Desobediencia Civil Resumo

responsabilidade civil surge em face do descumprimento obrigacional, pela desobediência de uma regra estabelecida em um contrato, ou por deixar determinada pessoa de observar um preceito normativo que regula a vida. Em resumo, quanto a origem, a responsabilidade civil admite a seguinte classificação: A – Responsabilidade civil contratual ou negocial. Nos casos de inadimplemento de uma obrigação, o que está fundado nos arts 389,390 e 391 do atual Codico Civil. B- Responsabilidade civil…

tal como percebidas pelos governantes. O elenco dos direitos humanos contemplados pelo Direito Positivo foi se alterando do século XVIII até os nossos dias. Assim caminhou-se historicamente dos direitos humanos de primeira geração – os direitos civis e políticos de garantia, de cunho individualista voltados para tutelar a diferença entre Estado e Sociedade e impedir a dissolução do indivíduo num todo coletivo – para os direitos de segunda geração – os direitos econômicos, sociais e…

A EXECUTIVIDADE DA TUTELA ANTECIPADA NAS AÇÕES PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS LA EJECUTORIEDAD DE LA TUTELA ANTICIPADA EN LAS ACCIONES PARA LA CONCESIÓN DE BENEFICIOS DE PREVICIÓN SOCIAL Albert Vinicius Icasatti1 RESUMO: Nas ações que buscam a concessão de benefício previdenciário, por serem estes de natureza alimentar, há que dispensar atenção especial. A tutela Antecipada é meio de acelerar o provimento jurisdicional e a ela deve ser dada a devida…

quando o bloco foi confiscado após uma guerra e levado a Susa . O código tinha como objetivo unificar o reino através de um código de leis comuns,as leis mostram punições para os descumprimento de regras de varias áreas entre elas estão: construção civil, agricultura,comércio, pecuária, relação familiares, entre outras . As punições eram baseadas na posição que o criminoso ocupava na hierarquia social . Para todo ato considerado fora da lei havia uma punição que acreditava-se ser…

conjunto de normas de conduta ditadas pelos costumes e tradições. Nem todas são tuteladas pelo Estado, através de leis, apenas aquelas que são consideradas mais importantes para a manutenção da ordem social. A desobediência a normas legais sujeita as sanções impostas pelas leis, já à desobediência a normas morais que não sejam tuteladas pelas leis implica apenas em reprovação da sociedade. As normas legais no direito positivo são escritas e codificadas, já as normas morais são apenas…

moderno, tal como percebidas pelos governantes. O elenco dos direitos humanos contemplados pelo Direito Positivo foi se alterando do século XVIII até os nossos dias. Assim caminhou-se historicamente dos direitos humanos de primeira geração – os direitos civis e políticos de garantia, de cunho individualista voltados para tutelar a diferença entre Estado e Sociedade e impedir a dissolução do indivíduo num todo coletivo – para os direitos de segunda geração – os direitos econômicos,…

da maia, 398, Centro, Pratania - SP, por meio de seu procurador que a esta subscreve, vem respeitosamente perante V. Exa. para apresentar Contestação à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, já qualificado nos autos, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: Breve Resumo 1) O Ministério Público ajuizou ação civil pública demandando que o Município de Pratania vem depositando lixo irregularmente em terreno impróprio para tal fim, localizado na Estrada…

RELAÇÃO ENTRE OS 10 MANDAMENTOS E NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO Resumo: Pressupõe a presente pesquisa, relatar sobre algumas aproximações visualizadas entre a Bíblia Sagrada, representando o religioso, com o Direito, representando assim a Lei dos Homens. Questionaremos sobre a importância que aquela teve sobre esta. A pesquisa relatará algumas passagens da Bíblia que se refere sobre as regras “leis”, impostas aos homens por Deus, em comparação com as leis atuais presentes no…

Breve Resumo Histórico da Responsabilidade Civil No início da nossa civilização, a quando um dano ocorria este gerava na vítima uma idéia de vingança com quem havia cometido tal dano, a justiça ocorria pelas próprias mãos. Se ocorresse o mal o agressor deveria ser punido com o que havia realizado na vitima. Previsto na Lei do Talião. Após algum tempo levando este feito na prática, houve muitas discussões e no ano de 572 da fundação de Roma, Lucio Aquílio propôs uma sanção de lei de ordem penal

Política de Segregação Racial: O Apartheid Eloiza Vieira Luis Felipe Farias Rita de Cássia Pereira E.E José Lins do Rêgo, São Paulo, SP Resumo O Apartheid foi uma política inserida na África do sul para fazer a separação entre pessoas de cor negra e branca. Essa política tinha como justificativa o crescimento individual entre “raças”, subjugando ser uma etnia superior a outra, no caso, os brancos (minoria) julgando-se superiores aos negros (maioria), e que detinham poder sobre tais…