Detencao Reclusao E Regime Prisional

direito de ir e vir subdividem-se em reclusão e detenção Reclusão A reclusão é prevista para as infrações consideradas mais graves pelo legislador, como, por exemplo: homicídio, lesão grave, furto, roubo, estelionato, apropriação indébita, receptação, estupro, quadrilha, falsificação de documento, peculato, concussão, corrupção passiva e ativa, denunciação caluniosa, falso testemunho, tráfico de drogas, tortura etc... Detenção Já a detenção costuma ser prevista nas…

1.1 História do Sistema Prisional Brasileiro A origem do conceito de prisão com pena teve seu início em mosteiro no período da Idade média. Com o propósito de punir os monges e clérigos que não cumpriam com suas funções, estes que faltavam com suas obrigações eram coagidos a se recolherem em suas celas e se dedicarem à meditação e a busca do arrependimento por suas ações, ficando, dessa forma, mais próximas de Deus. Inspirados, os ingleses fizeram em Londres a primeira…

países do mundo, sem exceção conhecida, revela sua mais profunda desumanidade. Reclusão e detenção: diferenças a) A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto, ao passo que a de detenção será cumprida em regime semi-aberto ou aberto (art. 33, caput do CP); b) No caso de concurso material, aplicando-se cumulativamente as penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro a de reclusão (art. 69 e 76 do CP); c) Como efeito da condenação, a…

podem ser classificadas? As Penas são classificadas da seguinte forma de acordo com o artigo 32 do Código Penal Brasileiro: I- Privativas de Liberdade; II- Restritiva de Direito; III- Multa. As Penas privativas de liberdade divide-se em: - Reclusão; - Detenção. As Penas restritivas de direitos são as descritas no artigo 43 do CPB; - prestação pecuniária; - perda de bens e valores; - prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas; - interdição temporária de direitos; -…

liberdade Reclusão Fechado Semi-aberto Aberto Art.33 CP Detenção Semi-aberto Aberto *A LCP prevê também a prisão simples Pena Privativa de Liberdade  constituem o centro da política penal e a forma principal de punição  A reclusão e a detenção também diferem na aplicação da medida de segurança (pois crimes de reclusão aplica-se internação e crimes de detenção tratamento ambulatorial) e na aplicação da fiança (nos crimes de reclusão só pode ser concedida pelo Juiz e de detenção…

(dez) dias de reclusão, pela prática do crime de homicídio contra pessoa menor de 14 anos, triplamente qualificado, agravado ainda pelo fato do delito ter sido praticado por ele contra descendente, tal como previsto no art. 121, parágrafo segundo, incisos III, IV e V c.c. o parágrafo quarto, parte final, art. 13, parágrafo segundo, alínea "a" (com relação à asfixia) e arts. 61, inciso II, alínea "e", segunda figura e 29, todos do Código Penal, a ser cumprida inicialmente em regime…

Qual a diferença entre reclusão e detenção, segundo o código penal? Primeiro preciso pedir licença para afastar as respostas dadas até agora, pois do ponto de vista do Direito Penal elas não estão corretas. Primeiro vou dividir em itens e depois vamos misturar tudo para chegar na sua resposta. Vamos lá: 1) Reclusão e Detenção são formas de "penas privativas de liberdade", ou seja, o camarada condenado a uma destas formas de pena terá sua liberdade limitada em alguma medida. Não necessariamente

o nosso Código Penal, as penas privativas de liberdade são a reclusão, a detenção e a prisão simples (art. 33, caput), na realidade poderia ser unificadas como pena de prisão. A prisão simples é a destinada as contravenções penais, que podem ser cumprida em regime fechado, comportando apenas os regimes semi-aberto e aberto. A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado se a pena imposta for superior a 8 anos; em regime semiaberto se a pena imposta for superior a 4, mas não exceder

previstas em nosso ordenamento jurídico, bem como os regimes prisionais (ou penitenciários)? Resposta: O código penal determina no artigo 33 que são duas as espécies de penas privativas de liberdade: a reclusão (cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, em presídio de segurança máxima ou média) e a detenção (que deve ser cumprida em regime semiaberto ou aberto, salvo necessidade de transferência para o regime fechado, em, estabelecimento prisional que poderá ser a colônia penal…

PROGRESSIVO REGIMES PENITENCIÁRIOS Os regimes penitenciários são: 1. Fechado 2. Semiaberto 3. Aberto No sistema progressivo a medida em que se cumpre a pena e demonstra bom comportamento, progride-se de regime de um mais rigoroso para um menos rigoroso. Outrossim, se há mau comportamento, o procedimento é inverso, ou seja, regressivo. No Brasil, o sistema progressivo é o Irlandês. Quando a pessoa progride de regime, tem-se, necessariamente, que mudar de estabelecimento…