Movimentos sindicais ao longo da história - a experiência brasileira

Movimentos sindicais ao longo da história: a experiência brasileira.
Autora: Eliane Barbosa da Silva

1. A história do movimento dos trabalhadores organizados no Brasil – primeiras iniciativas
No Brasil, as primeiras formas de organização dos operários foram as associações do tipo mutualista (sociedade de socorro e auxílio mútuo), com o objetivo de levantar recursos e organizar esforços para a assistência dos trabalhadores em caso de morte, doença e acidentes de trabalho. Depois vieram as uniões operárias que, com o avanço da industrialização, passaram a se organizar por ramos de atividades e profissões, dando origem aos sindicatos. As organizações de tipo mutualista continuaram a existir por um bom tempo, mas cada vez mais foram dando lugar aos sindicatos, cujo objetivo fundamental era organizar a luta dos operários contra os patrões por melhores salários e melhores condições de vida e trabalho.
Pazzianoto Pinto (2007) afirma que o sindicalismo brasileiro teve início a partir da publicação do Decreto n° 979 de 06 de janeiro de 1903, o qual facultava aos profissionais da agricultura e indústrias rurais a organização em sindicatos para defesa de seus interesses. O autor relata que esse Decreto assegurava a livre organização, sem ônus para seus associados, duração indefinida e quantidade ilimitada de associados. Esse Decreto, de acordo com Moraes Filho (apud PAZZIANOTO PINTO, op. cit.), limitava-se a associações de trabalhadores em meios agrícolas. O Decreto n° 979 fora substituído pelo de n°1.637 de 05 de janeiro de 1907, mais complexo que o anterior por tratar da criação de Sindicatos profissionais e cooperativas e sob inspiração da legislação sindical francesa de 1884.
O autor assevera o caráter progressista do Decreto em itens como a criação do conselho de conciliação e arbitragem para dirimir conflitos entre trabalhadores e empregadores. Entretanto, mesmo com sua regulamentação pelo Código Civil de 1916 e decorrente expansão do movimento sindical