Os deveres dos administradores das SAs

RELAÇÃO ENTRE COMPANHIA E ADMINISTRADOR A relação entre companhia e administrador não é uma relação entre dois sujeitos, ou seja, representante e representado. A confecção dos órgãos da sociedade anônima é demasiadamente complexa, e seus elementos se integram formando uma personalidade jurídica, desta maneira temos que a sociedade atua por intermédio dos administradores. Esta interação entre a companhia e o seus administradores foi explicitada por VALVERDE, 1960: “O exercício das funções de diretor ou administrador de uma sociedade anônima não estabelece relações contratuais, ou de mandato, ou de locação de serviços, entre o administrador ou diretor e a sociedade. Se o nomeado aceita o cargo, deverá exercê-lo na conformidade das prescrições legais e estatutárias, que presidem ao funcionamento da pessoa jurídica. Adquire uma qualidade, uma situação jurídica dentro do grupo ou corporação, a qual lhe impõe deveres e exigem o desenvolvimento de certa atividade a bem dos interesses coletivos.” Mesmo que seja necessário a interação harmoniosa entre ambas as partes, existem diversos casos onde ocorrem conflitos de interesse, a lei 6.404/1976 também abrange esse assunto: “O administrador eleito por grupo ou classe de acionistas tem, para com a companhia, os mesmos deveres que os demais, não podendo, ainda que para defesa dos interesses do que o elegeram, faltar a esses deveres”. (Art. 154) Em complemento a este tópico: “É vedado ao administrador intervir em qualquer…

23/08/2015 Comportamento do Administrador (Gerente) ­ Artigos de Administração e Gestão ­ Portal Educação MENU MEU ESPAÇO Conhecimento para mudar sua vida + de 1500 CURSOS ONLINE EM DIVERSAS ÁREAS O que você está procurando? Home > Administração e Gestão > Artigos > Lista de Artigos Científicos > Comportamento do Administrador (Gerente) Comportamento do Administrador (Gerente) Artigo por Celia Regina Lima Buarque de Souza - terça-feira, 5 de fevereiro de 2013 Tamanho do…

DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS ADMINISTRADORES Os deveres e responsabilidades dos administradores se encontram disciplinados na Seção IV do Capítulo XII da Lei 6.404/76, art. 153 a 160. As normas desta Seção, conforme dispõe o art. 160, aplicar-se-ão aos de quaisquer órgãos criados pelo estatuto, com funções técnicas ou destinadas a aconselhar os administradores, bem como aos membros do Conselho Fiscal . I - DEVERES DOS ADMINISTRADORES Em regra, a Lei 6.404/76 elenca os…

tem o dever de manter plena transparência de todos os seus comportamentos, inclusive de oferecer informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados, quando sejam solicitadas, em razão dos interesses que ela representa quando atua e)Princípio da Eficiência: A Administração Pública deve buscar um aperfeiçoamento na prestação dos serviços públicos, mantendo ou melhorando a qualidade dos serviços, com economia de despesas. - Binômio: qualidade nos serviços + racionalidade de…

RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR E DEVERES DO ADMINISTRADOR A punição administrativa ou disciplinar não depende de processo civil ou criminal a que se sujeite também o servidor pela mesma falta, nem obriga a Administracão a aguardar o desfecho dos demais processos. Apurada a falta funcional, pelos meios adequados (processo administrativo, sindicância ou meio sumário), o servidor fica sujeito, desde logo, à penalidade administrativa correspondente. 0 necessário é que a Administração…

finalidade de qualquer realização do serviço público. Dentro deste prisma, o administrador público tem um papel basilar posto em prática o que a lei determina. Antes de falar dos poderes e deveres do administrador é necessário conceituá-lo. Administrador público é a pessoa física detentora de poderes que tem como finalidade básica buscar a satisfação do interesse público, mediante uma boa gestão fundamentada no Direito e na Moral. Este gestor possui a discricionariedade do poder…

2012/2013 Conflitos de Interesse Indiretos dos Administradores – Deveres de Lealdade e aplicação do artigo 64º do CSC Direito das Sociedades Agostinho Silva Nº002058 2012/2013 Aproximação conceptual ao Interesse Social: Antes de desenvolver o tema concernente aos conflitos de interesse indiretos propriamente ditos, cumpre, reconhecendo a prioridade lógico-expositiva do conceito de Interesse Social, realizar uma pequena aproximação à definição do mesmo. Só assim, partindo com…

As regras relativas aos deveres e responsabilidade dos administradores das Sociedades Anônimas estão presentes na Lei 6.404 de 1976, em seus artigos 153 a 159. O presente trabalho tem como escopo principal proceder a um apanhado doutrinário acerca da interpretação e do alcance desses artigos, buscando explicá-los, a todos, um por um. Tais artigos se encontram na seção IV, capítulo XII, da referida LSA. Trazem assuntos tais como os deveres de diligência, de lealdade e de informar, a…

duráveis do administrador. No mundo em que vivemos estamos constantemente expostos a organizações e pessoas que ajudam a gerir tudo a nossa volta, desde a organização familiar até grandes corporações. O profissional que trabalha no ramo da administração deve ter uma serie de qualidades que o torne hábil para exercer suas funções. Segundo Kartz, o empenho e a forma de lidar com as pessoas está mais relacionada com o sucesso que os traços de personalidade do administrador. Sendo essas as…

MESTRADO EM DIREITO DOS CONTRATOS E DAS EMPRESAS O padrão de diligência dos gerentes e administradores das sociedades: o gestor criterioso e ordenado Helena Filipa Ferreira Lopes – P.G. 20488 Trabalho realizado no âmbito da U.C. de Direito das Sociedades Comerciais Docente: Catarina Serra Dezembro de 2011 O padrão de diligência dos gerentes e administradores das sociedades: o gestor criterioso e ordenado ÍNDICE A)INTRODUÇÃO…