Detencao Reclusao E Regime Prisional

(PENA - SISTEMA PRISIONAL E A RESSOCIALIZAÇÃO) CORONEL FABRICIANO - MG 2014UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES VALDOMIRO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (PENA - SISTEMA PRISIONAL E A RESSOCIALIZAÇÃO) Artigo Científico Apresentado à Universidade Candido Mendes - UCAM, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal CORONEL FABRICIANO - MG 2014(PENA - SISTEMA PRISIONAL E A…

espécies: • Reclusão • Detenção “qual a diferença entre pena de Reclusão e detenção?” • Pena restritiva de Direito • Pena de Multa Preceito Primário • A primeira característica que podemos notar é a medida de segurança, isso porque se o fato praticado for apenado com reclusão a medida de seguranças será de internação em Hospital Psiquiátrico; se o fato for apena com detenção a mediada de segurança será de tratamento ambulatória. • A segunda diferença refere-se a regime…

fundamentais do ordenamento jurídico vigente. Porém no Brasil, atualmente, a execução da pena de prisão vem sendo questionada em função das diversas violações frente aos direitos humanos e garantias fundamentais dos apenados em diversos estabelecimentos prisionais que não conseguem garantir o mínimo de dignidade humana ao apenado, transformando-o em um subproduto humano e social. TEORIA DA PENA – é a sanção penal imposta pelo Estado, através da ação penal, ao criminoso, cuja…

Apenamento mantido. RECURSO IMPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70028923225, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aramis Nassif, Julgado em 28/04/2010). É de salientar que na atualidade o crime de roubo é majorado e o regime prisional fixado o mais severo em razão da gravidade abstrata do crime, o que vai contra a jurisprudência do STJ. Verifica-se, assim, que a grave ameaça é circunstância elementar do tipo, e o emprego de arma é circunstância elementar da…

Como as penas podem ser classificadas? A pena será classificada de acordo com o crime cometido pelo criminoso: a) Reclusão: cumprimento da pena em regime fechado, semi-aberto ou aberto; b) Detenção: cumprimento da pena em regime semi-aberto ou aberto, exceto quando houver necessidade de transferência a regime fechado; c) Prisão Simples: cumprimento da pena em regime semi-aberto ou aberto, apenas para os casos de contravenção penal. d) Fechado (art. 33, §1º, "a" - CP):…

com descaso e desobediência a legislação que obrigava a aceitação de qualquer trabalho oferecido, a despeito da remuneração que o acompanhasse. A detenção se tornou uma das principais formas de castigo e o encarceramento foi, aos poucos, sendo admitido sob todas as formas, mas cabe ressaltar que, o encarceramento correcional, a detenção e a reclusão, não passaram de nomenclatura diversa de um único e mesmo castigo. Na Antiguidade, primeira instituição penal, foi o Hospício de San…

restritivas de direitos; III - de multa. Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. § 1º - Considera-se: a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média; b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar; c) regime aberto a execução da pena em casa de…

Evelyn Gomes da Rocha Simone Gaia da Silva Yara Regina de Oliveira Sistema prisional brasileiro. Breve histórico da questão das penas; Sistema prisional no Brasil; O código penal dos Estados Unidos do Brasil. Dracena – SP 2015 Sistema prisional brasileiro. Breve histórico da questão das penas; Sistema prisional no Brasil; O código penal dos Estados Unidos do Brasil. Apresentação teórica do seminário sob o sistema prisional no Brasil, histórico da questão das penas e o código penal…

sistema prisional, (ou seja começou a cumprir pena), retorne de maneira gradativa e de forma harmônica a sociedade . Por isso essa lei de execução penal adotou diversos institutos para fazer essa aproximação e no tocante a aplicação da pena privativa de liberdade a lei elegeu o sistema progressivo de cumprimento de pena a lei de execução penal segundo art. 112 . O sistema progressivo de cumprimento de pena, prima pelo retorno gradativo dessa pessoa que foi selecionada pelo sistema…

A POSSIBILIDADE DO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA POR CRIME HEDIONDO EM REGIME PRISIONAL DIVERSO DO FECHADO1 MÁRCIA LUZIA DE SOUZA, MARIA ESTER CARNEIRO RAMOS, RENATA MARAFON, RODRIGO JUNIOR CREPALDI E WAGNER TOREZAN2 RESUMO O presente artigo visa explicitar quais os crimes que são considerados hediondos, bem como os regimes prisionais e a progressão de regime, bem como a possibilidade do juiz aplicar o instituto jurídico da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de