Desregulamentaçao E Flexibilizaçao Nas Leis Trabalhistas

ADAPTAÇÃO – TRABALHO I Semana 1 1. Defina quais (todas) as fontes autônomas e heterônomas do contrato de trabalho. Heteronomas – são aquelas fontes impostas por um agente externo, temos como exemplo a constituição, leis, decretos, sentença normativa Autônomas - são aquelas fontes criadas pelas próprias partes interessadas, como, por exemplo, contrato de trabalho, o acordo coletivo, a convenção. 2. Conceitue direito do trabalho determinando as diversas correntes que definem a sua

de sua condição social, na seguinte ordem: I - relação de emprego protegida contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos da Lei Complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro - desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - Fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas às de sua família como moradia, educação, saúde,…

GESTÃO Versus PRIVATIZAÇÃO: A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES NO CONTEXTO DA MERCANTILIZAÇÃO DA SAÚDE Criada em 15 de dezembro de 2011, através da lei 12.550, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem o objetivo de gerenciar e administrar os Hospitais Universitários (HUs) brasileiros vinculados às Instituições Federais de Educação Superior. Trata-se de uma empresa pública de direito privado, com formato de Sociedade Anônima, que vem propor a…

comercio de divisas era alto e motivavam mover-se para sair da crise. Por isto os Estados nacionais abrem as portas para o capital especulativo, atraindo o excedente mundial. Para isto faz se necessário diminuir os gastos estatais, reduzir encargos trabalhistas. Assim os princípios keynesiano e os padrões fordistas entram em crise.·. Esta crise leva a fuga do capital para o investimento externo, posse da lógica de acumulação norte-americana. O investimento financeiro é uma forma…

semanais, dentre outros direitos. É fundamental existir uma lei trabalhista para que haja um maior respeito entre empregadores e empregados. Existem muitos trabalhadores que não conhecem o seu direito perante a lei, mas também existem os que não respeitam suas obrigações. A lei existe para serem cumpridas de ambas as partes, por isso seria necessário investir em uma fiscalização mais rígida. Nem todos são aplicados como assegura a lei, há descaso por parte tanto de empregador como de…

ISSN 0101-7330 versão impressa Educ. Soc. v.25 n.89 Campinas set./dez. 2004 doi: 10.1590/S0101-73302004000400003 DOSSIÊ "GLOBALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO: PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE - II" A reestruturação do trabalho docente: precarização e flexibilização Restructuring the teaching profession: precarization and flexibilization Dalila Andrade Oliveira Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas…

EMENTA Introdução ao direito do trabalho; conceito de direito do trabalho; evolução histórica; Flexibilização; fontes do direito do trabalho; natureza jurídica da relação de trabalho; princípios do direito do trabalho; contratos de trabalho – empregado e empregador; requisitos para caracterização do empregado; tipos de contrato de trabalho; contrato individual; remuneração; adicional; Proteção ao salario; alteração do contrato de trabalho; garantias do empregado; Da justa causa para o…

vulnerabilidades e riscos intensificados pelas políticas neoliberais, a globalização, os avanços tecnológicos e reestrutura produtiva que sustenta o capitalismo na contemporaneidade. Estudiosos evidenciam uma complexidade envolvendo as relações trabalhistas, uma precariedade do trabalho, com a flexibilidade, crescimento da informalidade, subcontratos, aumento do desemprego, diminuição do trabalho fabril devido às novas formas de emprego e expansão do setor de serviços, heterogeneidade da…

fim do trabalho a reestruturação produtiva capitalista gera uma gama enorme de trabalhadores que são obrigados a se sujeitarem a condições cada vez mais precárias de trabalho, com baixos salários, péssimas condições de trabalho, perda de direito trabalhista, etc. Trabalho e economia informal Os debates e estudos referentes às atividades econômicas informais têm sido amplamente realizados por vários campos das ciências sociais, na tentativa de construir uma caracterização mais precisa e…

greve geral, proporcionalmente uma das maiores da época. Até então existiam poucas leis de proteção aos trabalhadores e que raramente eram cumpridas. Porém, a assertividade do movimento sindical, o crescimento da indústria após o final da Primeira Guerra Mundial e as repercussões da Revolução Russa de 1917 propiciaram o ambiente favorável à aceitação de algumas das reivindicações dos trabalhadores na forma de lei durante a década de 20, como a instituição da Caixa de Pensões para os…