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SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS Questões: 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS-Mercadorias, ICMS – Comunicação, ICMS – Transporte e ICMS - Importação. Respostas: Regra matriz de incidência tributária do ICMS – Mercadorias: Hipótese: Critério material: realizar operações relativas à circulação de mercadorias; Critério espacial:…

empresa não tem os produtos em estoque) Venda para entrega futura ou faturamento antecipado é a denominação dada à venda, cuja mercadoria poderá ainda não estar na posse do vendedor que se compromete a entregá-la em certo prazo. O Regulamento do ICMS não faz distinção entre as operações de "venda para entrega futura" e "faturamento antecipado" dando-lhes igual tratamento. Todavia, o mesmo não acontece com a legislação do imposto sobre a renda (IRPJ). Há que observar que as operações…

Bibliográficas .............................................................................. INTRODUÇÃO O objetivo deste artigo é apresentar reflexões sobre a incidência do ICMS na prática de atos típicos das cooperativas de consumo, haja vista a evidência que no caso o ICMS não pode incidir, porque a cooperativa age em nome e por conta dos cooperados, como se fosse consumidora final, ela apenas representam os cooperados no ato da aquisição, não havendo…

ser acolhido, empregando os fundamentos legais cabíveis. Primeiramente é importante destacar que ISS são considerados bens imateriais, de conteúdos econômicos prestados a terceiro, os quais são definidos por lei complementar, à luz de expressa disposição constitucional, que deverá excluir do âmbito do ISS (competência municipal) os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações afetos ao ICMS (de competência estadual, conforme o Artigo 155, inciso II, da…

entra na base. (quando não tiver depreciação). *Credito de ICMS no recebimento de produtos dos sócios BASE DE CALCULO:o IPI não entra na base , frete so incluso na nf e pago pelo comprador VENDA: COFINS e PIS A PAGAR em cima da venda dos produtos próprios e do ganho dos produtos dos associados . Vai se debitar da COFINS e do PIS, da totalidade das receitas recebidas. Com exceção da receita de venda de bens do ativo imobilizado. DEBITO DE ICMS e IPI: na venda de todos os produtos .…

de devolução de compras do Cliente Optante pelo Simples Nacional, não poderá ser destacado o ICMS e nem o IPI, o Cliente Deverá informar nos " DADOS ADICIONAIS" o valor do impostos destacados na nota fiscal de venda, bem como o número, série e a data de emissão. Cliente Deve indicar no campo Informações Complementares da Nota Fiscal ou no seu corpo a expressão: “Permite o aproveitamento do crédito do ICMS no valor de R$.....correspondente à alíquota de ....%, nos termos do art.23 da…

legislação sobre as operações de industrialização por encomenda e sua tributação. I.1. Operações internas no Estado de São Paulo. No Estado de São Paulo, as operações de remessa para industrialização (CFOP 5901) são beneficiadas com a suspensão do ICMS até a sua saída subsequente pelo estabelecimento autor da encomenda, nos termos do artigo 402 do Decreto n° 45490/00 (RICMS/SP), observado o seu retorno no prazo de 180 dias, prorrogável por igual período mediante autorização do…

espécies tributárias são taxas, impostos e contribuições de melhoria. Este trabalho tem como foco o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (“ICMS”). Para melhor entendimento do que será exposto, preceitua-se o que é imposto (art. 16 do CTN), que segundo Bernardo Ribeiro de Moraes: "o imposto é uma espécie de tributo (prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, com…

emissão do CTe, tributar normalmente de acordo com a operação. Nos estados em que o subcontratado estiver dispensado da emissão do CTe, não destacar o ICMS pois a cobrança será por substituição tributária atribuída ao tomador (ICMS 60), devendo ser adicionado nas observações a expressão: "Este documento não tem valor para efeito de crédito do ICMS". Observações Quando o estado não permitir a dispensa de emissão do CTe: "Transporte realizado por subcontratação firmado com a…

QUESTÃO 1 Regra-matriz do ICMS – Mercadorias Antecedente Critério material: realizar operações de circulação de mercadorias Critério temporal: momento da saída do estabelecimento que vende a mercadoria Critério espacial: território do estado ou Distrito Federal que instituiu o tributo Consequente Critério pessoal: sujeito ativo: estado ou Distrito Federal; sujeito passivo: produtor, industrial ou comerciante Critério quantitativo: Base de cálculo: valor da operação; alíquota: de acordo…