Desobediencia Civil Resumo

SÚMARIO Página RESUMO..................................................................................................................................1 PONTOS DE INFORMAÇÃO.......................................................................................................2 PONTOS DE REFLEXÃO.............................................................................................................3 CONCLUSÃO.............................................................................

Nome: Franclécio Crescencio da S. Barbosa Data: 20/04/12 Curso: Direito Turma: 1203 |FICHAMENTO DE RESUMO BIBLIOGRÁFICO | |DESOBEDIENCIA CIVIL | |FERRAZ JR; Tercio Sampaio, Introdução ao estudo do direito: Técnica, decisão, dominação. 6ª ed. São Paulo. Atlas, 2011 …

pessoa. Entre seus titulares ou, ainda, entre estes com a parte contrária, há uma relação jurídica, uma situação de direito. Temos o interesse de todos dentro da coletividade, por isso seu objeto é indivisível. Como ocorre, por exemplo, em uma ação civil pública visando a nulificação de uma cláusula abusiva de um contrato de adesão; julgada procedente, a sentença não conferirá um bem divisível para os componentes do grupo lesado. O interesse em que se reconheça a ilegalidade da…

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A POLÊMICA DO VÉU ISLÂMICO NO ESTADO SECULAR MODERNO SOB A ÓTICA DO DIREITO À DIFERENÇA Abhner Youssif Mota Arabi RESUMO O presente artigo parte da proibição do uso de burca e niqab em ambientes públicos na França para discutir temas concernentes ao Estado Moderno e aos limites de suas ações tendo em vista seu caráter de secularidade, bem como os direitos subjetivos das minorias político-legislativas. Trata também esse trabalho dos reflexos de tais problemas na democracia contemporânea,

b) fatores históricos: devido ao isolamento dos judeus anteriormente em comunidades próprias, eles não tinham como possuir um elo com o restante da sociedade civil. c) fatores sociais: por terem se incorporado à sociedade civil devido à sua forte contribuição ao fortalecimento do Estado, os judeus provocaram ressentimentos na sociedade civil. Liberdade: O mundo criado pelos homens, segundo Arendt, deve ser um mundo de liberdade, um espaço de realizações que se revela na pluralidade das…

que o fisco pode exercer também a sua atividade fiscalizatória. 2º) A escrituração do empresário é sua alma, é o retrato de sua atividade. Então isso serve para o próprio empresário estabelecer metas e efetivar o controle de sua atividade. O resumo da atividade dele está no livro. Ali ele sabe se está vendendo mais, se está comprando mais, quanto está gastando de matéria prima para produzir. Tudo ele consegue ver através dos livros, ele não tem que ficar puxando pela memória para…

responsabilidade civil do advogado ___________ SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Responsabilidade Civil. - 2.1 Conceito e gerais - 3.1 Obrigações de meio e de resultado - 3.2 Regime Jurídico - 3.2.1 Ad- 4.2 Desobediência à instrução do representado - 4.3 Lide temerária - 4.4 Erro na contagem de prazo - 4.5 Obrigação de recorrer da decisão - 4.6 Violação do sigilo - 4.7 Ofensa irrogada em juízo - 5. Fixação do quantum da indenização RESUMO: O presente artigo analisa a…

Título: A teoria Jusnaturalista do Estado Um breve estudo sobre a antinomia liberdade e poder político em Hobbes, Locke e Rousseau Simone Costa Resumo: O conflito entre liberdade humana e poder do estado é tema recorrente e está presente na formulação dos teóricos jusnaturalistas que buscavam explicar o fundamento e a natureza do Estado. Como é possível a sociedade que vive sob o poder político de um governo? Este parece ser o tema central do pensamento dos autores considerados…

FACULDADE DE CIENCIAS JURIDICAS- DIREITO Disciplina: Direito Constitucional Positivo TRABALHO 1: Resumo Sobre INTERVENÇÃO FEDERAL (Arts. 34 a 36 da Constituição Federal) Páginas 484 a 491 Livro: Curso de Direito Constitucional Positivo. Autor: Prof. José Afonso da Silva (Aposentado como procurador do Estado de São Paulo e como professor titular de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo, o professor José Afonso atualmente escreve pareceres e leciona em alguns cursos de