mostrarei também os direitos e deveres que nós cidadãos temos e que devemos lutar por eles e ao mesmo tempo respeitá-los e cumpri-los. E por último, já que estamos entrando no mundo do trabalho, apresentarei os direitos trabalhistas, salário, horas extras, seguro desemprego, licença paternidade, férias, jornada de trabalho, entre outros.

TRABALHO DOMÉSTICO Direitos e Deveres • Orientações • Brasília 2005 © 2004 – Ministério do Trabalho e Emprego É permitida a reprodução parcial desta obra, desde que citada a fonte. 1ª Edição: 1.000 exemplares – dezembro – 2004 2ª edição: 50.000 exemplares – abril – 2005 Edição e Distribuição: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) Esplanada dos Ministérios – Bloco F Anexo, Ala B, 1º Andar, Gabinete Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Tels.: (061) 224-7312/226-1997 Fax:…

PELA REFERIDA PEC..................................................................7 3.1 VEJA COMO E HOJE E COMO FICA ............................................................................8 4 FORMALIDADES ENTRE O EMPREGADOR DOMESTICO E O EMPREGADO...........11 DOMESTICO...........................................................................................................................13 5 CONCLUSAO…

Direito do Trabalho I (Quinto Período) 2008 – 2º Semestre Avaliação Final Professor Ricardo Conteúdo 9. Poder Empregatício 2 9.1. Introdução 2 9.2. Poder Diretivo 2 9.1.1.Conceito 2 9.1.2.Fundamentos jurídicos de existência 2 9.1.3.Titular – Natureza Jurídica e Limites 3 9.1.4.Funções Diretivas 3 9.1.5.A revista como função de controle 3 9.1.6.Fiscalização por instrumentos visuais 4 9.1.7.Polígrafo 4 9.1.8.Controle das comunicações do empregado – “e-mail” 4 9.3.…

Direitos e Deveres do Trabalhador Direitos e Deveres do Trabalhador Direitos e Deveres do Trabalhador Direitos e Deveres do Trabalhador Os trabalhadores devem manter-se sempre bem informados sobre seus direitos e deveres. Diariamente o SINE-PB responde a milhares de consultas nos postos de atendimento. As dúvidas mais freqüentes são: Direitos do trabalhador. -> Carteira de Trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço; -> Exames médicos de admissão e demissão;…