Detencao Reclusao E Regime Prisional

10 2.2.1 RECLUSÃO .................................................................................................... 11 2.2.2 DETENÇÃO .................................................................................................... 11 2.3 REGIMES ........................................................................................................... 11 2.3.1 REGIME FECHADO ........................................................................................ 11 2.3.2…

GRADUAÇÃO EM DIREITO MARLI VIEIRA ANTUNES A EVASÃO NO REGIME SEMIABERTO E A INEFICÁCIA NO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME ABERTO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO VILA VELHA 2013 MARLI VIEIRA ANTUNES A EVASÃO NO REGIME SEMIABERTO E A INEFICÁCIA NO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME ABERTO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO VILA VELHA 2013 SUMÁRIO

Privativas de Liberdade Dá-se o nome de reclusão a um tipo de pena ou atitude privativa de liberdade. No ponto de vista social, existe a reclusão espontânea que ocorre quando um sujeito, por questões religiosas, sociais, morais ou individuais, resolve recludir-se por determinado período de tempo, ou do ponto de vista mental, quando uma pessoa, que comprovadamente apresenta distúrbio que a impossibilita da convivência social com outros indivíduos, seja pela sua violência ou…

A PROGRESSÃO DE REGIME NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Jessica Cristiane Sandri Prof. Rodrigo Koenig França Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Direito (DIR 16) Direito Processual Penal Data: 04/12/2012

as espécies de penas privativas de liberdade? 2) Como se dá a fixação do regime inicial para cumprimento de pena? Passo 3 (Equipe) Ainda com base nas pesquisas realizadas no passo anterior, elabore um relatório explicando de que maneira a Lei possibilita a progressão de regime no sistema penal brasileiro. Aponte quais os requisitos e dispositivos legais. Atente para a diferenciação de requisitos para progressão de regime nos crimes hediondos e equiparados. Passo 4 (Equipe) Reunir…

liberdade divide-se em: - Reclusão; - Detenção. As Penas restritivas de direitos são as descritas no artigo 43 do CPB; - prestação pecuniária; - perda de bens e valores; - prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas; - interdição temporária de direitos; - limitação de fim de semana. A Pena de Multa está no artigo 58 do CPB. Passo 2 1) São espécies de penas privativas de liberdade prevista no Código Penal: a detenção e a reclusão. Se aplica a pena de reclusão os crimes…

vítima é pobre, na acepção jurídica do termo, e não ofertou representação. Após a manifestação das partes, o juiz prolatou sentença condenatória, acolhendo integralmente a pretensão acusatória, fixando a pena em 7 anos de reclusão. Como regime de cumprimento de pena, fixou o regime integral fechado. O magistrado fixou a pena acima do mínimo legal, logo na primeira fase, por entender que o acusado possui personalidade desvirtuada, tendente a prática de crime. Quanto a ausência de…

inimigo que é o modelo normativo que reconhece entre os cidadãos, aqueles que devem ser condenados por conduta delituosa. . Neste trabalho fazemos alusão as penas privativas de liberdade. PALAVRAS-CHAVES: Privativa de liberdade. Regime fechado, semi-aberto ou aberto. Regime especial. Direitos do preso. ABSTRACT This article envisions on custodial sentences, but for better understanding about them, you must know that punishment is the penalty imposed by the State as compensation to…

análise da totalidade é um dos diferenciais da prática profissional do assistente social dentro do sistema prisional, pois o mesmo consegue entender os problemas sociais de forma unificada, como resultado de um modo de produção desigual, explorador e não como resultado de problemas individuais de cada cidadão, como defendem os positivistas. O Serviço Social tem como finalidade, no sistema prisional, auxiliar ao individuo durante o processo de autonomia perante a sociedade, intervir…

mantido. RECURSO IMPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70028923225, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aramis Nassif, Julgado em 28/04/2010). É de salientar que na atualidade o crime de roubo é majorado e o regime prisional fixado o mais severo em razão da gravidade abstrata do crime, o que vai contra a jurisprudência do STJ. Verifica-se, assim, que a grave ameaça é circunstância elementar do tipo, e o emprego de arma é…