Dever Juridico Resumo

Resumo: A Teoria Pura do Direito, Hans Kelsen “A Pureza” - A Teoria Pura do Direito se propõe garantir um conhecimento dirigido apenas ao Direito, com exclusão de tudo quanto não pertença ao seu objeto. - Kelsen reconhece que a Jusrisprudência tem-se confundido com a psicologia, sociologia, ética e a teoria política porque essas ciências tem estreita conexão com o Direito. Pretende ele, entretanto, evitar um “sincretismo metodológico”. “O acto e seu significado jurídico” -…

VI. O Direito Jurídico Liberdade jurídica é sempre a sujeição jurídica de outra pessoa, o meu direito jurídico é sempre o dever jurídico de outrem. Dizer que um individuo “exerce” ou “faz uso de seu direito”, dizer que ele “usufrui” de seu direito, significa que ele manifesta a conduta que corresponde à conduta à qual algum outro individuo está obrigado. Um individuo é livre para fazer ou não uso de seu direito. Uma distinção é traçada entre normas jurídicas que comandam ou proíbem e,…

RESUMO DE TIPICIDADE CONGLOBANTE ___TIPICIDADE CONGLOBANTE: Trata-se de um corretivo da tipicidade penal. Tem como requisito a tipicidade material (relevância da lesão, ou perigo de lesão, ao bem jurídico) e a anti-normatividade do ato (Atos não determinado, ou não incentivado por lei). A conseqüência da tipicidade conglobante é que o estrito cumprimento de um dever legal e o exercício regular de direito incentivado por lei migram da ilicitude para o fato típico, servindo como causa…

ATIVIDADE: Fazer um resumo sobre o texto: Direito Objetivo e Subjetivo 1. INTRODUÇÃO Os direitos objetivo e subjetivo estão ligados através da justificativa de existência da norma jurídica como o fato de atribuir a um sujeito uma dever perante o direito em si, sendo que o direito objetivo corresponde à norma da coexistência, e já o direito subjetivo vem da definição da faculdade de pretender. A palavra direito em função dessas duas definições pode significa o ordenamento jurídico…

O estrito comprimento do dever legal e a excludente de ilicitude No direito brasileiro, o artigo 23, inciso III do Código Penal define que o estrito cumprimento de dever legal é uma das causas de exclusão da ilicitude. Pode se, dizer que o agente pratica um fato típico, mas lícito, em que a conduta realizada foi um dever imposto pela lei. Assim, há subsunção do fato à norma penal incriminadora, atendendo o primeiro elemento do crime (fato típico), porém não ao segundo, que é a…

Resumo A ilicitude é uma conduta contrária ao Direito que causa lesão à um bem jurídico protegido. Segundo Zaffaroni e Pierangeli: “A antijuridicidade é una, material porque invariavelmente implica a afirmação de que um bem jurídico foi afetado, formal porque seu fundamento não pode ser encontrado fora da ordem jurídica”. O art. 23 do Código Penal mostra as causas da excludente da ilicitude, que tornam lícitos os atos ilícitos. Existem as excludentes previstas na Parte…

RESUMO ATO ILÍCITO Ato Ilícito: É a conduta violadora de uma ordem jurídica. Só pratica ato ilícito quem possui dever jurídico. A ilicitude implica uma lesão a um direito, pela quebra do dever jurídico. Como espécie de gênero o fato jurídico: cria, modifica ou extingue relação jurídica. Para configuração do ilícito ocorrem os elementos: conduta, antijuridicidade, imputabilidade

FACAM-FACULDADE DO MARANHÂO DIREITO TRIBUTARIO PROF: MARCELO CARVALHO ALUNO: HUAN LAYON P CAVALCANTE LESTRA GARRAFAS. Geraldo Ataliba HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 6ª ED. – SÃO PAULO MALHEIRAE 2000. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRABUTÁRIO RESUMO O direito tributário está intrinsicamente ligado ao direito administrativo, pois ambos obedecem ao mesmo regime, princípios, categorias e institutos gerais, porém o direito tributário é um subsistema do direito administrativo que tem…

Professor de Direito Civil AULA 01 TÍTULO A Origem do Biodireito ROTEIRO DE ESTUDO 1. A ética na socialização dos seres humanos. A socialização do homem depende dos discursos sociais, dentre os quais se destacam o discurso médico e o discurso jurídico. Isto porque, dificilmente uma pessoa que passa por esta vida, não será medicalizada e juridicizada. O discurso ético surge para trazer equilíbrio ao processo de socialização do homem. Questionar um médico quanto a sua atuação na…

Resumo: Introdução ao Estudo do Direito Sistemas de ideias gerais do Direito Filosofia do Direito: A filosofia do Direito é uma reflexão sobre o Direito e seus postulados, com o objetivo de formular o conceito do JUS e de analisar as instituições jurídicas no plano do DEVER SER, levando-se em consideração a condição humana, a realidade objetiva e os valores justiça e segurança. Conhecimento vulgar: é o que nos oferecem as noções do dia-a-dia. A todo instante, pela simples…