Abandono Afetivo

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil por abandono afetivo dos pais em relação aos filhos, partindo das transformações ocorridas no Direito de Família, e em observância das leis pertinentes ao tema, em especial as garantias fundamentais. A cronologia das leis culmina com o advento da Constituição Federal e os princípios que dela irradiam para todo o sistema jurídico, alterando conceitos e posições seculares. Nessa linha de raciocínio, busca-se demonstrar a evolução da família e a importância do afeto e responsabilidade parental no desenvolvimento dos filhos. Abre-se, então, um espaço para ressaltar os direitos e deveres essenciais para a construção da família, em que o abandono e ausência de convivência com os pais, podem ocasionar sofrimento passível de ser indenizado diante da configuração dos danos morais. Portanto, o trabalho compreende a importância dos pais na vida dos filhos e as consequências em razão da ausência de afeto. Palavras-chave: Deveres dos Pais. Afeto. Abandono Afetivo. Responsabilidade Civil. Danos Morais. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil por abandono afetivo dos pais em relação aos filhos, partindo das transformações ocorridas no Direito de Família, e em observância das leis pertinentes ao tema, em especial as garantias fundamentais. A cronologia das leis culmina com o advento da Constituição Federal e os princípios que dela irradiam para todo o…

Semana 1 • Neste módulo, você verá que nem todos os bens podem ser comercializados livremente, a exemplo do bem de família. Além disso, você verá qual o tratamento dispensado pelo Direito para os fatos da vida que, dada a sua relevância, dão ensejo ao nascimento e à extinção de direitos, chamados, de uma maneira ampla, de fatos jurídicos. Após as noções básicas do fato jurídico e dos negócios jurídicos, você vai estudar as hipóteses de invalidade dos negócios…

RESUMO PARTE 3º HANS KELSEN a) Direito e dever: Usualmente contrapõe-se ao dever jurídico o direito como direito subjetivo, colocando este em primeiro lugar. Fala-se, no domínio do Direito, de direito e dever, não de dever e direito (no sentido subjetivo) como no domínio da Moral onde se acentua mais aquele do que este. O entendimento da essência do direito subjetivo é dificultado pelo fato de com esta palavra serem designadas várias situações muito diferentes umas das outras.…

semana 1 • Neste módulo, você verá que nem todos os bens podem ser comercializados livremente, a exemplo do bem de família. Além disso, você verá qual o tratamento dispensado pelo Direito para os fatos da vida que, dada a sua relevância, dão ensejo ao nascimento e à extinção de direitos, chamados, de uma maneira ampla, de fatos jurídicos. Após as noções básicas do fato jurídico e dos negócios jurídicos, você vai estudar as hipóteses de invalidade dos negócios…

Sério (1977) - Resumo I) O Oponente: A intenção de Dworkin como esta obra é combater o chamado “Positivismo Jurídico”, a partir de uma teoria político-jurídica deontológica, oferecendo uma alternativa a este tanto para explicar como os juízes tomam suas decisões quanto para prescrever como eles deveriam tomá-las. O positivismo, tal como Dworkin o compreende, é composto de três teses principais: a) O direito de uma comunidade é um direito de regras diretas ou indiretas que definem…

Resumos de Direito - 2º Mini-teste Índice Capítulo 1____________________________________01 Capítulo 2____________________________________06 Capítulo 3____________________________________14 Capítulo 4____________________________________21 Capítulo 5____________________________________24 Capítulo 6____________________________________25 Capítulo 7____________________________________28 Resumos de Direito - Capítulos 1 a 7 Capítulo 1 O Conceito de Direito. A Natureza Social do Homem.…

EUTANÁSIA – ASPECTOS JURÍDICOS Ficha nº 01 Referência Bibliográfica Completa: Pereira CMS. Instituição de direito civil. 3ed. São Paulo: Ed.Revista dos Tribunais, 1975.v.1 Gogliano D. Pacientes terminais. Bioética 1993; 1: 145-56. Mitchell J. Transplante com vivos: técnica é questionada. Jornal do Brasil 1997 Out. 05. Piva JP, Carvalho PRA. Considerações éticas nos cuidados médicos do paciente terminal. Bioética 19963; 1:…

obrigação Responsabilidade (respondere) é o dever jurídico de recomposição do dano sofrido, imposto ao seu causador direto ou indireto. A obrigação constitui uma relação obrigacional cujo objeto é o ressarcimento. A responsabilidade não se confunde com a obrigação originária, uma vez que aquela é invariavelmente um dever jurídico sicessivo ou suplementar, decorrente da violação da obrigação. 28.3 Função da responsabilidade Na sociedade pós-moderna, o instituto da responsabilidade civil…

modalidade tenha talvez levantando maior riqueza de problemas jurídicos e sociais do que a denominada propriedade horizontal ou propriedade em planos horizontais ou propriedade em edifícios, há começar por sua denominação o presente trabalho tem por objetivo apresentar o Condomínio Edilício, explicando o seu contexto jurídico, características essenciais, natureza jurídica, a sua constituição e instituição, que são apresentadas de forma diversa perante a Código Civil. Serão apresentados…

apresentar em sua integridade. Construímos então a máxima:” A luta pelo Direito é um dever do indivíduo para consigo próprio.” Dentro dessas considerações, a pergunta que fica na cabeça de alguns leitores é: Porque lutar por algo tão subjetivo? Algo tão intáctil? Todavia, o Direito não está somente no campo das idéias. É um sentimento que temos (ou deveríamos ter) de auto-preservação. Os seres humanos, em geral, buscam seus direitos mais fervorosamente de acordo com o seu modo de viver.…